A juíza Kathleen M. Williams, do Tribunal Distrital Federal de Miami, EUA, determinou que os governos estadual e federal agiram ilegalmente ao não realizarem uma análise ambiental antes de construir o centro de detenção de imigrantes conhecido como “Alligator Alcatraz”, nos Everglades da Flórida (o primeiro do país administrado por um estado, mas sob custódia federal).
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Na quinta-feira, a juíza federal ordenou que mais nenhum imigrante detido fosse enviado para o local, e que grande parte da instalação fosse desmontada. A decisão repreende os governos estadual e federal por não considerarem os possíveis danos ambientais antes da construção do edifício.
Williams deu a ambos os governos 60 dias para transferir os detentos existentes e começar a remoção de cercas, iluminação, geradores de energia e outros equipamentos. A ordem também proíbe qualquer nova construção no local.
A decisão representa um grande revés jurídico para o centro de detenção, que já enfrentava diversos processos judiciais e inúmeras denúncias sobre más condições e outros problemas. O estado entrou imediatamente com um recurso, sinalizando sua intenção de apelar da decisão.
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A juíza concluiu que os governos estadual e federal violaram uma lei federal que exige uma análise ambiental antes de qualquer grande projeto de construção federal. A juíza atendeu parcialmente a um pedido de liminar feito por ambientalistas e pela Tribo Miccosukee, cujos membros vivem na região. O centro de detenção está cercado por terras protegidas que fazem parte do ecossistema sensível dos Everglades.
Segundo a juíza, o centro representa riscos para os pântanos e para comunidades que dependem dos Everglades para o abastecimento de água, incluindo os Miccosukee.
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“O projeto causa danos irreparáveis, como perda de habitat e aumento da mortalidade de espécies ameaçadas na área”, escreveu a juíza.
Sua decisão é preliminar, já que o caso continuará sendo julgado. Espera-se que o estado peça a suspensão da decisão enquanto recorre.
O governo Trump havia argumentado que a Lei Nacional de Política Ambiental (NEPA) não se aplicava porque, apesar de o centro abrigar detentos de imigração federais, ele é administrado pelo estado. Por sua vez, a administração do governador Ron DeSantis afirmou que a autoridade para operar o centro vinha de um acordo com o governo federal, que delegava alguns poderes de imigração à Flórida.
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Em sua decisão, a juíza Williams afirmou que a aplicação da lei federal de imigração era o “principal motivador” da construção do centro de detenção. Como o projeto está sujeito a financiamento, normas e orientação federais, ele também deve obedecer às leis ambientais federais, concluiu ela.
Para justificar sua conclusão, a juíza escreveu que o tribunal seguiria o velho ditado: “Se anda como um pato, grasna como um pato e parece um pato, então é um pato”.
O governador Ron DeSantis, republicano, tem adotado uma postura particularmente agressiva em relação à imigração, ampliando os limites da autoridade estadual ao autorizar policiais estaduais e municipais a operar centros de detenção. Sua administração planeja abrir um segundo centro de detenção de imigrantes em uma prisão estadual desativada a oeste de Jacksonville.
Mesmo antes da decisão da juíza Williams, DeSantis já havia antecipado um resultado desfavorável para sua administração:
– Está bem claro que estamos diante de uma juíza que não vai nos dar uma chance justa nisso ”disse ele na terça-feira.
O gabinete do governador não respondeu imediatamente a um pedido de comentário na noite de quinta-feira.
Na decisão de 82 páginas, a juíza Williams reconheceu o “interesse significativo” do governo em aplicar as leis de imigração. “A imigração está no centro da política nacional e estadual: com o aumento constante de pessoas buscando refúgio e oportunidades em nosso país, o governo está sob pressão correspondente para responder e regular”, escreveu ela.
Mas acrescentou que os governos estadual e federal “ofereceram pouca ou nenhuma evidência” de que construir um centro de detenção nos Everglades fosse necessário.
“O que é evidente”, escreveu ela, “é que, na pressa de construir o campo de detenção, o estado não considerou locais alternativos”.
O grupo ambientalista Friends of the Everglades, um dos que entrou com a ação, comparou a vitória à derrota de um projeto de aeroporto no mesmo local, 56 anos atrás.
“Essa é uma vitória histórica para os Everglades e para inúmeros americanos que acreditam que essa natureza ameaçada deve ser protegida, não explorada”, disse Eve Samples, diretora-executiva do grupo, em um comunicado. “Essa decisão envia uma mensagem clara de que as leis ambientais devem ser respeitadas pelos líderes dos mais altos níveis do governo — e que há consequências por ignorá-las.”
A juíza Williams, nomeada pelo ex-presidente Barack Obama, demonstrou crescente frustração com os governos estadual e federal durante uma audiência recente sobre a liminar, que se estendeu por quatro dias. Em um momento, disse aos advogados do estado que pretendia aceitar o convite feito por James Uthmeier, procurador-geral da Flórida, que em uma entrevista na TV afirmou que os juízes que estavam julgando ações contra o centro deveriam “visitar o local”.
Os advogados do estado se mostraram surpresos e disseram desconhecer qualquer convite oficial; a juíza então recuou, mas acusou Uthmeier de fazer “fanfarronice”.
Em junho, a juíza já havia considerado Uthmeier em desacato civil por desrespeitar uma ordem judicial em outro caso, que bloqueava a aplicação de uma cláusula de uma nova lei estadual de imigração. Uthmeier recorreu.
No caso ambiental, o estado apresentou apenas uma testemunha: Dave Kerner, diretor-executivo do Departamento de Segurança Rodoviária e Veículos Automotores da Flórida, que inclui a Patrulha Rodoviária Estadual. Ele afirmou que o centro era “absolutamente” operado pelo estado.
Outras testemunhas listadas pelos governos estadual e federal apresentaram declarações por escrito, em vez de testemunhar pessoalmente. Santiago Fuentes, diretor-assistente de operações de campo do Escritório de Imigração e Alfândega (ICE) em Miami, escreveu que a Flórida “tem total liberdade para decidir quem é detido” no centro dos Everglades.
Os advogados da Tribo Miccosukee argumentaram que o governo desrespeitou os direitos indígenas, ao não coordenar com os líderes tribais que vivem e caçam nas proximidades do centro, nem considerar os possíveis danos às suas terras.
Ativistas ambientais e cientistas que testemunharam pelos autores do processo afirmaram que o escoamento do centro poluiria os pântanos ao redor e que a construção reduziria o habitat de espécies ameaçadas e em perigo, incluindo a pantera da Flórida.
Na decisão, a juíza Williams citou a dedicação do Parque Nacional dos Everglades, criado pelo presidente Harry Truman em 1947, quando ele chamou a região de uma “área primitiva insubstituível”. Desde que o projeto de aeroporto foi abandonado duas décadas depois, ela afirmou, preservar os Everglades tornou-se uma prioridade para políticos tanto republicanos quanto democratas.
“Desde então, todos os governadores da Flórida, todos os senadores da Flórida e inúmeros líderes políticos locais e nacionais, incluindo presidentes, declararam publicamente seu apoio incondicional à restauração, conservação e proteção dos Everglades”, escreveu ela. “Esta ordem nada mais faz do que manter os requisitos básicos da legislação criada para cumprir essas promessas”.
