As regras do Supremo para as redes sociais

Supremo aprova regras e amplia responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais
Supremo Tribunal Federal decide que plataforma tem o dever de retirar conteúdos ilícitos após ser avisada, mas abre exceção para crimes contra a honra, cuja remoção continua demandando uma decisão judicial. Por maioria de votos, os ministros declararam o artigo 19 do Marco Civil da Internet como parcialmente inconstitucional. A tese final aprovada pela Corte prevê o ‘dever de cuidado’ para redes sociais. Veja nove pontos do julgamento

Regulação europeia não gerou remoção excessiva nas redes
Em vigor desde agosto de 2023, a Lei de Serviços Digitais da UE é referência para ministros do Supremo e especialistas

ANÁLISE
Artigo: Juízes robôs são o futuro do Judiciário?
Julgar conflitos não é apenas repetir precedentes. A atividade jurisdicional se situa entre aquelas que merecem integrar uma ‘reserva humana’, a salvo da mecanização, afirma Anderson Schreiber

Nunes Marques é visto como ‘contraponto’ no Supremo
Ministro indicado por Jair Bolsonaro tem optado por ‘caminhos intermediários’ e feito acenos a diferentes vertentes da Corte

Brasil e Itália terão acordo antimáfia inédito
Alinhamento entre Procuradorias dos dois países dará respaldo institucional a parcerias em investigações sobre organizações criminosas

‘O Brasil é um microcosmo do problema do crime organizado’
Diretor da Iniciativa Global Contra o Crime Organizado Transnacional, Mark Shaw diz ver ‘combinação problemática’ no país; leia a entrevista

ANÁLISE
Artigo: O conceito jurídico de genocídio: é isto um homem ou um animal-palestino?
Novos fatos políticos e bélicos, que nos aterrorizam a cada dia, não devem acobertar certas importantes evidências dramáticas de nossa contemporaneidade, afirma Ronaldo Porto Macedo Junior

Entidades querem fatiar a reforma do Código Civil
Projeto em tramitação pretende alterar mais de 1.200 dispositivos que tratam de temas sobre família, sucessão, indenização e contratos

Modulação de efeitos de decisões pelo STF dispara em processos tributários
De 110 casos em que a modulação foi aplicada em julgamentos da Corte sobre tributos, 80% ocorreram entre 2020 e 2024

Justiça reverte sanções ambientais sem prova da intenção do dano
Autuações têm sido aplicadas sem seguir o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, segundo especialistas

Rio tem 124 crimes registrados uma única vez em 2024
Estado contabiliza mais de 1 milhão de ocorrências, mas delitos solitários — resquícios de legislação antiga — chamam atenção

Projeto que cria despejo por cartório avança na Câmara
Texto possibilita retomada de imóvel sem processo judicial; tempo médio de desocupação é de 223 dias

TRT-SP investiga litigância predatória em ações
Ao menos 81 casos já foram encaminhados à Comissão de Inteligência do tribunal trabalhista

Mariana: BHP será julgada por tentativa de interferência
Tribunal de Londres decide que mineradora deve responder por desacato à Justiça

Argentina julgará à revelia acusados por atentado de 1994
Judiciário usa lei recente para levar a julgamento iranianos e libaneses suspeitos de matar 85 em ataque a instituição judaica