Mais investimentos em segurança pública é um dos destaques da proposta do orçamento da Prefeitura do Rio para 2026. O projeto começou a ser discutido ontem na Câmara Municipal e será tema de uma série de audiências públicas no Legislativo a partir de hoje. O município prevê gastar R$ 1,1 bilhão em 2026 com iniciativas nessa área, contra os R$ 819 milhões previstos para este ano, um aumento nominal de 35,65%. O valor é para financiar inclusive o início da operação, em janeiro, da Força Municipal, grupo de elite da Guarda Municipal que vai trabalhar armado nas ruas da cidade, com foco no combate a roubos e furtos em vias públicas de maior movimento.
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O papel da prefeitura na segurança foi um dos principais temas da campanha eleitoral de 2024. E deverá servir de vitrine para o prefeito Eduardo Paes (PSD), caso ele deixe mesmo o cargo para concorrer ao governo do estado. O orçamento só será votado em dezembro e ainda poderá receber emendas.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, a prefeitura sinaliza como esses recursos deverão ser usados. A meta é instalar já em 2026 dez mil câmeras de videomonitoramento de um total de 15 mil prometido até 2028. As imagens captadas por esses equipamentos serão acompanhadas da Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia em Apoio à Segurança Pública (Civitas), que funciona em anexo ao Centro de Operações e Resiliência (COR-Rio), na Cidade Nova. Os dados gerados pelo órgão — que hoje monitora cinco mil câmeras — já são usados pela polícia na investigação de crimes e ajudarão a planejar as operações da nova Força Municipal.
Em nota, a prefeitura diz que desde 2024 vem investindo no monitoramento de vias e que criou o Civitas ‘‘para aprimorar a segurança na cidade”. Ressaltou que este ano criou a Academia da Força Municipal para preparar a tropa de elite que estará nas ruas a partir de 2026. Quase 300 guardas municipais foram selecionados para fazer parte da primeira turma do grupo armado. Eles estão sendo treinados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e vão receber uma gratificação de R$ 10 mil, além do salário normal. Outra turma deve entrar para a academia ainda este ano.
— Há investimentos indiretos também em segurança pública que não estão computados neste valor. Em 2026, ações como a reforma de praças e gastos com conservação serão direcionados também para isso: as intervenções serão planejadas para estimular que mais gente frequente esses espaços públicos, para aumentar a sensação de segurança — disse o vereador Flávio Valle (PSD), integrante da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio.
Para financiar as novas câmeras, uma das principais fontes será a receita da Contribuição para o Custeio do Serviço da Iluminação Pública (Cosip), que é paga pelos cariocas junto com a conta de luz. A prefeitura espera arrecadar R$ 1,39 bilhão, contra os R$ 477,9 milhões de 2025 (191% a mais). O aumento é esperado porque as regras para cobrar o tributo vão mudar a partir de janeiro 2026, com base em uma lei de autoria do próprio Executivo sancionada em setembro deste ano.
Até este ano, os recursos da Cosip só eram usados para modernizar a iluminação pública e pagar os custos do fornecimento de energia. Com a nova lei, também poderão ser investidos na aquisição de câmeras de segurança.
De acordo com levantamento do gabinete do vereador Pedro Duarte (Novo), do total dos recursos para a segurança, quase R$ 280 milhões serão investidos diretamente na Força Municipal, enquanto que outros R$ 18 milhões serão reservados para um Fundo Municipal de Segurança Pública. A Guarda Municipal tradicional terá R$ 774,1 milhões para uma série de iniciativas, como manter a política de combate a construções irregulares no Rio.
— A Secretaria Especial de Ordem Pública (Seop), por meio da Força Municipal, terá reforço de R$ 276 milhões. Mas ainda não há uma indicação de metas que devem ser atingidas. É crucial que o discurso do choque de ordem seja acompanhado de indicadores concretos para que a sociedade e os órgãos de fiscalização possam acompanhar — disse Pedro Duarte.
Paulo Messina (PL) avalia os números com cautela:
— Sempre que o orçamento vem otimista demais acaba sendo necessário bloquear (contigenciar) recursos ao longo do ano. Isso pode levar à paralisação de serviços.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pela prefeitura não tem previsão de déficit: a receita esperada é de R$ 52,42 bilhões, assim como a despesa. O texto prevê, por exemplo, que os investimentos em infraestrutura vão subir de R$ 2,9 bilhões este ano para R$ 4,8 bilhões em 2026 — o valor representa apenas 9,01% de total de gastos do Executivo. Quase a metade desses recursos não são próprios: são repasses de empréstimos que a prefeitura contraiu nos últimos anos. Os valores vão financiar, por exemplo, as obras de contenção de enchentes na Bacia do Rio Acari e uma nova fase das intervenções para conter alagamentos no Jardim Maravilha, em Guaratiba. O reflexo disso aparece no quesito saneamento, que, com R$ 261 milhões, terá uma alta de 252,55% em comparação a este ano.
As maiores despesas previstas são como em anos anteriores: Educação aparece em primeiro com R$ 10,9 bilhões (mais 5,57%), e Saúde terá R$ 9,9 bilhões (um crescimento de 7,17%).
