O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu revogar a prisão preventiva do policial militar Fábio Anderson Pereira de Almeida, apontado como autor do homicídio do marceneiro Guilherme Dias Santos Ferreira. Segundo a decisão do desembargador Marco de Lorenzi, não estavam presentes os requisitos necessários para manter o PM preso.
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A decisão foi tomada pela 14ª Câmara de Direito Criminal, em sessão realizada nesta quarta-feira, e garantiu ao PM a liberdade provisória mediante o cumprimento de medidas cautelares. O magistrado destacou que a decretação da prisão preventiva não foi suficientemente fundamentada e que os fatos não apresentavam contemporaneidade capaz de justificar a medida.
O crime aconteceu em Parelheiros, no dia 4 de julho. O policial relatou em depoimento ter sido abordado por cinco homens em motocicletas que tentaram roubá-lo, quando voltava para casa, no dia 4 de julho. Em resposta, Fábio Almeida efetuou os primeiros disparos, fazendo com que os criminosos fugissem. Como uma das motos dos bandidos ficou para trás, o policial militar optou por continuar no local.
Ele afirma que, ao perceber o retorno do grupo, fez novos disparos. Teria sido nesse momento que Guilherme Ferreira foi atingido. O marceneiro, por sua vez, voltava do trabalho e corria junto a outros colegas em direção ao ponto de ônibus quando foi atingido.
Na decisão, a Corte considerou que o acusado é réu primário, possui bons antecedentes, exerce atividade lícita e tem residência fixa, além de não ter descumprido as condições impostas após a primeira soltura. O tribunal concluiu ainda que não há indícios de que o réu represente risco à ordem pública ou à sociedade.
Em substituição à prisão, foram impostas medidas cautelares alternativas, como comparecimento mensal em juízo, proibição de frequentar bares ou locais de venda de bebidas alcoólicas, restrição de contato com testemunhas e recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga. Fábio Anderson Pereira de Almeida também deverá assinar um termo de compromisso para comparecer a todos os atos do processo, sob pena de perder o benefício.
Fábio Almeida chegou a ser preso em flagrante por homicídio culposo por conta dos disparos que mataram Guilherme Ferreira. Ele pagou uma fiança de R$6.500 e foi solto em seguida. Ao solicitar a prisão do PM, o Ministério Público argumentou que a fiança dele deveria ser cassada.
