O motoboy Jorge Luiz Freitas dos Santos, de 27 anos, foi solto na tarde desta quarta-feira após ficar quase dois anos preso por um crime que não cometeu. O Tribunal de Justiça do Ceará decidiu, por unanimidade, na véspera, anulou a condenação dele a mais de nove anos de prisão por estupro. Os desembargadores acolheram os argumentos da ação de revisão criminal após a vítima se retratar e dizer que se confundiu no reconhecimento do autor do crime.
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O defensor público Emerson Castelo Branco, titular do Núcleo de Atendimento ao Preso Provisório (Nuapp) da Defensoria Pública do Ceará, disse que a absolvição de Jorge Luiz marca um dia histórico para a Justiça do estado.
— [O caso] Mostra que o mundo não é perfeito, a Justiça não é perfeita. A mesma Justiça que produz justiça também produz injustiça. É possível errar? É. Mas as pessoas que fazem o sistema de justiça não podem ter compromisso com o erro. Temos a missão de corrigir. Precisamos enxergar as pessoas que, muitas vezes, estão invisíveis. A família sempre acreditou, mas na sociedade, em geral, ninguém acreditava na inocência. As pessoas têm mania de achar que a pessoa, quando é presa, quando é processada, ela é culpada. Não. Temos muitos casos de pessoas inocentes que também são presas e processadas — destacou Castelo Branco.
O acusado estava na cadeia desde novembro de 2023. A vítima procurou o Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas de Violência (NUAPP) da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), em Fortaleza, para “corrigir a injustiça”. Ela afirmou ter chegado à conclusão que Jorge Luiz era inocente pois “não teria condições suficientes, à época, de reconhecer o autor do crime”.
Os defensores iniciaram uma investigação sobre a nova versão e descobriram uma série de evidências que invalidavam a tese acusatória, base da condenação. Havia provas que Jorge Luiz estava em casa na hora do estupro.
O crime ocorreu em 17 de setembro de 2018. Ao descer do ônibus escolar na rodovia BR-116, a vítima foi colocada na parte traseira de um veículo preto por um homem encapuzado. No carro, ela foi agredida e notou a presença de outros dois indivíduos. Antes de ser forçada a inalar uma substância que a fez perder a consciência, a vítima disse ter ouvido os dois homens discutirem e se chamarem de “Jorge” e “Fernando”.
A vítima associou o nome “Jorge” ao de um ex-namorado que havia proposto a ela uma relação sexual. Ela recusou o encontro, o que culminou no fim do relacionamento. A vítima declarou que o homem ainda nutria interesse amoroso por ela, o que a deixou insegura, e essa insegurança a teria feito, equivocamente, confundir os nomes.
Depois, a mulher se disse “convicta” de seu engano e reforçou essa certeza numa conversa com uma psicóloga, em 14 de março de 2024. A profissional atestou que a vítima sofria de “profundo sofrimento psíquico”, pela violência sofrida e pela condenação injusta de Jorge Luiz.
Calcada na palavra da vítima e na de parentes dela, a condenação havia transitado em julgado (ou seja, não havia mais recursos cabíveis) em setembro de 2023. Mas, além da retratação, a Defensoria Pública apresentou provas novas de que Jorge Luiz estava em casa na hora do crime. Expôs também depoimentos de testemunhas que não foram ouvidas ao longo das investigações do caso. Tais testemunhas corroboravam o álibi de que o condenado estava “colhendo frutas” em sua residência naquela data.
Prints de conversas no WhatsApp com o horário atribuído ao crime também foram mostrados à Justiça. O Ministério Público concordou com a anulação da sentença condenatória.
