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Além da frustração de receita, o Congresso Nacional já indicou resistência a outra medida com impacto nas contas: o projeto que corta benefícios tributários.
Em 2026, o governo terá de entregar pela primeira vez no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva um resultado positivo para as contas públicas. A meta é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 34,3 bilhões, com limite de tolerância até zero.
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O alerta já havia sido ligado no mercado após o aviso dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de que o governo não deve mirar o piso da meta durante a execução orçamentária. Mas a avaliação de analistas é que a equipe econômica deve fazer de tudo para “resistir” à alteração.
Interlocutores do Ministério da Fazenda afirmam que uma mudança de meta não está na mesa no momento e que há alternativas para compensar a perda de arrecadação ocasionada com a derrubada da MP. Admitem, porém, que o cenário ficou mais complexo.
Com forte impacto fiscal, a MP que caducou na quarta-feira passada era considerada uma das medidas fundamentais para colocar as contas no azul no ano que vem. Representava cerca de 20% do total das receitas “incertas” (R$ 98,7 bilhões) incluídas no projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2026.
Na proposta, o governo chegava a uma projeção de resultado fiscal de R$ 34,5 bilhões, R$ 200 milhões acima do centro da meta.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, já previa um cenário de alteração da meta fiscal de 2026 desde o início do ano, mas avalia que agora a probabilidade aumentou.
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— Vai depender do que o governo vai apresentar ou de como vai reagir para tentar buscar novas receitas. Ainda há o projeto de corte de benefícios tributários em tramitação, e a Fazenda anunciou que cogita novas medidas. De todo modo, nossas projeções indicam que, neste momento, dadas nossas contas para receita, o cenário de entrega da meta, seja pelo limite inferior, seja pelo centro, é impraticável — afirmou.
Jeferson Bittencourt, economista do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional, avalia que, se o problema fosse apenas a frustração com a MP, o governo teria maior facilidade para contornar a situação. O problema é que o revés com a medida sinaliza que o projeto de lei que corta 10% dos benefícios tributários de forma linear também deve ter dificuldades de avançar no Congresso.
Além disso, o alerta do TCU dá menos flexibilidade para a gestão do Orçamento. No entendimento da corte de contas, o governo tem de mirar o centro da meta e fazer os contingenciamentos necessários observando esse limite, não o piso, como tem sido feito.
— Sem essa decisão do TCU, o governo poderia inflar alguma projeção de receita no Orçamento e depois contingenciar observando o limite inferior da meta. Daria uma gordura de mais de R$ 30 bilhões. Mas, se não é possível buscar o limite inferior, o governo também terá de achar os mais de R$ 30 bilhões — afirmou, ponderando que o Planalto pretende recorrer da decisão do tribunal.
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O economista lembra que, como o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) ainda não foi apreciado pelo Congresso, uma eventual alteração da meta fica menos “constrangedora”, porque pode ser incluída no parecer do relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB). Porém, esse não é um desejo do governo.
Para compensar a perda com a MP, a equipe econômica já vem trabalhando em alternativas que devem ser apresentadas a Lula no retorno a Brasília, na próxima quarta-feira. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cancelou uma viagem aos Estados Unidos para focar no novo plano. Ele negou que o governo tenha a intenção de mudar a meta fiscal.
— Independentemente do resultado, vamos continuar perseguindo os mesmos objetivos — afirmou a jornalistas antes de a Câmara retirar a MP da pauta de votações.
“Vai depender do que o governo vai apresentar ou de como vai reagir para tentar buscar novas receitas” – Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos
O economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, vislumbra quatro saídas para o governo. A primeira seria tentar reapresentar o conteúdo da MP em algum projeto de lei, mas, nesse caso, provavelmente mais focado nas medidas menos polêmicas, como a limitação de compensações tributárias indevidas, que renderia R$ 10 bilhões em 2026.
Uma opção seria retomar algumas partes do decreto original referente à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que foram retiradas após a resistência do Congresso e de setores econômicos. Nesse caso, o potencial de arrecadação chegaria a R$ 7 bilhões, uma vez que não se poderia contar com a tributação das operações de antecipação a fornecedores (risco sacado), considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Sbardelotto ainda acrescenta que seria possível obter mais dividendos de estatais e aumentar as receitas derivadas de leilões de petróleo, além da arrecadação já prevista no PLOA, mas com potencial também limitado.
Atualmente, o economista espera que o déficit em 2026 alcance R$ 19,4 bilhões, o que significa que, para atingir o piso da meta (zero), o governo precisaria aumentar receitas ou cortar despesas no mesmo valor no próximo ano. Para ele, esse é um cenário desafiador.
“Apesar disso, não prevemos mudança na meta de resultado primário. Acreditamos que as alternativas listadas acima devem ser suficientes para compensar a perda de receita com a rejeição da MP. Além disso, alterar a meta teria custo elevado, afetando juros, câmbio e possivelmente inflação — algo que mudaria o cenário econômico atual, que é favorável ao governo”, disse, em relatório.
O economista-chefe da ARX Investimentos, Gabriel de Barros, também avalia que o governo ainda deve tentar outras fontes de receitas antes de pensar em alterar a meta.
— O balanço de riscos está ficando mais assimétrico para o cumprimento da meta, mas o governo ainda deve tentar outras fontes de receitas, como dividendos de estatais, leilões de petróleo, e o projeto que reduz o volume de renúncias fiscais, por exemplo — afirmou.
