O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) estima que fará 101 mil desligamentos no Bolsa Família este ano por conta das mudanças que limitaram a permanência no programa em casos de aumento de renda. O impacto orçamentário é de R$ 59 milhões, mostram dados obtidos pelo GLOBO por meio da Lei de Acesso à Informação. Segundo integrantes do governo, o efeito total da medida só será sentido no ano que vem, e os recursos poupados devem ser usados no próprio programa.
- Avanço: Educação e programas como Bolsa Família têm papel relevante na mobilidade social
- Impacto: Congresso derruba vetos de Lula e obriga contratação de usinas, com impacto nas contas de luz
A regra de proteção foi pensada com o objetivo de ser uma transição suave para a saída do programa em direção ao mercado de trabalho. Ela permite que a família continue recebendo a metade do benefício por um período mesmo que supere os limites de renda do programa graças a uma vaga de emprego ou de ganhos com um negócio próprio, por exemplo. Para ser elegível ao Bolsa, o rendimento por integrante da família tem de ser até R$ 218.
Desde 2023, o tempo de permanência era de dois anos. Em maio, porém, o governo cortou esse período à metade, garantindo o pagamento de parte do auxílio por 1 ano. Famílias que tenham integrantes com renda estável e permanente, como aposentadoria, pensão ou algum idoso com Benefício de Prestação Continuada (BPC), poderão ficar no programa por dois meses.
- Medida só deve valer em 2026: Governo adia pela 5ª vez regra sobre trabalho em feriados no comércio
Além disso, o teto de renda que dá acesso à regra de proteção também foi reduzido, de meio salário mínimo (R$ 759 em 2025) para R$ 706. As mudanças não afetam quem já estava na regra de proteção até abril. Em qualquer um dos casos, se durante o período de transição a renda voltar a ficar abaixo de R$ 218, a família volta a receber 100% do benefício.
Segundo os cálculos do governo, a maior parte da economia vem do novo limite de renda, de R$ 706. Só no primeiro mês, a folha de junho, esperam-se 15.403 cancelamentos, o equivalente a R$ 10,3 milhões, considerando um benefício médio de R$ 671. Até dezembro, o governo calcula que 7.701 famílias deixarão o programa a cada mês. Com isso, a economia total no ano atingiria R$ 41,3 milhões.
Já o efeito do encurtamento do prazo de permanência de dois para um ano só deve ser sentido em 2026. Em relação às famílias com alguma renda permanente, que agora só têm direito a dois meses de proteção, espera-se uma redução de 8 mil beneficiários por mês de julho a dezembro. Nesse caso, o benefício médio é de R$ 336,77, o que resultaria em uma economia este ano de R$ 17,6 milhões.
As mudanças na regra de proteção visam aumentar a focalização do programa, de modo a privilegiar as famílias mais vulneráveis, em um contexto de orçamento apertado. O Bolsa Família sofreu um corte de R$ 7,7 bilhões no Orçamento deste ano.
- Despesa: Congresso derruba veto e facilita acesso ao BPC e ao auxílio doença a portadores de quatro doenças
“O objetivo das mudanças é reduzir a fila de espera e priorizar famílias que de fato estão em situação de pobreza ou pobreza extrema, além de promover ajustes para manter a sustentabilidade e efetividade do programa de transferência de renda”, afirmou o governo em nota.
O MDS avalia que o público do programa tem conseguido maior acesso ao mercado de trabalho, como mostram os últimos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em 2024, 75,5% do saldo positivo do Caged (1,6 milhão de vagas com carteira assinada) era de beneficiários do Bolsa Família.
Segundo os documentos preparatórios da mudança na regra de proteção, foram levadas em conta recomendações de um estudo do Banco Mundial e análises do MDS.
- Alexandre Silveira: ‘Tenho certeza que Ibama vai agilizar licenciamentos’, diz ministro de Minas e Energia após leilão de blocos na Margem Equatorial
Dados do programa indicam que, após ingressarem na regra de proteção, cerca de 90% das famílias apresentaram elevação da renda decorrente de vínculo formal de trabalho. O tempo médio de permanência na regra é de oito meses. Para o MDS, “isso mostra que o mecanismo tem cumprido seu papel de incentivar a autonomia com segurança.”
Nos documentos a que O GLOBO teve acesso, a pasta destacou que a nova duração da regra de proteção, de 12 meses, é o tempo necessário para o primeiro acesso ao seguro-desemprego. Isso, argumenta o MDS, impede que a família fique desassistida.
O governo também concluiu que vincular ao salário mínimo o teto de renda para ter acesso à regra de proteção poderia privilegiar quem tem renda do trabalho e está fora da linha de pobreza, em detrimento de famílias mais vulneráveis. Além disso, a redução no limite de renda considerou padrões internacionais.
“Com essa medida, o Bolsa Família reafirma seu papel como política de combate à pobreza e à desigualdade, sem abrir mão da sustentabilidade e da efetividade no uso dos recursos”, afirmou o MDS em nota ao GLOBO.
A pasta também tem buscado ampliar a participação de estados e municípios na rede de proteção dos beneficiários do programa, principalmente por meio de programas de qualificação profissional.
No atual governo, o Bolsa Família tem sido alvo de medidas de combate à fraude. Há, por exemplo, um esforço para verificar a regularidade dos benefícios para famílias com um único membro, as chamadas unipessoais. Na gestão Jair Bolsonaro, os auxílios para pessoas que moram sozinhas dispararam diante das mudanças nas regras do programa.
Recentemente, o Ministério do Desenvolvimento Social estabeleceu que novos cadastros de unipessoais só poderão ser feitos com base em uma coleta de informações presencial, de modo a combater fraudes.
Já estava em vigor um teto de 16% por município para a parcela dos beneficiários que moravam sozinhos. Caso esse percentual seja ultrapassado, o município fica proibido de cadastrar novos beneficiários unipessoais. Na avaliação do ministério, porém, havia muita volatilidade. Assim que o percentual baixava de 16%, os municípios voltavam a cadastrar e essa fatia aumentava de novo.
