Plano do governo Trump prevê corte bilionário em programas de habitação que beneficiam 170 mil pessoas

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A mudança esperada — a mais significativa em uma geração — é detalhada em um aviso de 100 páginas do Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano (HUD, na sigla em inglês), com lançamento previsto para os próximos dias. O documento regulamentaria mais de US$ 3,5 bilhões (R$ 18,5 bilhões) do programa Continuum of Care (“Cuidado Continuado”, em tradução livre), a principal fonte de recursos federais para combater a falta de moradia.

Embora o presidente Trump há muito tempo prometa adotar políticas mais rígidas — como proibições de acampamentos e exigências de tratamento — o documento há muito aguardado, revisado pelo The New York Times, descreve mudanças muito mais amplas e rápidas do que o esperado.

Ao cortar em dois terços a ajuda para moradia permanente no próximo ano, o plano ameaça encerrar repentinamente o apoio à maioria das pessoas que recebem abrigo pelo programa em todo o país a partir de janeiro. Todos os beneficiários são pessoas com deficiência — condição para receber auxílio — e muitos têm mais de 50 anos. O documento não explica como eles encontrariam moradia.

— Há pessoas que vivem nessas unidades há cinco, oito anos — disse Ann Oliva, diretora-executiva da National Alliance to End Homelessness, um grupo de defesa dos sem-teto. — Ninguém consegue conceber a ideia de que o HUD está prestes a expulsar 170 mil pessoas vulneráveis de suas casas. As pessoas não têm noção do que está para acontecer.

Com rumores sobre grandes cortes na ajuda à moradia há meses, críticos da abordagem do governo Trump travaram uma tentativa fracassada de minimizá-los ou postergá-los.

“O HUD não fez nenhum anúncio sobre este programa”, disse o departamento em comunicado por e-mail. “De forma geral, o HUD continuará a servir o povo americano por meio de medidas baseadas em avaliações da necessidade financeira para incentivar a autossuficiência”.

Os critérios de concessão de verbas se tornarão oficiais quando forem publicados em um portal federal.

Devon Kurtz, analista do Cicero Institute, um think tank conservador do Texas que assessora o governo Trump, contestou a ideia de que a mudança no financiamento levaria à remoção em massa de ex-sem-teto. Programas existentes poderiam manter o financiamento caso se adaptassem às novas regras, disse ele — acrescentando, por exemplo, exigências de trabalho ou de tratamento.

— Ninguém nesta administração quer ver 170 mil pessoas despejadas nas ruas, posso garantir isso — disse Kurtz. — Mas precisamos elevar o padrão dessas organizações prestadoras de serviços. Esse alarmismo só vai assustar ainda mais as pessoas sem-teto.

Com a falta de moradia em alta e grande parte da população desconfortável com acampamentos em espaços públicos, a mudança de financiamento representa o mais recente passo do presidente Trump para assumir o controle de um tema que ele frequentemente usa para retratar seus oponentes democratas como fracos e permissivos.

Em um vídeo contundente de campanha em 2023, ele caracterizou os sem-teto que vivem nas ruas como pessoas “perigosamente insanas”, que estariam destruindo a vida urbana, prometendo removê-los dos centros das cidades e transferi-los para campos de tratamento — ideia que o estado de Utah está atualmente adotando.

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Em um decreto emitido em julho, o presidente exigiu o aumento das proibições de acampamentos e criticou programas que priorizam moradia, em detrimento da sobriedade obrigatória ou do tratamento involuntário de doenças mentais. O novo aviso de concessão de verbas implementaria essa visão ao direcionar os recursos federais para atender às exigências do presidente.

O documento dá prioridade a programas que exijam serviços como tratamento contra dependência química, imponham regras de trabalho e “cooperem e auxiliem” na aplicação de proibições de acampamentos. Também direciona o financiamento a áreas que aprovem e apliquem tais proibições.

Ao limitar os gastos com moradia de longo prazo a apenas 30% dos US$ 3,5 bilhões em recursos — em comparação com cerca de 90% neste ano — o plano de Trump representaria um golpe devastador ao movimento Housing First, que já contou com apoio bipartidário e orienta a distribuição de verbas federais desde pelo menos 2009. Os programas Housing First oferecem apartamentos subsidiados sem pré-condições a pessoas sem-teto com deficiências — oferecendo, mas não exigindo, tratamento para saúde mental ou dependência.

Os defensores afirmam que esses programas salvam vidas ao tirar pessoas vulneráveis das ruas, e que a moradia estável as prepara para enfrentar outros problemas. Mas as moradias são caras e difíceis de construir devido à resistência local, deixando muitas pessoas esperando nas ruas. Críticos dizem que a moradia gratuita incentiva comportamentos irresponsáveis.

A abordagem centrada no tratamento, expressa no plano de Trump, promete ação mais rápida para lidar com o que chama de “causas raízes” da falta de moradia, como o abuso de drogas e doenças mentais. Mas ela corre o risco de empurrar para uma situação ainda mais precária aqueles que não conseguem ou não desejam se adequar. Além disso, não aborda outra causa fundamental do problema: o alto custo de habitação.

Kurtz afirmou que as novas regras poderiam ajudar a salvar vidas.

— O Housing First esperava, simultaneamente, demais das pessoas, presumindo que todas estavam prontos para uma casa, e de menos, ao não exigir sobriedade e trabalho — disse ele. — Precisamos ser muito mais responsivos às capacidades que estamos observando entre a população de sem-teto.

Enquanto Kurtz sustenta que as mudanças propostas não colocariam em risco as moradias atuais, os críticos discordam. Vivian Wan, diretora-executiva da Abode Services, em Fremont, Califórnia, que fornece moradia permanente a cerca de 1,5 mil pessoas que viviam em situação de rua, disse que os programas não poderiam simplesmente adotar novas regras.

Ao cortar em cerca de dois terços os fundos para moradia permanente, observou ela, a administração canalizaria o dinheiro restante para programas que, por lei federal, só podem atender pessoas por no máximo dois anos.

— [Essa mudança para ajuda temporária] equivale a dizer que as pessoas realmente não precisam de assistência habitacional, que devem ser autossuficientes em dois anos — disse ela. — Não há nada que eu possa fazer para ajustar o modelo do programa e permitir que as pessoas paguem aluguel quando o aluguel está tão alto.

Ela chamou os cortes nos subsídios de longo prazo de “catastróficos”, tanto para os inquilinos quanto para os proprietários, e afirmou que governos locais e instituições de caridade não conseguiriam compensar a perda de recursos.

Escondidos na linguagem técnica estão outros requisitos que alteram o equilíbrio de poder entre o governo federal e os cerca de 400 grupos locais de concessão de verbas, chamados Continuums of Care, que repassam o dinheiro para aproximadamente 8 mil projetos.

Antes, cada grupo local de concessão de verbas tinha praticamente garantido cerca de 90% do financiamento do ano anterior, a fim de garantir estabilidade local. A maior parte desse dinheiro ia para renovar programas existentes, geralmente de moradia permanente.

As novas regras reduziriam essa parcela protegida — conhecida como financiamento de Nível 1 (Tier 1) — para 30% da verba do ano anterior. Isso transferiria grandes somas da assistência a pessoas em situação de rua para um fundo competitivo nacional, sobre o qual a administração teria maior influência. Se quisesse transferir dinheiro, por exemplo, de um estado azul como a Califórnia para um estado vermelho como Utah, as novas regras tornariam isso mais fácil.

Além disso, as regras dão ao HUD o direito de rejeitar candidatos que “anteriormente ou atualmente” tenham adotado políticas que “facilitem preferências raciais” ou se envolvam em “atividades que violem o binarismo sexual humano”. Embora as definições dessas atividades não sejam especificadas, Oliva — que já dirigiu o programa de combate à falta de moradia do HUD — disse que exemplos poderiam incluir esforços para diversificar racialmente a equipe ou atender clientes transgêneros.

Como rodadas anteriores de concessões exigiam tanto esforços de diversidade quanto de equidade de gênero, Oliva afirmou que as regras, em teoria, poderiam permitir que a administração desqualificasse praticamente qualquer grupo local de serviços de que não gostasse.