A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro negou ontem em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) a participação dele na trama golpista, afirmou que o tenente-coronel Mauro Cid é um “delator sem credibilidade” e disse que não há provas que o vinculem aos atos de 8 de janeiro ou ao plano dos “kids pretos” para assassinar autoridades após a derrota eleitoral para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. O documento evita críticas ao relator do processo, Alexandre de Moraes, tom distinto ao adotado pelo ex-ministro Braga Netto, por exemplo, para quem o magistrado foi “parcial”.
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Os advogados do ex-mandatário e de outros seis réus no processo entregaram ontem à Corte as alegações finais, o que deixa o caso na reta final para ir a julgamento. Por ser delator, Cid havia apresentado a documentação antes dos outros alvos. Cabe agora a Moraes pedir ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, para marcar a data da análise no colegiado.
Como já havia feito anteriormente no processo, Bolsonaro tentou desqualificar a delação de Cid, que foi seu ajudante de ordens no período em que esteve na Presidência. As revelações do militar ajudaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) na investigação, mas são corroboradas por outras provas, como documentos, mensagens e depoimentos, a exemplo dos ex-comandantes Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica).
Além de pedir a absolvição pelos cinco crimes (organização criminosa armada; golpe de Estado; tentativa de abolição do estado democrático de direito; dano qualificado pela violência contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado), a defesa de Bolsonaro voltou a pedir a anulação da delação de Cid.
“O colaborador mentiu e o fez reiteradas vezes. A mais impactante se deu com a descoberta de que o colaborador descumpriu o acordo e as cautelares que lhe foram impostas de forma alternativa à sua prisão preventiva, por meio de conversas mantidas em perfil de terceiro na rede social Instagram”, dizem os advogados, em referência a mensagens que foram atribuídas ao tenente-coronel e são investigadas em um inquérito separado.
A defesa de Bolsonaro contestou também a existência do “Plano Punhal Verde e Amarelo”, que, segundo a PGR, previa os assassinatos do presidente Lula , do vice Geraldo Alckmin e de Moraes. Em depoimento ao STF, Mário Fernandes, ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência admitiu que formulou o plano, mas afirmou que era um “pensamento digitalizado”. Para a PGR, Bolsonaro tinha conhecimento da ação e deu anuência a ela.
“Não existe texto, decreto ou minuta prevendo a prisão de qualquer autoridade. Não existe decreto assinado. Não existe pedido de movimentar as tropas nem pedido a quem possa assim fazer. Não existe prova do golpe imaginado pela acusação”, afirmam os advogados, completando: “Não há uma única prova que atrele o Peticionário ao plano ‘Punhal Verde e Amarelo’ ou aos atos dos chamados Kids Pretos e muito menos aos atos de 08 de janeiro”.
Para sustentar que não houve tentativa de golpe, a defesa diz que o então presidente, já derrotado nas urnas, deu ordens para que a transição de governo para Lula ocorresse, “apesar dos discursos dos descontentes que tentavam lhe pressionar”. Bolsonaro não reconheceu a derrota publicamente de imediato e viajou para os Estados Unidos para não participar da posse.
“Pode-se até criticar a decisão de não passar a faixa, mas dela é impossível retirar qualquer apoio direto ou indireto, expresso ou tácito aos atos que se seguiram”, completa o texto entregue ao STF.
Outro ponto tratado são os ataques às urnas, citados pela acusação como uma forma de tirar a credibilidade do sistema eleitoral e fomentar o caminho da ruptura. Para a defesa, a PGR atribui a Bolsonaro “como se atos criminosos fossem, os seus discursos eleitorais e suas manifestações com críticas ao sistema eletrônico de votação”. Essas falas seriam apenas “manifestação de opinião política”.
Até o encerramento desta edição, outros cinco réus, além de Bolsonaro, haviam apresentado as alegações finais. Os advogados, em linhas gerais, afirmam que não houve direito à ampla defesa, o que é exemplificado também pelo “excesso de documentos apresentados pela acusação”, o que é chamado de “document dump”, criticam a condução de Moraes e defendem que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do estado democrático de direito deveriam ser analisados em conjunto, não separadamente. Também há reclamações sobre o processo ter sido conduzido na Primeira Turma, com cinco ministros, e não no plenário, com 11 integrantes.
Braga Netto, que está preso preventivamente desde dezembro do ano passado, levantou a suspeição de Moraes, o que já foi afastado pela Corte e pediu a anulação da delação de Cid.
“Ele nunca entregou dinheiro para ninguém e condená-lo por isso, com base apenas na palavra confusa de um delator é atentar contra o princípio fundamental da presunção de inocência”, dizem os advogados, em referência à afirmação de Cid sobre Braga Netto ter entregue a ele dinheiro para financiar a trama golpista — o dinheiro, segundo o tenente-coronel, depois teria sido repassado aos kids pretos.
Já o ex-ministro da Justiça Anderson Torres alegou que o documento encontrado em sua casa, que previa a anulação do resultado da eleição de 2022 e ficou conhecido como minuta golpista, não foi colocado em prática e que a “mera cogitação” não pode ser punida.
O ex-ministro Augusto Heleno (Gabinete Segurança Institucional) também negou haver provas de que ele tenha participado, incentivado ou apoiado ações voltadas à ruptura institucional. Os advogados sustentam que a acusação se baseia em presunções.
Na manifestação, a defesa de Heleno destacou ainda que, a partir do segundo ano do governo Bolsonaro, sua influência diminuiu significativamente com a aproximação entreo presidente e os partidos do Centrão.
A tese de afastamento em relação a Bolsonaro também foi apresentda pelo deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que comandou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ressaltou ter deixado o cargo em março de 2022. Já os advogados do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira afirmaram que ele atuou para para demover Bolsonaro de assinar qualquer “doideira” levada por “radicais”.
