O governo do Rio estuda iniciar o projeto de recuperação de territórios, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da “ADPF das Favelas”, pela Zona Sudoeste da cidade. A proposta de ter como projeto piloto a região do Itanhangá é vista como uma das principais possibilidades pelas forças de segurança do estado. Para as autoridades, dar o pontapé no projeto naquela área pode ser simbólico por ela concentrar, no território, a presença das principais organizações criminosas que atuam no Rio. O local é considerado estratégico para o Comando Vermelho e é alvo de disputas constantes entre a facção, a milícia e o Terceiro Comando Puro (TCP).
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Nos últimos dois anos, o Comando Vermelho tomou a tiros pelo menos dez comunidades na nova Zona Sudoeste, numa estratégia de criar um cinturão ligando o Recreio dos Bandeirantes ao Maciço da Tijuca, no Itanhangá. Para resistir, favelas dominadas por milícias e TCP estão investindo em reforçar seus territórios com homens e armas.
O desejo do CV de controlar a região da Grande Jacarepaguá existe há cerca de uma década. Para a facção, além da demonstração de força, a área é estratégica por permitir à organização formar um “cinturão” no entorno da Floresta da Tijuca — o que facilitaria eventuais fugas em caso de operações policiais ou de invasões por rivais.
De acordo com o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos, a possibilidade de começar o projeto na região é estudada por ela representar uma área com tendência de grande expansão.
— A Zona Sudoeste da cidade é uma região com potencial de crescimento muito grande. E está todo mundo olhando para ela, inclusive os serviços públicos. O eixo econômico saiu do Centro do Rio de Janeiro e foi para aquela região. Isso tem que ser considerado. Sem contar o impacto na vida das pessoas, já que você atinge um número muito maior de moradores — afirmou Santos.
Durante os últimos meses, o governo do estado criou eixos temáticos para discutir como cumprir cada um dos 18 itens estabelecidos após o julgamento da ADPF das Favelas. No quesito retomada de territórios, que é a demanda mais complexa da decisão, foi criado um grupo de trabalho na secretaria, reunindo diversas autoridades para debater soluções a serem aplicadas no território escolhido. Os cinco principais eixos são: segurança pública e justiça; desenvolvimento social; urbanismo e infraestrutura; desenvolvimento econômico; e governança e sustentabilidade do projeto.
Santos destacou que a ideia do plano de retomada é ocupar o território com a presença do Estado e de serviços públicos, e não somente com força policial.
— A gente não pode cometer os mesmos erros do passado, com uma ocupação só da polícia. Não é dessa maneira que vamos retomar o território. É preciso criar um gabinete integrado de gestão territorial, com representantes da União, do Estado e do município, para atuar também na questão do ordenamento urbano. A ideia é integrar tudo isso — explicou.
Após ser finalizado, o projeto será apresentado ao grupo de trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público que vai levar o plano ao STF. Se os ministros aprovarem, o projeto será homologado e o Estado dará início à execução. O plano deve ser apresentado até o fim do ano.
De acordo com o secretário, a operação Ordo, realizada no ano passado, que mobilizou forças de segurança, concessionárias de serviços e órgãos estaduais e municipais em diversos bairros da Zona Sudoeste, foi um ensaio do projeto de retomada. Naquele ano, a ação foi iniciada na Cidade de Deus, Gardênia Azul, Rio das Pedras, Morro do Banco, Fontela, Muzema, Tijuquinha, Sítio do Pai João, Terreirão e César Maia.
Nesta quarta-feira, a Secretaria de Segurança Pública entregou um relatório sobre o andamento das ações do governo em relação a cada uma das propostas e também apresentou as medidas adotadas em três pontos que tinham prazo de 180 dias para serem cumpridos: instalação de câmeras nas viaturas, criação de um programa de saúde mental para agentes e presença de ambulâncias em operações.
Sobre a instalação de câmeras nas viaturas, a secretaria informou que o governo já assinou contrato com a empresa vencedora da licitação, que prevê a instalação de equipamentos em 2.839 viaturas operacionais da Polícia Militar até o fim de novembro. Cada viatura contará com três câmeras — duas externas e uma interna. As externas terão funções específicas: uma com software de reconhecimento facial e outra com leitura de placas.
O segundo ponto com prazo na decisão tratava da criação de um programa de assistência mental para agentes de segurança. Segundo o governo do Rio, a Secretaria de Segurança Pública, em parceria com as Polícias Civil e Militar e a Secretaria de Saúde, criou o Programa de Saúde Mental, voltado ao cuidado psicológico e psiquiátrico dos profissionais da área. Além disso, a Diretoria-Geral de Saúde da PM já oferece acompanhamento psicológico em todas as unidades, com apoio de psiquiatras do Departamento Médico-Pericial, do Hospital Central da PM, da Unidade de Saúde Mental do 4º BPM (São Cristóvão) e de três clínicas credenciadas.
Em relação à presença obrigatória de ambulâncias em operações policiais previamente planejadas e com risco de conflito armado, a secretaria destacou que, para agilizar o deslocamento do resgate, foram definidas cinco bases estratégicas para atender todo o estado do Rio de Janeiro. Segundo o governo, a Polícia Militar já possui 15 ambulâncias — duas delas blindadas — e, quando necessário, conta com o apoio da Secretaria Estadual de Defesa Civil (Sedec). Além disso, todos os policiais diretamente envolvidos nas operações recebem capacitação em atendimento pré-hospitalar.
“Estamos cumprindo o compromisso com a sociedade e com a Justiça, avançando de forma concreta na implementação das medidas determinadas pelo STF. Nosso maior foco é garantir a preservação da vida e a segurança dos cidadãos, com transparência e eficiência em todas as ações”, afirmou o governador do Rio, Cláudio Castro, por meio de nota.
