O ministro Dias Toffoli extinguiu um mandado de segurança apresentado pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), que tentava derrubar decisão unânime do TCU, de 2024, contra a cobrança da tarifa de Serviço de Segregação e Entrega, conhecida como THC2. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
STF extingue ação e barra tentativa de resgate de taxa no setor portuário
