Congresso entra no terceiro dia de radicalização bolsonarista com incerteza sobre retomada de sessões

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A sessão foi convocada às 20h30, aberta às 22h24 e encerrada às 22h41. O objetivo era votar a Medida Provisória que liberou crédito extraordinário para o pagamento de aposentados e pensionistas lesados pelas fraudes no INSS, o que acabou não ocorrendo. Sem citar diretamente a prisão de Bolsonaro, Motta afirmou que fatos recentes provocaram “ebulição”:

— Até para atravessar limites há limites. A obstrução não fez bem a esta Casa. A oposição tem todo o direito de se manifestar, mas dentro do nosso regimento — disse Motta. — Precisamos reafirmar nosso compromisso, mas uma série de acontecimentos recentes nos deu esse sentimento de ebulição. Não vivemos tempos normais, não podemos negociar nossa democracia. Não podemos deixar que projetos individuais possam estar à frente daquilo que une todos nós, que é o nosso povo e população.

Antes de abrir a sessão, Motta recebeu representantes do PP, União Brasil, PSD, MDB, Republicanos, PT, PSB, PDT e ficou decidido que quem insistisse na obstrução teria o mandato suspenso por seis meses e seria removido pela polícia legislativa. Mesmo assim, bolsonaristas insistiram em ocupar o plenário, o que exigiu uma nova rodada de reuniões. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, e o vice-presidente da Casa, Altineu Cortês (PL-RJ), foram ao gabinete do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL), que tentou convencer a oposição a desistir do bloqueio. Também participaram do encontro os líderes partidários Antônio Brito (PSD-BA) e Doutor Luizinho (PP-RJ).

Após o encontro com Lira, os deputados do PL e dos partidos de centro se dirigiram ao gabinete de Motta. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa, também participou. Após a reunião, os líderes e o próprio Motta se dirigiram ao plenário para comunicar a saída dos deputados da Mesa, que inicialmente permaneceram, mas depois cederam. Aliados de Motta avaliam que, mesmo com a resistência inicial, a tendência é que não haja punições.

A oposição conseguiu incluir na lista de negociações da Casa o fim do foro privilegiado. Esse era um dos itens listados como prioritários, assim como a anistia para os envolvidos no 8 de janeiro e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ficaram de fora. Líderes devem debater um projeto já aprovado no Senado que acaba com a prerrogativa do foro privilegiado. Oposicionistas tentam usar essa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como atalho para evitar o julgamento de Bolsonaro no STF — o caso dele corre na Corte por ter acontecido enquanto ele ocupava a Presidência e tem previsão de ser julgado em setembro.

Mesmo que haja acordo para que seja colocado em votação, líderes avaliam que não haverá tempo hábil de provocar qualquer mudança no julgamento do ex-presidente. Apesar de oposicionistas terem afirmado que o acordo incluía o andamento da anistia, líderes de partidos de centro negaram que Motta tenha dado esse aval.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) agendou para a manhã de hoje uma sessão virtual para votar a ampliação da isenção de Imposto de Renda (IR) para quem recebe até dois salários mínimos, iniciativa proposta pelo governo Lula que já está em vigor por meio de uma MP que expira na segunda-feira. Aliado de Lula, Alcolumbre manteve o tom do primeiro dia de obstrução, quando chamou a ação de “arbitrária”:

“Não aceitarei intimidações nem tentativas de constrangimento à Presidência do Senado. O Parlamento não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento. Seguiremos votando matérias de interesse da população, como o projeto que assegura a isenção do Imposto de Renda para milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos. A democracia se faz com diálogo, mas também com responsabilidade e firmeza”, disse Alcolumbre em nota.

Mesmo antes de Motta tentar retomar o controle, o que ocorreu de forma tumultuada, o clima dava sinais de que não arrefeceria: a deputada Julia Zanatta (PL-SC) levou a filha bebê para o plenário, em tentativa de inibir qualquer ação mais contundente de desocupação. Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) fez transmissão ao vivo dentro do plenário ocupado e esnobou a possibilidade de receber uma punição: “Quer cassar nosso mandato, que se dane”.

Mais cedo, deputados bolsonaristas chegaram a ampliar a mobilização contra a decisão de Moraes que impôs prisão domiciliar a Bolsonaro. Após passarem a madrugada em vigília nos dois plenários principais do Congresso, os parlamentares ocuparam também o auditório Nereu Ramos, na Câmara, por volta das 14h. Segundo deputados da oposição, foi uma resposta a uma tentativa de fazer as sessões legislativas de lá e furar a obstrução. No Senado, um grupo de parlamentares se acorrentou na mesa de trabalho.

Nos bastidores, líderes governistas acusam os bolsonaristas de promoverem um “clima de baderna”.

— Uma atitude contra a democracia e o Parlamento. Tentar impedir o uso da palavra é uma atitude autoritária que não pode ser aceita de forma alguma pela população brasileira — disse Maria do Rosário.

Já os aliados de Bolsonaro afirmam que as ações são legítimas e representam um protesto contra o que consideram perseguição judicial ao ex-presidente. Eles cobram anistia aos envolvidos no 8 de janeiro e o impeachment de Moraes, pautas que não tem a adesão da cúpula do Congresso e de grande parte dos integrantes das Casas, além do fim do foro privilegiado.