Caro leitor, uma entrevista com o ministro Ricardo Lewandowski é o destaque desta edição. Também abordamos os debates sobre a PEC da Blindagem e a proposta de anistia, aumento de feminicídios e regras para gratuidade de Justiça. Inscreva-se na newsletter Fumus Boni Iuris. Boa leitura.
‘Crime organizado pode se infiltrar em Parlamentos’
A aprovação da PEC da Blindagem, que protege parlamentares de ações na Justiça, preocupa o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Em entrevista, ele defende a autonomia do mandato parlamentar, mas afirma que a prática de crimes comuns não pode ser “acobertada” pela Constituição. Também fala sobre a infiltração de facções em setores da economia legal e do debate sobre anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado
PEC viola separação de Poderes, afirmam juristas
Professores de Direito defendem que proposta fere princípios constitucionais e deve ser questionada no STF
Assembleias estaduais já discutem replicar PEC da Blindagem
Antes mesmo de passar pelo Senado, extensão das regras já é considerada por deputados de Rio, Goiás, Bahia e Mato Grosso
Ministros indicam ajuste de penas, mas rejeitam acordo por anistia
Há consenso entre integrantes do STF de que propostas do Congresso não devem prosperar por ferirem princípios constitucionais
STF busca virar página e encerrar ações da trama golpista em 2025
Objetivo é analisar até o fim do ano os outros núcleos da trama golpista e entrar no ano eleitoral em uma fase de menos atritos
Relator fala em mudar foco de anistia para dosimetria
Deputado Paulinho da Força descarta perdão ‘amplo e irrestrito’ e diz que ideia é alterar Código Penal para reduzir penas
Com Bolsonaro na mira, STM terá mais dois ministros indicados por Lula
Exército já definiu nomes dos generais de quatro estrelas que vão substituir integrantes da Corte que se aposentarão até o fim do ano
STM cassou patentes em 85% dos casos julgados desde 2018
Ministros da Primeira Turma do STF determinaram o envio de casos da trama golpista para a Justiça Militar
STJ fixa critérios para concessão do benefício da justiça gratuita
Para ministros da Corte Especial, magistrado não pode negar o pedido da parte apenas com base em parâmetro objetivo
TRT-SP multa trabalhadora por uso de IA em recurso
Conduta resultou em invenções de julgados atribuídos a ministros e a suposto julgador do TRT-MG
ARTIGO
Por que o Brasil precisa de um Dia Nacional da Proteção de Dados?
Embora a proteção de dados pessoais já seja reconhecida como um direito fundamental, sua efetivação e realização prática depende de que a sociedade a reconheça, a compreenda e a valorize
Receita define tributação de honorários advocatícios em casos de parceria
Decisão está em solução de consulta da Coordenação-Geral de Tributação, que traz requisitos criticados por especialistas
‘O feminicídio virou uma epidemia’
Juízas do Rio alertam sobre aumento alarmante de casos, que já superam mortes praticadas pelo crime organizado
O que muda nas redes com a sanção da Lei da Adultização
Conhecido como ‘ECA digital’, texto estabelece novas regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital
Jovens dos EUA processam Trump por mudança climática
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