A Vinci Compass informou que fechou hoje um acordo com a Changi, gigante operadora de aeroportos de Cingapura, a compra de 70% de suas ações no Aeroporto Internacional do Galeão Tom Jobim, na Zona Norte do Rio.
A Changi tinha 51% da concessionária RIOgaleão, mas agora passa a ter apenas 15,3%. A Vinci terá 35,7% da concessionária, assumindo o controle do aeroporto. A concessionária ainda tem como sócia a Infraero, que detém 49% das ações.
A estatal será agora o maior acionista individual, mas a concessionária seguirá administrada pelo bloco privado, agrupado na holding RJA, agora liderado pela Vinci.
A Infraero, no entanto, deve deixar o aeroporto no ano que vem, quando está previsto um leilão para que a estatal venda a sua fatia no aeroporto, definida no modelo de concessão aplicado em 2013 pelo governo de Dilma Rousseff. A Vinci planeja participar desse leilão para assumir os 49% da Infraero e consolidar seu controle do Galeão.
O valor da transação não foi revelado. As companhias submeteram hoje pedidos de aprovação aos órgãos competentes: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O acordo abre uma porta de saída para a Changi, que chegou a ameaçar a concessão durante um longo processo de renegociação do contrato após a frustração do crescimento do fluxo de passageiros estimado no leilão.
O consórcio por trás da RIOgaleão era integrado também pela Odebrecht, que entrou em crise após a Operação Lava-Jato e saiu da operação. Em seguida, a concessionária passou a sofrer com a recessão econômica iniciada em 2014 e a concorrência predatória com o Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio.
Um acordo firmado entre governo, Anac e Tribunal de Contas da União (TCU) viabilizou a continuação da Changi na administração do terminal e tornou o Galeão atraente para a Vinci Compass, que é uma gestora de investimentos e participações em empresas, principalmente de infraestrutura, fruto da fusão entre a brasileira Vinci Partners e a chilena Compass.
Em junho deste ano, foi acertado um acordo entre o governo e a concessionária do Aeroporto Internacional do Galeão. O volume de passageiros no Santos Dumont vai balizar a revisão do contrato de concessão do Galeão, segundo o que foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Em linhas gerais, o acordo revê termos do contrato, prevê a saída da Infraero do negócio, permite pagamento variável de outorga (pagamento anual à União pelo direito de explorar o aeroporto) e define a necessidade de um processo simplificado de licitação até março de 2026, com valor mínimo de R$ 932,8 milhões.
A concessionária RIOgaleão, que agora terá novo controle, informou na época que se prepara para participar e que pretende permanecer na operação.
A atuação coordenada entre aeroportos do Rio é considerada fator crucial para o sucesso do empreendimento, de acordo com especialistas e autoridades fluminenses. Desde 2024, o Santos Dumont opera com restrição de capacidade, limitado a 6,5 milhões de passageiros/ano. O acordo do Galeão não trata de qual deve ser o limite de passageiros no terminal localizado em região central do Rio.
Mas o acordo do TCU menciona um cronograma elaborado pelo Ministério de Portos e Aeroportos como parâmetro de avaliação do contrato do Galeão. Esse calendário serve de referência para a revisão do equilíbrio das condições financeiras. Se o Santos Dumont tiver um volume de passageiros maior em determinado ano do que o previsto, a concessionária teria direito a pagar menos para a União, que, na prática, perderia receita.
Se o terminal localizado no Centro do Rio tiver menos passageiros do que o limite estipulado naquele ano, caberá ao concessionário “compensar financeiramente a União pelo benefício econômico positivo”, informou o Ministério de Portos e Aeroportos.
O acordo mediado pelo TCU busca dar previsibilidade em relação a qualquer interessado no Galeão sobre as possibilidades de ajuste contratual. Os termos do acordo foram considerados vantajosos por especialistas e entidades.
A restrição ao Santos Dumont foi uma decisão do presidente Lula, após pedido de autoridades do Rio para viabilizar a atuação coordenada dos aeroportos da cidade e revitalizar o Galeão. Alguns dos argumentos citados à época destacam o caráter do Rio de porta de entrada do turismo internacional, além da importância do terminal internacional no transporte de carga para a indústria fluminense.
Desde o início da mobilização de entidades empresariais e autoridades do Rio em torno do esvaziamento do Galeão, na virada de 2021 para 2022 — justamente quando o Santos Dumont chegou a ser incluído em uma das rodadas de concessão do governo federal —, uma “trava” no volume de passageiros do terminal no Centro da cidade era citada como necessária para fazer essa coordenação. Em 2024, o fluxo no Galeão voltou a crescer.
