Em maio, para afastar a possibilidade de prisão no âmbito desse processo, ele assinou um acordo de não persecução penal (ANPP), com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco), do Ministério Público, em que se comprometeu a pagar R$ 31,9 milhões, em 60 parcelas, além de uma multa de R$ 91 mil. Esse último valor, caso o acusado assim optasse, pode ser pago com doações de remédios vendidos pela sua empresa.
A homologação desse acordo, mediada pelo ex-deputado e ex-promotor Fernando Capez, que advoga para Oliveira, foi assinada em 29 de julho (veja o vídeo abaixo obtido pelo GLOBO). Os processos de hoje (que resultou na prisão do empresário) e de maio não possuem conexão.
Sidney Oliveira, da Ultrafarma, confessou crime fiscal em outro processo recente
Na ação recente, Sidney foi acusado de participar de um esquema criminoso para recolher menos impostos de sua empresa. Os montantes de R$ 31,9 se referem a multas que foram lavradas e estavam em processos de recursos. O MP não detalhou o motivo das autuações.
Em 24 de junho, por volta das 16h30, Sidney Oliveira participou de uma audiência virtual para assinar o benefício concedido a ele. Além do ex-promotor e advogado Fernando Capez, estavam presentes os promotores Alexandre Affonso Castilho e Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, ambos do Gaeco.
Cerca de dois minutos depois do início da audiência, ao ser questionado pelo promotor Castilho se ele confessava a prática de fraude fiscal, Sidney Oliveira negou. Mas, na sequência, o advogado Capez disse que a assinatura do acordo foi feita para o acusado ficar livre de processos penais. E que há requisitos preenchidos, como a confissão.
– Isso não vai gerar antecedentes, não vai ter nenhum tipo de questão moral, é um acordo que fica no âmbito do Ministério Público e o senhor está encerrando completamente uma polêmica jurídica longa com o Ministério Público. É uma mera admissão de fatos – diz Capez, que conseguiu convencer o seu cliente de que ele estava sendo acusado realmente de fraude fiscal.
Na sequência, Sidney diz que leu os documentos e confirma o que assinou.
– Eu confirmo o que está assinado – afirmou o empresário.
Após o aceite do promotor, Capez pegou novamente o microfone e agradeceu aos seus ex-colegas.
– Fui membro dessa instituição (…) que aprendi a respeitar. É o maior Ministério Público do Brasil. Senhor Sidnei, fizemos um acordo justo e correto, Foi bom para a sociedade e foi bom para o senhor também – disse Capez.
Prisão de Sidney Oliveira
A operação que levou à prisão do fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, teve início após as investigações do Ministério Público constatarem a evolução patrimonial da mãe do auditor fiscal, Artur Gomes da Silva Neto, também preso nesta terça-feira, e acusado de ter recebido mais de R$ 1 bilhão em propina.
Segundo documentos do MP, a mãe do auditor, identificada como Kimio Mizukami da Silva, era sócia de uma empresa chamada Smart Tax, que teria sido utilizada para a lavagem do dinheiro recebido das empresas.
