Luiz Fux e o combate às fraudes nas eleições de 1994: ‘Só fiz minha obrigação’

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Na época, os eleitores votavam em cédulas de papel depositadas em urnas. Após a abertura das urnas, os votos eram contados por escrutinadores em mesas repletas de cédulas, vigiados pelos fiscais dos partidos, que estavam lá para garantir que seus candidatos não seriam prejudicados. Em seguida, era elaborado um mapa com os resultados de cada urna. Muitas fraudes ocorriam nessa etapa, quando o escrutinador subtraía votos de um político e aumentava os de outro, sem mudar o total de votos da urna. Mas o crime também podia acontecer quando os dados do mapa eram digitados nos computadores. Em 1994, a maioria das fraudes na 25ª zona eleitoral foi nessa etapa.

“Mandei os conferentes embora porque não sabia quem adulterou os boletins e precisava vigiar todos de perto. Os fraudadores se prepararam muito e, para cada dois passos que damos, a fraude nos faz recuar quatro. Eu só termino o meu trabalho quando estiver certo de que a vontade expressa nas urnas foi respeitada. A pressa não vai chancelar a fraude”, garantiu o juiz Luiz Fux, de então 41 anos, após afirmar que um em cada três boletins de urna havia sido alterado durante a digitação para enviar os dados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

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Quando os problemas foram constatados, a 25ª zona eleitoral já tinha enviado os dados de 168 urnas, mas ainda faltavam 675. Fux, entretanto, decidiu que tudo seria rechecado. De acordo com o juiz, os fraudadores computavam dezenas de votos para políticos que, em alguns casos, não haviam recebido quase nenhuma citação dos eleitores. Esse tipo de fraude era comum nas eleições proporcionais, ou seja, na disputa por cadeiras da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) e da Câmara dos Deputados. Foi o que ocorreu, por exemplo, com o candidato a deputado estadual Roberto Santos Gaguinho (Prona), entre muitos outros, como explicou ao GLOBO o próprio Fux, na época.

“No caso do Gaguinho, um boletim da urna lhe dava dois votos. Depois da digitação desse mesmo boletim, olhamos a folha impressa com os dados que foram transmitidos para o TRE e descobrimos que ele passou a ter 102 votos”, explicou o juiz, que, ao enfrentar os fraudadores, passou a receber ameaças de morte e se viu obrigado a andar armado e com escolta da Polícia Federal.

Candidato a deputado estadual, o coronel Heleno Barbosa (PDT) recebeu três votos, segundo constava no boletim de urna. Porém, quando o mesmo boletim foi digitado, o político apareceu com 93 votos. Já o candidato Almir Rangel (PSC) teve todos os 34 votos depositados para ele numa urna “transferidos” para o concorrente Roberto Martins, que, na verdade, não havia recebido nenhum voto.

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A quantidade de fraudes encontradas no Rio, além da falta de organização generalizada no processo de apuração, atrasou em semanas a contagem dos votos. Foram descobertas verdadeiras quadrilhas com esquemas para violar a vontade popular. Na sua edição do dia 13 de outubro de 1994, O GLOBO informou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidira intervir na apuração fluminense. O Exército foi acionado para dar segurança à apuração na 25ª Zona Eleitoral. Foram tantos problemas que, no dia 20 de outubro, o TRE-RJ, em decisão unânime, anulou os resultados do pleito de 3 de outubro para deputados estaduais e federais no estado. No entanto, em 1996, o TSE viria a revalidar os números.

Em meio ao furacão de denúncias de fraude de 1994, O GLOBO publicou uma entrevista com Luiz Fux, que àquela altura tinha se tornado conhecido em todo o país, devido ao destaque reservado pelos noticiários ao problema da apuração no Rio. Na época professor de processo civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o hoje ministro do Supremo comentou as medidas tomadas. “Só fiz a minha obrigação. Se eu não cumprisse meu dever, deveria ser processado por condescendência com o crime”, disse ele. “O que existe é uma cultura em comum, a cultura da fraude. São práticas reiteradas que atingiram níveis impressionantes de ousadia, por causa da expectativa de impunidade”.

“O processo eleitoral manual, que é obsoleto e arcaico, facilita as fraudes. No limiar do século XXI, na era do computador, é absurdo escriturar boletim a mão e depois digitar os resultados. O computador apenas recebe os votos manuais que podem ser frutos de fraudes”.