Desapropriados pela prefeitura, 16 imóveis vão a leilão no Centro do Rio até o fim do ano; saiba o que motivou a ação

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O projeto da prefeitura é, após a desapropriação, leiloar esses imóveis. Os novos donos deverão fazer obras de restauração e dar um uso a esses espaços. Para isso, ganharão do município apoio financeiro de até R$ 3.212 por metro quadrado. O investimento inicial previsto é de cerca de R$ 11 milhões. Outros bens devem ser incluídos no programa mais adiante.

Edital de leilão sai este ano

Quatro imóveis ficam no histórico Largo São Francisco de Paula, ao lado da igreja de mesmo nome e do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (Ifcs), da UFRJ. Outros nove estão na Rua do Teatro, e três, na Sete de Setembro. O edital com as regras do leilão deve ser publicado ainda este ano.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Lima, que coordena o projeto ao lado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, explica que os atuais donos serão indenizados com o valor arrecadado no leilão e que os arrematantes poderão dar qualquer destinação aos imóveis.

— Não estamos limitando nem obrigando qualquer tipo de função. Mas os arrematantes que destinarem os imóveis para habitação ganharão o potencial de construir em outras áreas da cidade. Com relação às reformas, como a maioria dos imóveis desapropriados tem algum grau de tombamento, isso deve ser respeitado nas obras — destaca. — Os próximos passos incluem um conjunto de atos burocráticos internos da prefeitura, como análise mais aprofundada dos imóveis e definição de seu valor de mercado, para a publicação do edital de leilão.

A medida integra o Programa Reviver Centro, em vigor desde 2021, e considera o novo Plano Diretor, que prioriza a função social da propriedade, a diversidade de usos e a preservação do patrimônio cultural. Os imóveis desapropriados estão numa área emblemática do Centro. O Largo de São Francisco de Paula é um dos mais antigos logradouros da cidade. Já foi palco de acontecimentos históricos, como comícios em defesa do Abolicionismo e da República — e continua sendo cenário de manifestações.

— O número 9 da Rua do Teatro já abrigou a famosa perfumaria Silva. Já o 25 do Largo São Francisco já foi a Casa Colibri, também muito conhecida. Inicialmente, ela vendia animais. Quando o mundo se modernizou, virou uma petshop, até que fechou — conta Cláudio Castro, diretor da Sérgio Castro Imóveis.

Embora considere bem-vinda a proposta de recuperar imóveis abandonados, ainda mais com apoio público, a coordenadora da Comissão de Patrimônio do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB RJ), Noêmia Barradas, entende que o decreto deixa de fora questões importantes.

— O decreto está centrado num modelo de desapropriação por interesse público e leilão. É voltado para o mercado — afirma. — Uma lacuna na proposta, por exemplo, é não fixar diretrizes de uso habitacional, especialmente de habitação de interesse social. E, como não cria instrumentos que garantam a inclusão de moradias populares nesses imóveis reabilitados, o programa corre o risco de promover um processo de gentrificação, ou seja, de expulsão de pessoas que historicamente ocupam a área central.

Já o arquiteto e urbanista Luiz Fernando Janot, professor da UFRJ, avalia que qualquer iniciativa é importante para o Centro:

— Quando não há gente morando e trabalhando e os prédios estão vazios, o comércio vai para o brejo. Os incentivos são fundamentais para reverter esse processo. No Centro, é preciso dar incentivo; e não só para recuperar, mas para ocupar também, seja como residência ou comércio.

Fechado desde 2017 devido a uma disputa societária, o Hotel Ipanema Plaza, na esquina das ruas Farme de Amoedo e Prudente de Morais, em Ipanema, foi oficialmente declarado de utilidade e interesse públicos pela prefeitura. O imóvel, que já foi avaliado em R$ 200 milhões no mercado imobiliário, será desapropriado e, em seguida, leiloado, para “renovação urbana”, conforme decreto publicado ontem no Diário Oficial pelo prefeito Eduardo Paes.

Segundo o colunista Ancelmo Gois, o hotel teve seu valor reduzido para cerca de R$ 80 milhões em 2023, quando um grupo chinês chegou a negociar a compra. Na época, o prédio acumulava dívidas com impostos e precisava de reformas estruturais.

O presidente da Associação de Moradores e Amigos de Ipanema (Amai) e da Associação Comercial de Ipanema, Carlos Monjardim, recebeu com esperança a notícia. A Amai e o movimento Viva Ipanema haviam pedido à prefeitura uma solução para o imóvel.

— O prédio virou um motel de mendigos e de viciados em crack. O pessoal invade, já quebrou as portas para entrar várias vezes. Na porta, fica um acampamento de população de rua, que faz necessidades na calçada, suja tudo. À noite, as pessoas ficam com medo de passar pelo local.

O decreto municipal estabelece que o imóvel — localizado no número 34 da Rua Farme de Amoedo e que tem 140 suítes e um terraço com piscina— será alienado por meio de leilão público. Mas o secretário de Desenvolvimento Econômico, Osmar Silva, explica que os arrematantes não terão subsídio. O prédio também terá que continuar como hotel.