Aposta do Brasil para a COP30, fundo para remunerar preservação de florestas tropicais é apresentado por Lula em NY

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A apresentação ocorrerá nesta tarde na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, cidade que sedia A Climate Week até o dia 28 de setembro. Além de Lula, outros líderes mundiais como o Príncipe William, da Inglaterra, e o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, terão falas no evento.

Articulado pelo Brasil com outros cinco países em desenvolvimento e outros seis desenvolvidos, o TFFF tem como ambição substituir os sistemas transitórios que existem nesse cenário, sobretudo depois que o país já tiver cumprido sua meta de zerar o desmatamento até 2030. O tema é abordado por Lula desde a COP28, realizada em Dubai, em 2023.

— Já exploramos demais a natureza para gerar recursos financeiros e bens materiais. Agora, é hora de usar os recursos que geramos com essa exploração para proteger a natureza. Somos constantemente cobrados por depender apenas de dinheiro público para essa proteção, mas o Fundo Florestas Tropicais para Sempre representa uma virada de chave — afirma Marina.

A expectativa é que as nações investidoras disponibilizem um aporte inicial de US$ 25 bilhões. Com esta injeção, o governo brasileiro estima ser possível alavancar mais US$ 100 bilhões do setor privado ao longo dos próximos anos. Segundo o ministério do Meio Ambiente, as nações, ao aceitarem o papel de capital júnior, “consentem em incorrer em um risco um pouco maior do que o setor privado, atraindo estes investidores privados”.

Se a proposta ganhar adesão, o fundo poderia levantar, espera-se, US$ 4 bilhões anualmente para os países tropicais, estimam os criadores da proposta. O TFFF chama ainda mais atenção dentro do atual contexto da diplomacia climática. Com a implementação do Acordo de Paris para o clima andando devagar, países sem promessas ambiciosas de cortes de emissões, e o maior emissor histórico saindo do tratado, será difícil a COP30 entregar um resultado robusto. Negociado fora do âmbito da convenção do clima, porém, o novo fundo pode acabar sendo o principal trunfo da conferência, mesmo não sendo parte oficial dela.

Negociação por investimentos

Participam da negociação Brasil, Colômbia, Gana, Indonésia, Malásia e República Democrática do Congo (países com biomas florestais, os beneficiários) junto de Alemanha, Emirados Árabes, Estados Unidos, França, Noruega e Reino Unido (os investidores pioneiros). A ideia é que o grupo inicial dê lastro financeiro suficiente ao fundo para ele começar a atrair outros investidores, privados e públicos.

A principal diferença entre o TFFF e o Fundo Amazônia é que o segundo opera com um esquema conhecido como REDD+ (redução de emissões por desmatamento e degradação florestal). Nesse desenho, um país faz uma estimativa de quanto tende a ser o desmatamento em seu território para um determinado período e, caso consiga reduzir a devastação projetada, recebe um valor de compensação equivalente às toneladas de CO₂ que evitou jogar na atmosfera: os créditos de carbono. O outro país ou ente que compra os créditos tem o direito de abater de sua conta de emissão o mesmo valor em toneladas de CO₂.

No caso do TFFF, não existe geração de crédito de carbono. Ele seria essencialmente um fundo “fiduciário”, que funcionaria como os mecanismos de renda das grandes universidades americanas. Usando reservas chamadas de endowments, elas conseguem ancorar operações financeiras para bancar suas atividades.

— No TFFF, esse valor que nós conseguiríamos levantar vai ser investido em mercados de capitais — explica André Aquino, assessor especial de economia do Ministério do Meio Ambiente. — O retorno desse investimento vai ser deduzido do pagamento aos investidores iniciais, e disso vai restar um spread, uma diferença que vai ser distribuída. É o valor dessa diferença que a gente espera que seja de US$ 4 bilhões anuais.

Aquino estima que por ter a maior área tropical florestada do mundo, o Brasil fique com US$ 900 milhões desse montante, quando o TFFF estiver operando a pleno vapor. Essa soma equivale ao triplo do orçamento discricionário do Ministério do Meio Ambiente.

— Nós sabemos que as florestas tropicais são fonte da estabilidade climática, porque elas retêm carbono e garantem ciclos hídricos, – os rios voadores na Amazônia que conhecemos hoje muito bem no Brasil, por exemplo. Mais de 80% da biodiversidade terrestre de todo o mundo estão nas florestas tropicais. Logo, elas fornecem serviços ecossistêmicos para a humanidade a nível global. O que o TFFF busca é que o mundo remunere parte desses serviços. É remunerar a florestas como base da vida, como base da economia, pelo nosso bem-estar.

Sem o crédito de carbono como unidade de medida, o TFFF vai remunerar os países tropicais por hectare de floresta tropical preservada. Não estão previstas especificidades sobre como o dinheiro pode ser usado, exceto que 20% do valor devem ser repassados a comunidades indígenas e tradicionais nas áreas florestadas.

Ao GLOBO, especialistas independentes que estudaram a proposta afirmarm que ela também ajuda a equacionar um problema da política global de redução de CO₂: uma árvore preservada em um país não beneficia só ele, e sim todo o planeta.

— Como a redução do desmatamento é um benefício difuso para toda a sociedade, é difícil você mandar a conta da preservação para alguém específico pagar. O TFFF faz essa distribuição de recursos de forma justa para aqueles países que já pagam a conta da preservação, porque beneficia o mundo — diz André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

Para o diretor de florestas do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Leonardo Sobral, os anos iniciais de operação do fundo serão essenciais para assegurar seu sucesso.