STF retoma com voto de Moraes julgamento de Bolsonaro e sete aliados pela trama golpista

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Ao longo dos últimos meses, manifestações, questionamentos e decisões dos magistrados indicaram um provável consenso sobre condenações, mas também possíveis divergências que devem permear o debate no plenário da Corte.

Moraes abriu na semana passada o julgamento com um duro discurso contra a possibilidade de “impunidade” a tentativas de golpe de Estado. Sua atuação ao longo dos últimos anos à frente de processos como os do 8 de Janeiro e o inquérito das fake news o colocam como figura central do combate ao golpismo e elevaram as expectativas sobre sua manifestação na sessão de terça-feira. Quem acompanha sua trajetória prevê um voto histórico, sustentado por uma retórica de defesa da democracia e das instituições.

As penas impostas por Moraes aos chamados executores e incitadores do 8 de Janeiro tem chegado até a 17 anos de prisão, indicando que ele pode adotar punições ainda maiores para os réus acusados de liderar o movimento golpista. O magistrado justifica que as punições precisam ser “exemplares” a fim de coibir novas conspirações.

Entre os integrantes da Primeira Turma, Flávio Dino e Cármen Lúcia são os que mais têm acompanhado os entendimentos de Moraes até aqui, votando com o relator em todos os momentos dos processos. De medidas cautelares às penas impostas aos condenados do 8 de Janeiro, os dois nunca chegaram a apresentar uma divergência.

A exemplo de Moraes, Dino, que será o segundo a votar, tem adotado um tom enfático contra os ataques antidemocráticos. Na sessão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete integrantes do governo passado réus, e maio, ele rebateu a tentativa de minimizar a gravidade da trama ao dizer que “golpe de Estado” mata:

— É uma desonra à memória nacional minimizar uma tentativa de golpe porque não houve mortos. No dia 1º de abril de 1964 também não morreu ninguém. Mas centenas e milhares morreram depois. Golpe de Estado mata. Não importa se isso é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois.

A expectativa de advogados dos réus é que as divergências no julgamento comecem a aparecer a partir do terceiro voto, de Luiz Fux. Embora tenha acompanhado o relator nas condenações de réus do 8 de Janeiro, o ministro tem se colocado como contraponto a Moraes em alguns tópicos, especialmente no que diz respeito à fixação de penas e à validade da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Nos últimos meses, Fux mudou sua posição nos julgamentos e passou a defender que os réus devem ser condenados apenas por tentativa de golpe de Estado, sem o acúmulo com o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Isso diminuiria a pena final.

O ministro também já fez ressalvas sobre a delação de Cid e deixou em aberto a possibilidade de votar para invalidar o acordo. No recebimento da denúncia, em março, Fux questionou os sucessivos depoimentos prestados pelo ex-ajudante de ordens, alguns com mudança de versão. Na terça-feira, voltou ao assunto ao perguntar à defesa do militar sobre sua voluntariedade em fazer a delação.

— O senhor está me dizendo que ele foi fazer uma colaboração na primeira oportunidade, mas depois ele não foi fazer, ele era chamado (para depor), é isso? — questionou ao advogado do delator.

A postura divergente de Fux também ficou clara em decisões anteriores: foi o único a votar contra a imposição de medidas cautelares a Bolsonaro, como uso de tornozeleira eletrônica. E, no caso envolvendo a cabeleireira Débora Rodrigues, que pichou a estátua em frente ao STF no 8 de Janeiro, defendeu pena muito inferior à fixada por Moraes, Dino e Cármen Lúcia.

Decana da Turma e quarto voto no julgamento, Cármen, por sua vez, tem se colocado como guardiã das urnas eletrônicas ao longo do processo. Ela chegou a interromper um advogado na primeira sessão de julgamento, na terça-feira passada, para fazer uma reprimenda a respeito da segurança do sistema de votações.

Já na quarta-feira, a ministra questionou o advogado do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira após ele afirmar que seu cliente agiu para “demover” o ex-presidente. A pergunta foi interpretada como uma estratégia de Cármen para que o defensor admitisse a existência de um plano golpista.

— Vossa Senhoria disse que o réu “estava atuando para demover o presidente da República”. Demover de quê? Porque, até agora, todo mundo diz que ninguém pensou nada.

O advogado Andrew Farias, representante de Nogueira, então, afirmou que a intenção de Bolsonaro era a de adotar “medidas de exceção” após a derrota eleitoral de 2022.

— Demover de adotar qualquer medida de exceção. (Nogueira) Atuou ativamente (para demover Bolsonaro) — disse.

O último voto será de Cristiano Zanin, que é presidente da Turma. A exemplo de Fux, ele tem acompanhado Moraes nas condenações de réus, mas desde o primeiro caso diverge no cálculo das penas, a dosimetria. Seus votos são por penas alguns anos menores: quando o relator vota por 17 anos, por exemplo, ele defende 15; quando Moraes propõe 14 anos, Zanin vota por 11.

A diferença ocorre pela interpretação de causas de aumento de pena previstas pelo Código Penal. Podem ser levados em consideração diversos fatores, como antecedentes, personalidade, conduta social, motivos, circunstâncias e consequências.

Em relação à conduta social, Moraes considera que o fato de os réus terem se associado a um grupo que buscava um golpe de Estado é suficiente para aumentar a punição. Zanin, por outro lado, considera que não há detalhes desse aspecto. O relator também vê gravidades nos motivos e nas circunstâncias, enquanto o presidente da Turma não leva esses pontos em consideração em algumas das ações.

— A personalidade do acusado e conduta social não estão delineadas nos autos. O direito penal, aliás, é do fato, e não do autor. A culpabilidade, as circunstâncias, os motivos e as circunstâncias dos crimes não merecem maiores considerações e desdobramentos — afirmou Zanin no primeiro julgamento do 8 de Janeiro, em setembro de 2023.

Desde que entrou no STF, em 2023, Zanin tem uma postura discreta, com votos curtos, sem frases de efeito, como alguns de seus colegas. A expectativa de defensores, porém, é que ao chegar sua vez de se manifestar o resultado do julgamento já esteja definido.