A Advocacia-Geral da União (AGU) resolveu pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma investigação de possíveis investimentos suspeitos feitos no Brasil antes do tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os EUA que o presidente Donald Trump ameaça aplicar a partir de agosto.
O pedido sugere uma investigação no âmbito do inquérito relacionado às ações do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos em busca de uma forma de combater a ação no STF à qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), responde por tentativa de golpe de estado, entre outros crimes.
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O pedido foi feito depois de uma reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, exibida na noite de sexta-feira apontar indícios de movimentações bilionárias atípicas de compra e venda de dólares em aposta contra o real na tarde do dia 9 de julho, quando a medida econômica foi anunciada por Trump e provocou súbita desvalorização da moeda brasileira.
Segundo a AGU, dirigida pelo ministro Jorge Messias, a movimentação sugere possível utilização de informações privilegiadas para investir no mercado de câmbio, um crime conhecido como insider trading.
Segundo gestores de renda fixa, o mercado de câmbio do dólar comercial (moeda vendida no mesmo dia) tem um giro (volume) de negociações de cerca de US$ 4 bilhões, com o mercado futuro do dólar (em contratos de vencimento futuro) em cerca de nove a dez vezes este tamanho. Seria possível rastrear as operações do dia para identificar uma possível ação criminosa?
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A maioria dos analistas de mercado consultados pelo GLOBO evitou falar sobre a suspeita, argumentando que há poucas informações e que não é simples apontar pelo gráfico de valorização do dólar naquele dia se houve uma ou mais operações de câmbio atípicas.
Principalmente porque Trump já vinha cogitando medidas contra o Brasil há alguns dias e o deputado Eduardo Bolsonaro pressiona a Casa Branca por medidas, pessoalmente nos EUA, há mais tempo.
Pedro Ros, CEO da Referência Capital, avalia que existe a possibilidade de ter ocorrido um insider trading tanto no Brasil quanto em outros países. Segundo ele, o uso de informação privilegiada não se limita ao mercado de ações, podendo ocorrer também em operações com moeda estrangeira, especialmente diante de eventos com forte impacto cambial, como no caso envolvendo o anúncio das tarifas de 50% dos EUA sobre produtos brasileiros que ingressam na maior economia do mundo.
— Se alguém obteve acesso antecipado ao anúncio do tarifaço dos EUA e se posicionou no mercado de câmbio com base nessa informação, isso pode configurar insider trading em qualquer jurisdição, dependendo do local da operação e da origem da informação utilizada.
— O mercado de câmbio é rigidamente monitorado por órgãos como o Banco Central, a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e, em certos casos, a CVM. Operações com volumes fora do padrão ou realizadas em momentos estratégicos podem ser rastreadas. Caso tenham ocorrido fora do país, será necessário acionar acordos de cooperação internacional. A maior complexidade está em provar que a informação utilizada era privilegiada e foi acessada antes do anúncio oficial, o que é essencial para a configuração do crime.
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Mary Elbe Queiroz, presidente do Centro Nacional para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (Cenapret) e sócia do Queiroz Advogados, concorda. Para ela, o insider trading pode ter ocorrido. Como as transações atípicas em volume e timing são rastreáveis, poderá haver uma força-tarefa de investigação entre diferentes instituições como CVM, Receita e Banco Central.
— O Brasil tem acordos de cooperação e o rastreamento de registros bancários e corretoras com diversos países. Então, é viável identificar os autores. A dificuldade está em comprovar a origem privilegiada da informação.
Especialista vê baixa probabilidade
Já Pedro Tremacoldi-Rossi, professor adjunto de finanças no Mestrado em Economia da Universidade de Columbia, em Nova York, e que têm pesquisas na área de manipulação de mercado, afirma que é difícil um insider trading (ou até mesmo um grupo seleto de detentores de informação privilegiada) ser capaz de realizar grandes compras no mercado de câmbio a ponto de fazer mudar o valor da cotação, que possui um volume considerável de transações.
— Antes da carta, o presidente Trump, em reunião com líderes africanos no início da tarde daquela quarta-feira (9 de julho), afirmou que o Brasil teria tarifas. Logo o mercado leu aquilo como um aviso, e se ajustou. O fato daquilo ter pulado de preço é exatamente consistente com vários traders (negociadores) lendo o mesmo sinal. Um só operador pequeno não consegue realizar grandes movimentos, pois o mercado de câmbio tem um número de negociadores estabelecidos — diz.
Segundo ele, um negociador que, por ventura, tivesse informações privilegiadas, teria problemas para realizar as compras no mercado de câmbio. Compras grandes por um ou alguns operadores são monitoradas de perto, e também influenciariam o preço:
— Ordens grandes em dólar não são executadas, porque é algo atípico. Não existe sistema que possibilite que se faça isso. O gerente da conta passaria para alguém, o compliance ia saber, iam ligar querendo entender. E, se você dá uma ordem grande, apostando contra o real, é um sinal para quem vende, que também aumentará o preço. — diz ele.
Naquele dia, ele frisa, o EWZ, índice negociado em Nova York que replica o desempenho de um conjunto de empresas brasileiras, e as ADRs (espécie de espelho das ações listadas no Brasil) da Embraer também registraram movimento parecido.
De acordo com Pedro, quem pratica o insider trading geralmente opera em escala para evitar deixar rastros. Os movimentos de quem possui informação privilegiada são silenciosos, evitando alarmar o mercado.
— Os insider traders têm muito cuidado. Porque se eu compro em grande volume e o mercado percebe, o preço aumenta, o que faz com que minha compra fique cada vez mais cara.
O movimento visto no primeiro pico, segundo ele, foi uma movimentação eletrônica, de que algo ruim sobre o Brasil estava por vir e, logo, operadores em bloco realizaram lucros para evitar as novidades. O segundo choque foi pior pela inesperada primeira posição no ranking de taxação mais alta, de 50%.
