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O projeto foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa durante a manhã desta quarta e na Câmara dos Deputados em outubro.
O governo pressionava por uma aprovação sem mudanças no Senado para acelerar a tramitação e permitir a sanção até o fim deste ano. A ampliação da isenção é um dos projetos prioritários do governo para 2026, quando Lula deve concorrer à reeleição.
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O texto foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que manteve em seu relatório os pontos aprovados na Câmara, para evitar que o texto voltasse à Casa.
No entanto, o senador criticou o texto substitutivo da Câmara, que segundo ele, contém “jabutis” (trechos inseridos em um projeto que não tem a ver com o objetivo original), mas disse que deu parecer favorável ao texto diante da urgência de sua aprovação.
— O projeto da Câmara veio com muitos erros, diversos jabutis maliciosamente inseridos, o relator incluiu isenções tributárias brindando privilégios e comprometendo a arrecadação e neutralidade do projeto. Segundo dados da consultoria do Senado, o substitutivo da Câmara traz déficit — disse durante seu discurso.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, compareceu ao plenário do Senado para acompanhar a sessão ao lado do presidente Davi Alcolumbre, que a cumprimentou pela condução da relação do governo com o Congresso.
— Desde o dia que assumiu a condução política, a gente percebeu que a relação entre o governo e Parlamento brasileiro se estreitou ainda mais, pelo seu conhecimento, pela forma como conduz essa relação institucional entre o poder Executivo e Legislativo.
- O texto isenta de Imposto de Renda aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais.
- Na proposta aprovada, haverá uma tabela específica para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7.350 ao mês. As alíquotas serão progressivas, subindo aos poucos conforme a renda aumenta, e haverá uma dedução automática, para evitar que quem ganha pouco acima de R$ 5 mil ao mês tenha que pagar IR e, portanto, termine com um salário líquido abaixo do limite da isenção.
- Hoje, está isento só quem ganha até R$ 3.036 ao mês (o equivalente a dois salários mínimos). Quem ganha de R$ 3.036 a R$ 3.533 ao mês paga alíquota de 7,5% (com dedução de R$ 182,16, para garantir que quem ganha R$ 3.037 siga isento). Esse percentual vai subindo conforme as faixas de rendimento até alcançar 27,5%, acima de R$ 5.830,85 (com dedução de R$ 908,73).
- O projeto também cria um imposto de renda mínimo, que será de 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão — entre R$ 600 por ano e R$ 1,2 milhão, haverá uma escadinha na alíquota até chegar a 10%.
Projeto de aumento de receitas
A Comissão dos Assuntos Econômicos adiou, para a semana que vem, a votação do projeto de autoria de Calheiros, que prevê elevar a tributação de bet, fintechs e bancos, garantindo uma compensação de R$ 18,04 bilhões nos próximos três anos como compensação para renúncia de receitas com a ampliação da faixa de isenção.
O projeto não tem relação direta com a isenção do IR e deve ter um efeito líquido de aumento de receita para o governo.
O texto eleva a alíquota do CSLL cobrado de empresas dos sistema financeiro, como instituições de pagamento e fintechs.
- Bancos e sociedades de crédito, financiamento e investimentos, a alíquota têm aumento de 9% para 15%;
- Fintechs (instituições de pagamento), distribuidoras de valores mobiliários e corretoras, têm aumento de 15% para 20%.
Enquanto isso, as bets terão um aumento da contribuição social sobre a Receita Bruta de Jogo ( conhecida, em inglês, pela sigla GGR) de 12% para 24%. A metade desse acréscimo (12%) será usada para compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação do IRRF causadas pela isenção de baixa renda nos exercícios de 2026 a 2028.
