Trata-se de uma medida legalmente questionável, que marca um desafio inédito à independência da autoridade monetária americana e deixar uma dúvida: Trump pode mesmo fazer isso?
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O anúncio abre um novo capítulo em seus esforços para reformular o conselho do BC americano, nomeando alguém mais próximo ao governo para reduzir o atual patamar de juros.
Veja a seguir o que é importante saber sobre o poder do presidente de demitir membros do conselho do Federal Reserve.
O Congresso limitou o poder do presidente de demitir autoridades do Federal Reserve, afirmando que elas só podem ser removidas “por justa causa”, o que geralmente é entendido como má conduta grave.
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O governo Trump acusou Lisa Cook de fraude hipotecária, e Trump citou essa acusação como justificativa em sua carta de demissão.
Bill Pulte, diretor da Federal Housing Finance Agency (FHFA), disse ter encaminhado o caso ao Departamento de Justiça para investigação.
No entanto, Cook não foi formalmente acusada de nenhum crime, e afirmou na semana passada que “não tem intenção de ser intimidada a renunciar ao meu cargo por causa de algumas perguntas levantadas em um tweet.”
Muitos especialistas jurídicos levantaram nesta segunda-feira sérias preocupações quanto à forma como a demissão foi conduzida e à justificativa apresentada pelo presidente.
Quais são os recursos legais de Lisa Cook?
Ela pode entrar com uma ação judicial para manter seu cargo, e um juiz decidiria se há provas suficientes para atender ao requisito de “justa causa”.
O juiz também determinaria o que aconteceria no curto prazo, enquanto o caso estiver em andamento nos tribunais.
Se o juiz permitir que Cook permaneça no cargo durante o processo, o governo provavelmente recorreria à Suprema Corte para intervir.
Trump poderia demitir Lisa Cook sem justa causa?
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Um precedente da Suprema Corte com mais de 90 anos permite que o Congresso proteja os líderes de agências independentes da interferência política, dificultando sua demissão.
Trump argumenta que esses limites são inconstitucionais e que ele deve poder remover autoridades por qualquer motivo — ou por nenhum.
O que diz o principal precedente legal?
Em 1935, no caso Humphrey’s Executor X United States, a Suprema Corte confirmou uma lei federal que protegia comissários da Comissão Federal de Comércio (FTC), determinando que eles só poderiam ser demitidos por “ineficiência, negligência no cumprimento do dever ou má conduta no cargo.”
Apesar dessa lei, o então presidente Franklin D. Roosevelt demitiu um comissário, William Humphrey, alegando apenas que ele não estava alinhado com as políticas do governo.
A Suprema Corte decidiu por unanimidade que a demissão foi ilegal.
Esse precedente está em risco?
Sim. Em 2020, a Suprema Corte sinalizou que poderia rever ou até anular o caso Humphrey’s Executor em uma decisão envolvendo a Agência de Proteção Financeira ao Consumidor (CFPB).
O presidente da Corte, John Roberts, escreveu: “Em nosso sistema constitucional, o Poder Executivo pertence ao presidente, e esse poder geralmente inclui a capacidade de supervisionar e remover os agentes que exercem o poder executivo em seu lugar.”
Porém, Roberts fez uma distinção entre agências lideradas por um único diretor, como o CFPB, e órgãos colegiados, como o Federal Reserve.
Por outro lado, vários ministros disseram na época que essa diferença não era relevante.
O que a Suprema Corte decidiu recentemente?
Em decisões provisórias envolvendo pedidos emergenciais desde que Trump assumiu, a Corte permitiu que ele demitisse, sem justa causa, líderes de:
- Conselho de Proteção ao Sistema de Mérito
- Conselho Nacional de Relações Trabalhistas
- Comissão de Segurança dos Produtos de Consumo
Em uma dessas decisões, a opinião majoritária (não assinada) afirmou que Trump podia remover autoridades que exerciam poder executivo “porque a Constituição concede esse poder ao presidente.”
O Fed é diferente de outras agências independentes?
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A Suprema Corte parece pensar que sim. Mesmo ao permitir que Trump demitisse dois líderes de agências em maio, a decisão mencionou que o Federal Reserve talvez mereça proteção especial.
A Corte escreveu: “O Federal Reserve é uma entidade de estrutura única, quase privada, que segue a tradição histórica distinta do Primeiro e do Segundo Banco dos Estados Unidos.”
Então, o presidente não pode demitir Lisa Cook sem justa causa?
Provavelmente não. A Suprema Corte tem reiterado que o Fed ocupa uma posição distinta dentro do governo.
Porém, essas afirmações foram feitas como comentários paralelos, e não como decisões formais. Além disso, a Corte tem aprovado muitas outras iniciativas da administração Trump.
Como destacou a ministra Elena Kagan, em uma dissidência em maio:
“A independência do Federal Reserve se baseia nos mesmos fundamentos constitucionais e analíticos que a das agências cujos líderes a maioria permitiu que Trump demitisse.”
