Caro leitor, a repercussão das ameaças de Donald Trump ao STF, a mediação da crise política entre governo e Congresso, indicações de Lula para Cortes superiores, os custos do Judiciário brasileiro e os debates do novo Código Civil são temas desta edição. Inscreva-se na newsletter Fumus Boni Iuris. Boa leitura.
Tarifaço não afeta julgamento, mas aumenta antipatia do STF por Bolsonaro
Ministros do Supremo Tribunal Federal analisam, de maneira reservada, os possíveis efeitos da pressão imposta pelo presidente dos EUA, Donald Trump, ao anunciar sobretaxa de 50% a produtos brasileiros por causa do avanço das investigações contra o ex-presidente e de decisões da Corte que afetam interesses de empresas de tecnologia americanas. Para magistrados, episódio também tem potencial de complicar a situação do deputado Eduardo Bolsonaro
Trump avaliou punir Moraes, diz ‘New York Times’
Jornal americano afirma que o presidente dos EUA tomou sozinho a decisão de punir a economia brasileira como um todo
Disputas entre governo e Congresso levam STF a assumir cada vez mais papel de mediador
Se acordo sobre IOF for fechado, Corte esquiva-se de críticas, além de deixar de ser alvo do Legislativo
Lula iguala recorde de Bolsonaro de ações no Supremo
Petista soma 17 ações de controle de constitucionalidade, recurso que era menos usado pelo Executivo antes de Bolsonaro
Lula define indicações para TSE e STJ
Presidente escolhe ex-auxiliar de Dino e aliado de Moraes para Corte eleitoral e tia de prefeito de Maceió para o Superior Tribunal de Justiça
Supremo amplia ofensiva sobre fraudes em emendas
Investigação da Polícia Federal mira desvios de verbas para abastecer caixa dois de campanhas eleitorais
Custos do Judiciário brasileiro chegam a 1,4% do PIB
Especialistas apontam licenças compensatórias, pagamentos indenizatórios e verbas retroativas como ‘penduricalhos’ que ajudam a extrapolar o teto salarial
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Novo Código Civil abre porta para mudanças nos tribunais sobre animais
Texto em tramitação no Senado amplia direitos e reconhece a capacidade de sentir dos bichos, que, no entanto, seguem citados no capítulo de ‘bens’
Pets obtêm novos direitos no Judiciário e em leis
Magistrados reconhecem animais como ‘membros da família’ e advogados se especializam na área
Tribunais dispensam pacientes de reembolsar planos de saúde
Especialistas veem consolidada jurisprudência a favor de beneficiários, mesmo que liminares sejam revertidas
‘O direito é a versão civilizada da vingança’
Advogado José Roberto Castro Neves assume a cadeira 26 da Academia Brasileira de Letras
OAB-RJ formará 1ª turma de delegados de direitos humanos
Seccional abre inscrições para curso de formação gratuito, voltado à capacitação de profissionais
