O Brasil perde R$ 13,7 bilhões anualmente em potencial de arrecadação de impostos federais e estaduais devido à venda de produtos ilegais e à falta de regulamentação de novos produtos de tabaco e nicotina, segundo um estudo inédito conduzido pela USP. A pesquisa destaca a dimensão do mercado clandestino, revelando que a operação ilegal de vapes e sachês de nicotina movimenta cerca de R$ 7,81 bilhões por ano sem qualquer recolhimento de tributos.
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Os números fazem parte do 1º Levantamento Nacional sobre a Demanda por Bens e Serviços Ilícitos, realizado pela Escola de Segurança Multidimensional (Esem) da USP, em parceria com o Instituto Ipsos. O estudo, divulgado nesta quarta-feira (22), também mediu a propensão dos brasileiros a consumir produtos irregulares em outros setores, como bebidas, combustíveis, vestuário e eletrônicos.
O levantamento indica a penetração dos novos produtos de nicotina, mesmo operando sem regulamentação, com pelo menos 10 milhões de brasileiros que fazem uso frequente de cigarros eletrônicos e sachês. Entre eles, 8,5 milhões são usuários regulares de vapes e 1,5 milhão utiliza sachês de nicotina. Em um período de seis meses, 15,4 milhões de pessoas relataram ter feito uso desses produtos ilícitos.
No caso dos cigarros convencionais, 10% dos fumantes frequentes priorizam marcas ilegais na primeira opção de compra, em um universo de 20,7 milhões de fumantes mensais no Brasil. Os dados da USP se somam aos do Fórum Nacional de Combate à Pirataria (FNCP) de 2024, que indicavam que 32% dos cigarros consumidos no país são ilegais.
Além da nicotina, o levantamento dimensionou a propensão ao consumo de itens ilícitos em outros segmentos essenciais, revelando a extensão do mercado paralelo. Entre os consumidores de bebidas alcoólicas, 24% dos compradores frequentes, o que equivale a 11,7 milhões de pessoas, demonstraram disposição a adquirir produtos ilícitos.
Para além dos dados demográficos, a ESEM-USP buscou entender os canais de compra, revelando que 5% dos compradores de álcool o adquirem declaradamente de vendedores ambulantes, sem a origem de compra declarada.
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Segundo o professor Leandro Piquet, coordenador da ESEM e responsável pela pesquisa, 18% daqueles que buscam bebidas mais baratas relataram experiências negativas com o consumo, como alteração de sabor, cheiro ou teor alcoólico. A pesquisa foi realizada antes da crise do metanol.
— O que nos pareceu um resultado bastante desafiador do ponto de vista do mercado privado é que 24% dos entrevistados declararam que comprariam álcool ilícito se fosse indicado por um parente ou amigo, se fosse mais fácil de obter. A aceitação da ilegalidade entre consumidores de álcool é bastante alta. Nós estamos falando de um mercado muito grande, com quase 50 milhões de brasileiro.
Combustíveis e vestuário
Cenário similar ocorre no setor de combustíveis, onde 20% dos consumidores habituais, ou 9,74 milhões de pessoas, admitiram que comprariam combustível ilegal. Na análise desse mercado, o estudo identificou uma contradição entre a preferência declarada e a prática do consumidor. Apenas 7% dos entrevistados indicaram preferência por abastecer em postos sem bandeira. No entanto, 38% deles efetivamente o fizeram no último trimestre, mostrando que a oportunidade de preços mais baixos se sobrepõe à preferência.
A percepção de que o posto sem bandeira vende gasolina mais barata é amplamente compartilhada, sendo reconhecida por 62% dos entrevistados, com maior proporção de consumidores no Centro-Oeste e Sudeste, e nos grupos de renda mais alta.
Essa busca por economia, no entanto, vem acompanhada de risco. A pesquisa quantificou o perigo para o consumidor, com 38% dos clientes de postos sem bandeira constatando problemas no veículo, como aumento de consumo, cheiro diferente no escapamento ou combustível fora do normal, um índice significativamente maior que os 20% relatados por quem abastece em postos com bandeira.
Edson Vismona, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), explicou que essa dinâmica econômica fomenta a ilegalidade. Ele ressaltou que a principal atração para o consumidor é o preço, que está diretamente ligado à evasão fiscal. Vismona argumentou que, ao mesmo tempo em que o setor formal é sobrecarregado por regulamentações, o setor ilegal opera livremente, o que distorce a concorrência.
— Nós criamos várias regras que vão impactar os setores legais, mas vão deixar o setor ilegal livre. Porque aí, na questão de vigilância, não basta a regra. E nós sabemos que as nossas agências reguladoras não têm recursos, nem humanos, nem financeiros, nem tecnológicos. Estão sendo muitas vezes sucateadas. E aí você cria a regra e fala, vai fiscalizar, não tem como fiscalizar — criticou Vismona.
