A Câmara Municipal de São Paulo e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo receberam, de maneira simultânea, projetos de lei que propõem penalidades administrativas contra atos de aporofobia, que é a discriminação e o preconceito contra pessoas em situação de pobreza ou de vulnerabilidade social.
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Os textos, protocolados nesta quarta-feira (26) pela vereadora Amanda Paschoal (PSOL/SP) e pelo deputado Eduardo Suplicy (PT/SP), buscam proteger especialmente a população em situação de rua, que já ultrapassa 96 mil pessoas só na capital paulista, segundo dados do programa Polos de Cidadania, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Os dois projetos definem como práticas de aporofobia desde agressões, remoções forçadas e recolhimento de pertences até o uso e a implementação de arquitetura hostil, que consiste na instalação de grades, pedras, objetos pontiagudos e outras barreiras com o objetivo de afastar pessoas em vulnerabilidade e em situação de rua de espaços públicos.
O uso da arquitetura hostil, inclusive, já é proíbido no Brasil desde 2022, ano em que o Congresso derrubou o veto do então Presidente da República, Jair Bolsonaro, da Lei 14.489, batizada de “Lei Padre Júlio Lancelotti”, em homenagem ao sacerdote paulista que se tornou símbolo do acolhimento às pessoas em situação de rua.
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A proposta também inclui a penalização de condutas discriminatórias em ambientes de trabalho, serviços públicos e privados, transporte, hospedagem, templos religiosos, cultura e esporte.
— O projeto visa, sobretudo, chamar a atenção destas pessoas que se incomodam tanto com a pobreza, mas que não querem colaborar para modificar o estado de coisas que temos em nosso país — explicou, em entrevista para O GLOBO, o deputado estadual Eduardo Suplicy. — Eu acho que é bom que as pessoas estejam alertadas que ações desse tipo não são consideradas corretas.
Entre as sanções previstas estão a aplicação de advertências, multas — que poderão ser até triplicadas caso o valor original seja considerada “ineficaz” perante a condição financeira do infrator —, e a suspensão ou até a cassação de alvarás caso o ato seja cometido em nome de estabelecimentos comerciais.
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— O que estamos propondo é que o combate à aparofobia seja reconhecido como um compromisso transversal de direitos humanos, que precisa ser enfrentado em todas as esferas — classifica a vereadora Amanda Paschoal, também em entrevista para O GLOBO. — É um projeto que fortalece o combate à desigualdade a partir do território, e que coloca a dignidade humana no centro das políticas urbanas.
Quando cometida por agentes públicos, a infração também implicará responsabilização disciplinar. A receita arrecadada será destinada ao Fundo Municipal de Combate à Fome e ao Fundo Social de São Paulo.
Além da punição, o projeto determina campanhas permanentes de conscientização contra a aporofobia e a divulgação de canais de denúncia. Agora, as duas propostas seguem para o plenário das casas legislativas, onde serão discutidas e votadas.
