Vereadores aprovam empréstimo para que Prefeitura do Rio retome obras do PAC na Rocinha e no Alemão após 13 anos

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No caso da Rocinha, já com a contrapartida, o aporte chegaria a R$ 350 milhões em três anos. Os projetos locais tomarão como base o Plano Diretor da Rocinha, concebido em 2008 pelo arquiteto Luiz Carlos Toledo, que começou a ser executado na gestão do ex-governador Sérgio Cabral. Em apresentação aos vereadores, a prefeitura detalhou alguns alvos de investimentos na comunidade, como saneamento, habitação e retomada das obras de planos inclinados cujas obras não terminaram na gestão Cabral, além de áreas de lazer.

— A gente tem uma proposta conceitual para apresentar à CEF. Formalizado o contrato, vamos nos reunir com os moradores para definir as prioridades. Há previsão de habitações populares e de saneamento, cujas obras serão realizadas de forma articulada com a concessionária Águas do Rio, que também executa obras no local. As intervenções pelo PAC devem começar no segundo semestre de 2026 — explicou secretário municipal de Infraestrutura, Wanderson Nogueira.

Rocinha e Alemão serão inseridos no Programa Periferia Viva, que, entre outras medidas, exige que sejam erguidas moradias populares. Na Rocinha, a apresentação prevê que sejam alcançadas pelo menos 200 famílias — lideranças comunitárias calculam que deveriam ser 300.

Esse contingente deixaria áreas de risco, principalmente becos cuja má circulação de ar facilita a propagação de doenças como a tuberculose. Também podem ser deslocados aqueles que moram em casas muito próximas, quase coladas, separadas apenas por talvegues, caminhos sinuosos do escoamento das águas de chuvas e nascentes de rios que, por isso mesmo , não são áreas edificáveis.

—Tive tuberculose três vezes desde que vim morar na Rocinha, em 1980. Passei a ter problemas de circulação e catarata. A tuberculose foi me enfraquecendo com o tempo. Em casa, tinha uma birosca que fechei porque não tenho mais condições de trabalhar— contou aposentado Francisco Manoel de Brito, de 71 anos, o Piauí, que mora sozinho numa casa da Rua 2, desde que a mulher morreu, em dezembro de 2024.

O medo da tuberculose também é constante para o desempregado Luiz José de Souza, de 53 anos o Ceará, há 20 na comunidade. Ele diz que tem dificuldades para respirar, mas teme ir à UPA e confirmar que está doente:

— Duas vizinhas minhas morreram disso há pouco tempo —contou Ceará.

Dono de uma birosca no térreo de uma casa localizada ao lado de um talvegue, o carpinteiro Jurandir Antônio Batista, de 72 anos, diz que, a cada chuva mais forte, teme que o talvegue transborde, com água contaminada por esgoto e lixo:

— Em temporais, é comum o talvegue ser entupido por lixo. Eu tenho que limpar. Mesmo assim muitas vezes a água chega ao joelho na birosca. Graças a Deus nunca fico doente.

O presidente da União Pró Melhoramentos da Rocinha, João Bosco Castro, diz que a comunidade vai reivindicar nas reuniões com a prefeitura que sejam priorizadas as obras de saneamento, com a eliminação de valões de esgoto, intervenções de drenagem e a construção de casas populares para reassentar aqueles quem vivem em áreas de risco, antes de qualquer outra intervenção.

— Na primeira fase do PAC houve uma retirada parcial daqueles que viviam nas área de risco. Mas os imóveis voltaram a ser ocupados por outras pessoas— contou João Bosco.

As marcas deixadas pelas obras incompletas de 2013 não se limitam à reocupação de áreas de risco. A mais visível é o esqueleto de um dos planos inclinados previstos no projeto de Toledo. Além de transportar moradores, o equipamento teria um compartimento à parte para que a Comlurb fizesse a retirada do lixo de áreas mais altas da comunidade.

A estrutura ligaria a Roupa Suja até o Cesário, no alto da comunidade. Há cabos sem uso e enferrujados, além de material de obra abandonado. Na Roupa Suja, o terreno onde ficaria a estação de desembarque, próximo à Lagoa-Barra, foi ocupado por uma academia construída na gestão do ex-prefeito Marcelo Crivella. Hoje o espaço é administrada pela associação, que oferece aulas de jiu-jitsu.

Luiz Carlos Toledo, o autor do plano diretor original, também acredita que na Rocinha habitação e saneamento devem ser prioridades:

— A execução total do plano diretor da Rocinha custa mais de R$ 2 bilhões. Não é algo que se termine em um governo, mas também é necessário ter vontade política para isso— disse ele.

No caso do Complexo do Alemão, as intervenções serão coordenadas pela Secretária municipal de Habitação (SMH) — na primeira versão do PAC, também foram tocadas pelo Governo do Estado. Incluída a contrapartida, a previsão é de R$ 210,5 milhões serem aplicados. Na apresentação aos vereadores, os técnicos da prefeitura informaram que parte do dinheiro será usada para construir 192 casas: o reassentamento de moradores, transferidos de áreas de risco, estava previsto na primeira fase do PAC, mas acabou não saindo do papel. Em nota, a SMH informou que os recursos solicitados à Caixa serão empregados nas seguintes comunidades: Capão-Nova Brasília; Travessa Laurinda-Morro do Alemão e Itararé. Também estão previstos a construção de um novo parque público, asfaltamento de ruas e de vias de acesso.

No caso da bacia do Rio Acari, o orçamento, já com as contrapartidas, chega a R$ 368,4 milhões, dentro do programa Cidades sustentáveis e Resilientes. Bastante assoreado, o rio transborda com frequência quando chove forte. Em um episódio mais recente, de janeiro de 2024, pelo menos 20 mil moradores de bairros como Acari, Vigário Geral, Irajá e Parque Colúmbia tiveram as casas tomadas pela água. Perderam documentos, móveis e outros bens.

De acordo com a prefeitura, as obras exigirão remoções e reassentamento de moradores de dezenas de casas à beira do Rio Acari. O total de unidades não foi divulgado. Segundo a Secretaria de Infraestrutura, já existe um projeto básico , que vai orientar as intervenções A licitação está prevista para o primeiro semestre de 2026, e a expectativa é que as obras comecem pelo Jardim América.