O Ministério Público de São Paulo (MPSP) formalizou, nesta sexta-feira (29), denúncia contra sete investigados da Operação Ícaro, que apura um esquema de fraudes tributárias envolvendo créditos de ICMS na Secretaria da Fazenda paulista. O principal acusado é o ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como operador central das fraudes a favor de varejistas como a rede de farmácias Ultrafarma e a Fast Shop, de eletrodomésticos e eletroeletrônicos.
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A denúncia não incluiu três diretores da varejista Fast Shop, apontados como responsáveis pelo pagamento de mais de R$ 60 milhões em propina entre 2021 e 2022. Segundo o MP, os executivos negociam um acordo de não persecução penal e, por isso, não foram denunciados neste momento. A informação foi antecipada pelo Metrópoles e confirmada pelo GLOBO.
O auditor fiscal Artur Gomes foi denunciado ao lado da mãe, Kimio Mizumaki da Silva, investigada por auxiliar o filho na lavagem do dinheiro recebido de empresas beneficiadas no esquema. O salto no patrimônio da empresa Smart Tax, que estava no nome de Kimio, foi justamente o que despertou a atenção dos investigadores.
O MP denunciou ainda o empresário Celso Eder Gonzaga de Araújo, que já havia sido sócio de Kimio em um banco falso e atualmente cumpre prisão preventiva. Além de sua esposa, Tatiane da Conceição Gonzaga de Araújo, em prisão domiciliar em Alphaville, que também é alvo da denúncia. Segundo a promotoria, o casal atuava para “dar aparência lícita” às propinas milionárias pagas por grandes empresas.
Outro auditor, Marcelo de Almeida Gouveia, colega de Artur na Delegacia Regional Tributária de Osasco, também foi denunciado. Os dois permanecem presos desde o dia 12 de agosto. Completam a lista das denunciadas Fátima Regina Rizzardi e Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, descritas como auxiliares de Artur na operacionalização das fraudes.
O MP pede ao menos quatro anos de prisão para os dois auditores, acusados de usar a função pública para benefício próprio, e a mesma pena para os demais denunciados por participação na lavagem de dinheiro.
Embora tenha sido citado nas investigações, o empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, não foi denunciado até o momento. Segundo a defesa de Sidney, a Justiça de São Paulo decidiu revogar todas as medidas cautelares impostas contra ele, após reconhecer que o Ministério Público não apresentou acusação formal nem manifestação sobre sua situação.
Nos últimos dias, Sidney havia conseguido também a suspensão da fiança de R$ 25 milhões que havia sido fixada como condição para sua liberdade. A decisão, assinada pela desembargadora Carla Rahal, considerou o valor desproporcional e baseado em cálculo que confundiu o patrimônio pessoal do empresário com o da empresa.
Com a revogação das cautelares, Sidney segue em liberdade sem restrições judiciais, enquanto não houver denúncia formal contra ele.
A Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo, revelou um esquema de pagamento de propina a auditores fiscais tributários no Departamento de Fiscalização da Secretaria de Fazenda de São Paulo. A investigação identificou atuação destes profissionais em fraude a favor de varejistas como a rede de farmácias Ultrafarma e a Fast Shop, de eletrodomésticos e eletroeletrônicos.
De acordo com a investigação, os auditores agiam em duas frentes: eles ajudavam as empresas a furar a fila para receber créditos tributários de ICMS, acelerando processos, e, em alguns casos, inflavam o valor que a companhia tinha direito a receber. No caso de Silva Neto, foi constatado que o auditor recebeu mais de R$ 1 bilhão no pagamento de propinas.
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Para garantir essa “prestação de serviços”, eles recebiam pagamento de propina a título de consultoria prestada pela empresa Smart Tax, que estava registrada no nome da mãe de Silva Neto. O salto no patrimônio da empresa, que passou de R$ 411 mil em 2021 para R$ 2 bilhões em 2023 foi justamente o que despertou a atenção dos investigadores.
De acordo com os autos do Ministério Público de São Paulo, o fiscal orinetava membros da empresa em relação a pedidos de ressarcimento de ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária), compilava documentos para a empresa que deveriam ser enviados à Sefaz-SP, o que agilizava o processo e, em alguns casos, era o próprio agente público responsável por autorizar a concessão do crédito.
