O juiz federal Amit Mehta ouvirá nesta sexta-feira os argumentos finais sobre quais medidas corretivas devem ser impostas para restaurar a concorrência em processo antitruste que condenou o Google por monopólio ilegal nas buscas on-line. Entre as solicitações do governo a serem ouvidas no tribunal em Washington está obrigar a empresa a compartilhar dados de resultados de busca e publicidade com concorrentes.
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Os dados desempenharam um papel fundamental no processo do governo dos EUA contra o Google. Agora, as medidas para obrigar a empresa a liberar seu vasto acervo de dados podem ser decisivas na sentença que definirá como lidar com o domínio do gigante da tecnologia, segundo especialistas antitruste.
Advogados do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ, na sigla em inglês) descreveram repetidamente os dados como “o oxigênio” dos mecanismos de busca.
Na decisão contra o Google em agosto do ano passado, Mehta detalhou como a empresa coleta enormes quantidades de dados de buscas de usuários e rastreamento da web, armazenando e analisando essas informações para dominar o mercado lucrativo de buscas on-line.
O Google, segundo o juiz, coleta nove vezes mais dados de buscas diariamente do que todos os seus concorrentes combinados. E, à medida que mais dados alimentam seus algoritmos, os resultados se tornam mais precisos e relevantes — seja para pesquisas sobre biologia ou sobre jeans.
Melhores resultados atraem mais usuários e anunciantes, criando um ciclo virtuoso que fortalece o monopólio do Google e dificulta a concorrência, escreveu Mehta. “Em todas as etapas do processo de busca, os dados dos usuários são um insumo crítico que melhora diretamente a qualidade”, afirmou.
Sua decisão sobre como resolver o monopólio do Google pode redefinir a concorrência na internet, especialmente em um momento em que a Inteligência Artificial generativa promete revolucionar a forma como as pessoas buscam informações no mundo virtual. Empresas de tecnologia correm para conquistar usuários com chatbots e outras ferramentas baseadas em vastos conjuntos de dados.
O juiz já sinalizou que a IA pode influenciar sua decisão, observando em uma audiência recente o rápido avanço da tecnologia desde o início do processo, em 2023.
Para combater o monopólio do Google, o DOJ e um grupo de estados sugeriram desde a proibição de acordos anticompetitivos — como o pagamento a empresas para que tornem o site o mecanismo de busca automático — até a venda do navegador Chrome, líder de mercado.
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A proposta relacionada a dados está no meio-termo: inclui obrigar o Google a compartilhar informações de buscas e licenciar a ferramenta usada no ranqueamento das pesquisas — um banco de dados com trilhões de páginas classificadas por relevância.
No final de abril, Mehta disse que seu trabalho era avaliar medidas em um “espectro de soluções”. De um lado, a dissolução da empresa, do outro, apenas a proibição de práticas ilegais. No meio, estariam “medidas prospectivas”, sem dar mais detalhes.
Para Douglas Melamed, ex-funcionário do DOJ e agora pesquisador em Stanford, um acordo de compartilhamento de dados seria uma solução “conceitualmente apropriada”, já que os acordos exclusivos do Google ampliaram sua vantagem.
Apesar de ser explorado como uma das vias de punição à gigante da tecnologia, um projeto de compartilhamento de dados gera uma série de questionamentos e desafios.
O Google argumenta que compartilhar dados levantaria preocupações com privacidade e equivaleria a uma desapropriação de sua propriedade intelectual. A proposta de dados do governo também pede acesso a softwares que usem dados como insumo, mas que tenham sido desenvolvidos pelos engenheiros do Google.
— Parece uma dor de cabeça administrativa. Quantos dados, com que frequência e como será o acesso à joia da coroa do Google? — afirmou John Yun, economista da Antonin Scalia Law School da George Mason University.
A empresa descreveu o plano de compartilhamento de dados do governo como o equivalente a uma cisão — uma entrega forçada de sua propriedade intelectual, permitindo que os concorrentes façam engenharia reversa de sua tecnologia.
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“A proposta sobre o compartilhamento de dados é tão abrangente, tão extraordinária” que “parece um desmembramento de facto do negócio de buscas”, declarou Sundar Pichai, CEO da Alphabet, empresa controladora do Google, em depoimento no tribunal no mês passado.
Historicamente, ordens de compartilhamento de ativos tiveram resultados mistos. Em 1956, como parte de um acordo antrituste com o governo, a AT&T concordou em licenciar suas patentes, incluindo as de transistores (ferramentas essenciais para a construção de circuitos eletrônicos). Isso abriu as portas para um setor independente de semicondutores no que veio a se tornar o Vale do Silício.
Já a a Lei de Telecomunicações de 1996, cujo objetivo era aumentar a concorrência no serviço telefônico local, exigindo que as companhias compartilhassem a capacidade da rede, não resultou em muita inovação.
Com o tempo, surgiu uma concorrência genuína, mas que veio das empresas de banda larga móvel sem fio e a cabo, explicou Jon Nuechterlein, especialista em telecomunicações e ex-conselheiro geral da Comissão Federal de Comércio dos EUA. O serviço de voz por linha fixa caiu de quase 100% das residências em 1996 para cerca de 25% atualmente.
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— A concorrência externa surgiu independentemente de toda as mudanças regulatórias — afirmou Nuechterlein, do Centro de Direito da Concorrência da Universidade George Washington.
A inteligência artificial é a grande incógnita na área de buscas. Chatbots como ChatGPT, da OpenAI, e o Claude, da Anthropic, além do buscador Perplexity, podem desafiar o Google – que, por sua vez, investe pesado em buscas com IA. Pichai descreveu a tecnologia como “uma reimaginação total das buscas”.
Embora Mehta tenha reconhecido o avanço da IA, ele destacou em agosto que a tecnologia ainda não substituiu a busca tradicional – e que dados continuam essenciais para resultados precisos.
Para Gene Kimmelman, ex-funcionário do Departamento de Justiça, a explosão da IA torna o compartilhamento de dados ainda mais crucial:
— A IA e a busca se sobrepõem, e ambas dependem de dados.
