Uma análise das cerca de 35 horas de sessões em que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe mostra que, apesar do placar quase unânime, ministros adotaram estratégias distintas em seus votos. Levantamento do GLOBO aponta que o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Cristiano Zanin focaram suas manifestações na discussão das provas do processo — 65% e 58% de suas falas, respectivamente. Único a divergir no julgamento, o ministro Luis Fux, por sua vez, foi o que mais tratou de pedidos das defesas e de doutrinas jurídicas citadas para defender a absolvição dos réus, com 21% do seu tempo.
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Para fazer a análise, O GLOBO contou com o auxílio de inteligência artificial tanto para a transcrição dos votos quanto para a classificação das falas de cada ministro. As manifestações foram divididas em blocos, de acordo com o assunto tratado, como a discussão de provas, a importância do julgamento, a citação a doutrinas jurídicas, os pedidos das defesas e a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Primeiro a votar, Moraes, por exemplo, dedicou quase dois terços de seu tempo com um relato do encadeamento dos eventos e as provas que, em sua visão, conectavam os réus a um plano golpista. O peso que o relator deu à acusação também se reflete nas palavras utilizadas: ele foi o ministro que mais citou a palavra “golpe” (95 vezes) e nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de usar com frequência termos como “Forças Armadas” e “comandante”.
Ao todo, 65% das falas do relator estão ligadas a questões relacionadas ao mérito da ação penal, isto é, às provas da acusação em si. Quem chegou mais perto desse percentual foi Zanin, que dedicou 58% do tempo às provas. Outros ministros, como Fux (44%), Cármen Lúcia (34%) e Flávio Dino (25%) dedicaram uma fatia menor para essa discussão.
A linha do tempo dos eventos citados na denúncia foi a base do voto de Moraes e reapareceu também no último dia de julgamento, quando o relator fez uma intervenção ao voto de Cármen Lúcia para rebater argumentos usados por Fux ao divergir.
— A reunião dos kids pretos (no salão de festas), eles não podem se reunir? A questão é o desencadeamento de tudo. É por isso que desde a utilização dos órgãos públicos, que eu demonstrei no meu item 1, e houve toda, e Vossa Excelência agora bem colocou, houve toda uma organização e uma utilização de GSI, Abin, Ministério da Justiça, com utilização da PF e da PRF, obviamente de parte dessas pessoas, Ministério da Defesa… — afirmou Moraes.
No voto mais longo do julgamento — 11 horas e meia —, Fux dedicou 17% do seu tempo com as chamadas preliminares, quando acolheu pedidos das defesas para anular o processo por incompetência do Supremo ou pelo chamado document dump, alegação usada pela defesa para indicar que houve cerceamento de sua atividade no processo. Fux falou do tema duas vezes mais do que a média dos outros ministros.
Ele também dispensou outros 17% do seu voto discutindo questões de doutrinas jurídicas citadas para embasar a absolvição de Bolsonaro e outros réus. As citações incluíram livros de Direito ou votos antigos de outros ministros do Supremo.
Isso se reflete em outra análise feita sobre o voto de Fux: em 21% do tempo foi possível identificar em sua frase o acolhimento de algumas das teses da defesa ou alguma defesa dos réus. Como padrão de comparação, ministros como Cármen Lúcia e Flávio Dino gastaram menos de 3% do tempo sendo favoráveis a teses de defesa, enquanto Moraes e Zanin, perto de zero.
Isoladamente, o tempo gasto nesses dois temas não foge à regra dos outros ministros, mas, em conjunto, supera o de qualquer outro. Cármen Lúcia, por exemplo, reservou 19% do seu tempo discutindo alegações da defesa, mas apenas 2% baseando seu voto em doutrinas jurídicas. Zanin, por outro lado, reservou 18% do seu tempo para discussões sobre a teoria de cada crime, mas passou com maior velocidade pelas questões preliminares.
Fux adotou uma estratégia distinta dos demais ministros: primeiro, ele fez longos discursos sobre dois crimes, o de organização criminosa e o de dano ao patrimônio público, no que chamou de “premissas teóricas”. Nesses momentos, o magistrado não chegou a tratar do caso em si, mas construiu uma justificativa para defender que esses crimes não poderiam se aplicar àquele caso.
O levantamento revela ainda que Dino e Cármen foram os que mais abordaram a questão da importância do julgamento, que levou à condenação inédita de um ex-presidente e militares de alta patente por tentativa de golpe. Cada um reservou 40% de seus votos para o tema.
Zanin, por outro lado, gastou apenas 10% com essa discussão. Praticamente todo o restante do tempo tratado pelo presidente da Primeira Turma foi em questões técnicas do julgamento, como as preliminares, citações a juristas e análise do mérito da ação. Neste último caso, Zanin se aproximou de Moraes, com 58% da sua fala direcionada às provas. Cármen e Dino, por outro lado, reservaram respectivamente 34% e 25% para esse tema.
— A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com o seu passado, com o seu presente e com o seu futuro, mas na área especificamente das políticas públicas dos órgãos de Estado. Outro dia, um queridíssimo amigo, me levou a reler e pensar sobre uma grande obra de Affonso Romano de Sant’anna, “Que País É Este?”, e ali o autor poetava em sofrimento. Uma coisa é um país, outra um fingimento. Uma coisa é um país, outra um monumento. Uma coisa é um país, outra o aviltamento — afirmou Cármen Lúcia.
