Marcos do Val, Bolsonaro, Collor e José Dirceu; os políticos alvo de medida restritiva

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Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, do Val passa a usar o dispositivo de monitoramento após ter saído do país sem autorização. O parlamentar foi levado do aeroporto de Brasília à sede da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para instalar o equipamento. Ele foi abordado por agentes da PF ao desembarcar do voo.

No fim de julho, o senador contrariou uma decisão do Supremo e viajou com a família para os Estados Unidos, onde ficou por cerca de dez dias. Uma decisão anterior do STF havia determinado a apreensão dos passaportes de Do Val, mas ele manteve o diplomático.

Jair Bolsonaro, ex presidente

A medida cautelar foi imposta ao ex-presidente porque investigadores identificaram risco de fuga do país. Na operação, agentes da Polícia Federal (PF) encontraram ao menos 14 mil dólares na casa de Bolsonaro, em Brasília. Além da tornozeleira, ele foi proibido de usar redes sociais e de ter contato com outros investigados, como seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, além da decretação de recolhimento domiciliar noturno.

Fernando Collor de Mello, ex-presidente

Fernando Collor de Mello, que renunciou à Presidência em 1992 para evitar um impeachment, foi condenado em 2023 a mais de 8 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava-Jato. Em 2025, após a confirmação da sentença, Collor passou a cumprir pena em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica. O ex-presidente havia sido acusado de favorecer empresas em contratos com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

José Dirceu, ex-ministro

Ex-ministro da Casa Civil durante o governo Lula, José Dirceu também teve que usar tornozeleira eletrônica após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava-Jato. Considerado um dos articuladores políticos mais influentes do PT, Dirceu foi monitorado por um período em que cumpria prisão domiciliar, antes de retornar ao regime fechado.

Roberto Jefferson, ex-deputado

Roberto Jefferson, ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, foi submetido ao uso de tornozeleira eletrônica em 2021, após violar medidas impostas pelo STF no âmbito do inquérito das milícias digitais. Jefferson, que já havia sido preso no escândalo do mensalão, voltou ao centro das atenções políticas ao adotar um discurso radical contra a Corte.

Ao descumprir os termos da prisão domiciliar — como realizar declarações públicas inflamadas e promover ataques a ministros — teve a medida endurecida. O monitoramento eletrônico, nesse contexto, foi imposto como forma de contenção. O episódio que mais marcou essa fase foi o de outubro de 2022, quando Jefferson, ao resistir a uma nova ordem de prisão, atirou contra agentes da Polícia Federal.

Eduardo Cunha, ex-deputado

Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha também figurou entre os políticos monitorados por tornozeleira. Condenado a mais de 15 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, Cunha foi um dos principais alvos da Operação Lava-Jato. Após passar anos preso em regime fechado, ele obteve o direito de cumprir pena em casa, sob monitoramento eletrônico.

Alternativa à prisão tradicional

As tornozeleiras eletrônicas foram implantadas no Brasil em 2010 pela Lei 12.258 como alternativa à prisão tradicional, ajudando a reduzir a superlotação carcerária e permitindo que detentos em regime semiaberto trabalhem, estudem e convivam com a família sob vigilância judicial rigorosa. O equipamento pesa cerca de 200 gramas, é resistente à água e à poeira, funciona por GPS e transmite a localização criptografada em tempo real por redes móveis para uma central de monitoramento.

A tornozeleira é equipada com bateria recarregável, que deve ser abastecida diariamente por cabo bivolt de até três metros, com autonomia de até 48 horas. Em funcionamento normal, emite sinais sonoros e uma luz verde de LED piscante, além de alertas em caso de violação da rota autorizada, tentativa de remoção ou descarga completa da bateria.

A instalação do aparelho depende de decisão judicial, que define as regras e restrições a serem cumpridas. O condenado recebe orientações detalhadas sobre o uso, a importância de manter a bateria carregada e as consequências do descumprimento, que podem incluir a revogação do benefício e a prisão imediata.

A tornozeleira é projetada para ser usada ininterruptamente, inclusive durante o banho e o sono, sem alterar significativamente a rotina do monitorado. Em caso de violação da rota estabelecida, corte da cinta, remoção do aparelho ou descarga da bateria, um alarme é disparado e a ocorrência registrada e comunicada ao juiz competente. O centro também orienta os monitorados sobre o correto uso do equipamento e reforça as regras e riscos do descumprimento.