A Polícia Federal (PF) apontou a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, em uma organização criminosa ao concluir a investigação do uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar adversários e disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral. O caso teve início após o GLOBO revelar, em março de 2023, a compra de um sistema espião pela agência para monitorar a localização de alvos pré-determinados em todo o país. A estrutura montada no órgão de inteligência ficou conhecida como “Abin paralela”.
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A PF indiciou 36 pessoas. Bolsonaro, apesar de ser apontado como integrante do grupo criminoso em relatório da corporação, não foi formalmente indiciado por esse crime. Isso aconteceu, segundo investigadores, porque o ex-presidente já foi denunciado por organização criminosa no processo da trama golpista, do qual é réu, caso que tem conexão com o da “Abin paralela”.
Segundo a PF, o ex-presidente tinha conhecimento do esquema de espionagem e foi o principal beneficiário dele. Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar se é pertinente ele responder pelo mesmo crime em dois inquéritos diferentes.
Entre os indiciados estão nomes que integram a atual gestão da agência, como os delegados Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Abin; o chefe de gabinete Luiz Carlos Nóbrega e o corregedor-geral José Fernando Chuy. Todos eles são delegados de carreira da Polícia Federal nomeados ao cargo no governo Lula. O ex-presidente não comentou a conclusão da investigação. Carlos Bolsonaro e Ramagem se pronunciaram por meio de suas redes sociais. (leia mais na página 6).
Em ocasiões anteriores, eles negaram a existência de estrutura paralela na agência e a participação em espionagens ilegais. A Abin, por sua vez, tem afirmado estar “à disposição das autoridades” e ressaltou que os fatos investigados ocorreram em “gestões passadas”.
As investigações apontam que a Abin atuou de forma irregular durante o governo Bolsonaro ao utilizar, sem controle institucional, o sistema de monitoramento conhecido como FirstMile. A ferramenta explorava brechas nas redes de telefonia celular para rastrear a localização de alvos pré-determinados, sem autorização judicial nem aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As apurações indicam que esse tipo de espionagem violava normas legais, operava à margem da legislação vigente e não tinha qualquer vínculo com ameaças à segurança nacional. Isso porque o programa secreto era utilizado, em geral, para vigiar desafetos do governo Bolsonaro, explorando lacunas na regulamentação.
Além do uso indevido do sistema, os investigadores destacam que os monitoramentos eram realizados sem qualquer plano estruturado, o que inviabiliza a rastreabilidade das ações e compromete os princípios da legalidade e do controle institucional. A Abin, cuja função é atuar em defesa do Estado, teria sido instrumentalizada para fins privados e políticos, guiada por interesses pessoais do ex-presidente e seus aliados — em desacordo com sua missão legal —, segundo a investigação.
A partir desse caso, os investigadores descobriram ações supostamente clandestinas da Abin contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli; o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ex-chefe da Casa Rodrigo Maia; e o ex-governador de São Paulo João Doria, que foi pré-candidato à Presidência.
Segundo a Polícia Federal, a estrutura paralela produziu dossiês de forma ilegal e atuou para disseminar notícias falsas sobre integrantes da cúpula do Judiciário e do Legislativo, além de um ex-presidenciável, servidores públicos e jornalistas. A organização era dividida em setores. Os núcleos “Presidência” e “vetor de propagação” eram municiados pelo grupo “estrutura paralela”.
Após consultas em ferramentas da Abin, como o program FirstMile, eles repassavam dossiês e informações a serem disseminados por outros integrantes.
Segundo os investigadores, uma parte da agência — ou o “núcleo de inteligência paralela” — comandada por Ramagem foi “aparelhada” para viabilizar a manutenção de Bolsonaro na cadeira de presidente. Carlos Bolsonaro, nome com atividade relevante nas redes, também aparece neste contexto.
A PF aponta que Ramagem orientou o presidente a atacar a credibilidade das urnas e a adotar uma estratégia mais hostil no enfrentamento contra “o sistema”. Documentos com esse teor foram encontrados em arquivos de um e-mail de Ramagem captado pelos investigadores.
Outro ponto que chamou a atenção da PF foi um pico de acessos feitos no programa espião durante as eleições municipais de 2020. Investigadores traçaram um gráfico que mostram o crescimento expressivo de monitoramentos realizados no First Mile durante o período em que foram escolhidos prefeitos e vereadores por todo o país.
A lista de monitorados pela Abin incluiria também lideranças de grupos de caminhoneiros e dirigentes de entidades do setor. Após a greve do segmento que paralisou o país em 2018, a agência de inteligência passou a intensificar a coleta de informações sobre ameaças de novos protestos.
Um outro braço da investigação aponta que também foi montado um suposto esquema para blindar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso da “rachadinha”. Um áudio encontrado no computador de Ramagem mostra ele e o ex-presidente Bolsonaro discutindo sobre supostas irregularidades cometidas por auditores da Receita Federal ao elaborarem um relatório de inteligência que mirava o filho senador. Flávio não foi indiciado neste caso.
Em uma oitiva à PF, um agente da Abin relatou que um outro programa, o Cobalt Strike, foi usado para invadir computadores de autoridades do Paraguai com o intuito de conseguir dados sobre a negociação entre os dois países a respeito das tarifas da usina de Itaipu. Essa ação teria começado durante o governo Bolsonaro e continuado durante a gestão Lula.
