Bolsonaro dificulta negociação sobre tarifaço, mas há queixas dos EUA que Brasil pode negociar. Veja quais

A lista de reclamações americanas é extensa e vai de etanol à distribuição de filmes no país.

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O governo Lula já deixou claro que qualquer negociação não tratará do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado por seu aliado Trump como principal motivo de a taxação do Brasil ter subido de 10% para 50%. Mas importantes queixas comerciais de interesse americano poderiam, sim, ser negociadas.

Enquanto o diálogo não vem, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, fez um apelo ontem ao Congresso para que aprove logo a medida provisória do pacote de ajuda a exportadoras brasileiras atingidas pelo tarifaço e um projeto de lei que autoriza gasto de R$ 9,5 bilhões fora da meta fiscal.

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— O Legislativo tem um papel importante a cumprir, que é dar resposta rápida — disse Alckmin, em visita a uma concessionária de automóveis em Brasília.

Ele repetiu críticas à atuação de Eduardo Bolsonaro junto à Casa Branca, embora sem mencionar diretamente o nome do deputado, filho do ex-presidente:

— Primeiro, lamentar que maus brasileiros trabalhem contra o interesse do país e, aliás, de maneira injusta. Em relação à tarifa, 74% dos produtos vendidos pelos EUA ao Brasil não têm imposto, é zero, e a média tarifária é 2,7%. Não tem parceiro melhor.

O vice-presidente reiterou que o Brasil vai insistir na negociação com os EUA. Questionado se há conversa marcada, respondeu:

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Antes de o presidente dos EUA aplicar o tarifaço alegando razões políticas (ainda que com uma lista de quase 700 exceções), o governo brasileiro tinha melhores condições de interlocução com o americano. Um relatório do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) era visto como um guia para eventual negociação.

Embora Alckmin insista que a taxação média de produtos americanos aqui é baixa (além do fato de os EUA serem superavitários no comércio bilateral), o documento aponta tarifas relativamente altas no Brasil sobre importações em vários setores importantes, como automóveis, autopeças, tecnologia da informação, eletrônicos, químicos, plásticos, máquinas industriais, aço, têxteis e vestuário.

Washington já indicou que quer do Brasil a redução da tarifa de importação do etanol aqui, hoje de 18%. Reclama da cobrança de 19,5% de IPI sobre bebidas alcoólicas, como uísque americano, enquanto cachaça brasileira paga menos (16,25%), e da burocracia para ingresso de vinhos. Maior abertura para esses bens poderia entrar num um acordo.

Nem mesmo os campeões de bilheteria americanos escaparam das queixas. Os EUA consideram excessivamente alta a cobrança de tributos sobre produções cinematográficas estrangeiras exibidas no Brasil e querem mais espaço na TV. Outra queixa é a dificuldade dos EUA de vender carne suína para o Brasil, apesar de um acordo firmado em 2019.

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Com experiência em negociações comerciais, o embaixador José Alfredo Graça Lima, hoje vice-presidente do conselho do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), vê com surpresa que concessões dessa natureza já não tivessem sido postas nas conversas antes da sobretaxa de 50%:

— Algumas demandas fazem sentido, do ponto de vista das nossas obrigações multilaterais e da própria eficiência da economia. Outras não, ou estão muito vagamente relacionadas ao comércio.

Os EUA também querem mais acesso a compras governamentais e ao mercado de usados, como pneus e equipamentos médicos. Produtores americanos de calçados e roupas se queixam de falta de transparência de regras.

O governo Trump também reclama dos requisitos da Anatel para a importação de produtos de telecomunicações. Poderiam ser negociadas questões relacionadas a satélites, proteção de dados e registro de patentes de medicamentos, que os EUA consideram excessivamente demorado no Brasil. A Casa Branca também indicou interesse em minerais críticos e estratégicos do país, como lítio, cobre, nióbio, cobalto e terras-raras.

Professor de História Americana e Estudos Globais na Temple University, na Filadélfia, Lucas Martins destaca que a China transformou seu domínio sobre minérios raros em um trunfo nas negociações com os EUA e avalia que o Brasil fazer algo parecido:

— Uma estratégia eficaz deve considerar o conjunto de ativos nacionais capazes de gerar empregos e investimentos relevantes nos EUA, utilizando-os como instrumentos de negociação em diferentes frentes. Contudo, diante da resistência de Trump a pleitos brasileiros, Brasília vai ter de necessariamente ceder em vários pontos para tentar obter algo significativo dos EUA.

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Amanhã, o governo brasileiro encaminha a Washington um relatório para evitar novas punições por “práticas desleais de comércio”, como sobretaxas e outras medidas, com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.

— Trump está colocando o Brasil para sangrar — define o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, para quem os EUA não buscam um acordo justo.

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Sergio Leitão, diretor do Instituto Escolhas, acredita que a questão do desmatamento — citada pelas autoridades americanas a despeito do desinteresse de Trump por causas ambientais — pode ser usada pela Casa Branca para justificar o tarifaço na Justiça dos EUA:

— Objeto de investigação, o desmatamento pode servir, sim, como motivação legal para justificar o tarifaço, que poderá ser contestado na Justiça americana — diz Leitão.

O decreto de Trump que sobretaxou o Brasil insinuou que o Pix seria um sistema contra empresas americanas de cartões de crédito e débito e citou até o “alto índice de pirataria” na Rua 25 de março, em São Paulo. Para a professora de política fiscal da FGV Carla Beni, é clara a politização:

— A discussão sobre a 25 de março, que trata de contrabando e outras ilegalidades, é muito superficial. Há esse mesmo problema a rodo naquele país.