Este ano, mais de 282 mil novos pescadores se cadastraram no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), obrigatório para pescadores profissionais no Brasil, tanto artesanais quanto industriais. Com isso, segundo o próprio cadastro, o total de pescadores cadastrados já ultrapassa de 2 milhões (2.017.144). No Maranhão, são 687 mil cadastrados, depois o Pará, 425 mil. O número chama atenção, já que ficou em 800 mil em 2022 para 1.035.478 em 2023.
O registro profissional dá acesso a diversos benefícios, como o seguro-defeso, pago ao pescador artesanal que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de alguma espécie. O pescador recebe um salário-mínimo por até cinco meses.
“O plano do governo para auxiliar os setores impactados pelo tarifaço focou nos exportadores da indústria e não chegou à ponta da produção. Os pescadores não são beneficiados. Mas como fazer um programa para ajudar os pescadores se ninguém sabe se este cadastro está correto, se não tem fraude? É um tanto quanto problemático”, diz uma fonte.
Em nota, o Ministério da Pesca esclarece que estar cadastrado não garante o recebimento do seguro-defeso. “O registro é necessário para que o INSS disponibilize o auxílio, que exige cruzamento de dados com outras bases governamentais para verificar a elegibilidade. O pescador precisa comprovar tempo de atividade e produção anual”. O INSS não respondeu quantos pescadores recebem atualmente o benefício.
A Controladoria-Geral da União (CGU) está investigando possíveis fraudes. Em junho, diante de constatações de irregularidades, o governo federal publicou um decreto que altera as regras do seguro-defeso, incluído na Medida Provisória (MP) 1.303, que também aumenta a tributação sobre apostas esportivas, investimentos isentos de IR e lucros distribuídos via juros sobre capital próprio. O texto prevê que o pagamento do seguro-defeso só ocorra após a homologação do RGP pelas prefeituras, como forma de combater fraudes.
Na semana passada, durante audiência pública na Câmara com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sete parlamentares pediram a retirada ou alteração dessa exigência, alegando que ela pode atrasar concessões e abrir espaço para uso político do benefício.
— Não há nenhum problema em aperfeiçoar o texto. As mudanças foram discutidas com outras pastas do governo e visam combater fraudes identificadas em auditorias da CGU. O direito vem antes de tudo, mas não vamos baixar a guarda — afirmou Haddad.
Também houve críticas à obrigatoriedade da nova Carteira de Identidade Nacional para pescadores, apontada como outro possível obstáculo. A MP altera ainda o caráter do benefício, que passará a ter limite de gastos conforme o Orçamento, e impõe restrições ao uso de créditos tributários para compensar impostos. Haddad afirmou que essas mudanças são essenciais para fechar as contas de 2026 dentro das regras do arcabouço fiscal.
No escândalo da fraude no INSS, o relatório da CGU identificou falta de regularidade na autorização de descontos pelas entidades. Cita que a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura registrou 187.824 novos pescadores em julho de 2023. A entidade nega irregularidades
