As investigações sobre a megaoperação nos complexos da Penha e Alemão, em 28 de outubro, têm sido motivo de embate entre representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública. Os órgãos, por meio de ofícios, tentam alinhar a responsabilidade sobre as averiguações, principalmente em relação à letalidade policial — 117 suspeitos foram mortos na ocasião, além de quatro policiais. A discussão considera determinações da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, a ADPF 635. Na quinta-feira, o Procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, afirmou estar indignado com as manifestações dos outros órgãos, acusando-os de estarem agindo por viés ideológico e político. O MPF chamou a fala de Moreira de “ofensiva” e a Defensoria frisou que tem compromisso com uma “atuação técnica, autônoma e independente”.
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Antes da manifestação pública, feita em discurso no Congresso Nacional, Moreira enviou um documento ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF, afirmando que a iniciativa do MPF em apurar e responsabilizar policiais por violações de direitos humanos “viola frontalmente a autoridade do julgado”, já que essa investigação seria de exclusividade do MPRJ.
Durante a fala ao congresso, Moreira direcionou críticas ao subprocurador-geral da República Nicolao Dino, do MPF, e à Defensoria Pública:
“O Ministério Público é composto por promotores e promotoras de Justiça, não por militantes ou ativistas políticos. E nós temos, como Ministério Público brasileiro, que um respeitar as atribuições dos outros. Eu digo isso porque, com muita perplexidade e indignação, eu recebi da minha assessoria de comunicação social uma matéria que diz o seguinte: ‘Subprocurador-geral da República Nicolao Dino assina um ato que cria um procedimento para apurar e responsabilizar policiais por violações de direitos humanos dentro da chamada ADPF das Favelas’. Ou seja, esse cidadão, que a mim me parece não ter compromisso com o Ministério Público e sim com a sua ideologia, pretende desmoralizar o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. […] Outro problema, nós não podemos abrir um milímetro das nossas atribuições para a Defensoria Pública. Hoje, a Defensoria Pública é um braço político, que não cumpre a sua missão constitucional, ela quer ser um Ministerio Público ideológico”, disse sob aplausos.
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Já nesta sexta-feira, o procurador-geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco, do MPF, enviou outro ofício ao ministro Alexandre de Moraes, esclarecendo as intenções do órgão frente às investigações da megaoperação. A primeira afirmação feita por ele foi a de que “o procedimento instaurado o não visa a realizar controle externo de atividade policial, como indevidamente propalado pelo MPRJ”. Em seguida, ele esclarece que “trata-se, na realidade, de procedimento tendente a acompanhar a implementação das medidas determinadas e das diretrizes fixadas na referida ADPF, em face das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos”.
Gonet também esclarece que não é interesse do MPF confundir suas atribuições com a do MPRJ, principalmente em relação ao controle externo da atividade policial. Dino, em nota pública, reforçou o mesmo, destacando também que sua atuação é “legítima, resolutiva e independente do Ministério Público, especialmente quanto à promoção e proteção dos direitos humanos e à defesa dos valores que sustentam o Estado Democrático de Direito”.
Ao g1, a Defensoria Pública do Rio reafirmou seu compromisso com uma atuação técnica, autônoma e independente, pautada pela legalidade e pela defesa dos direitos da população vulnerável. A instituição afirmou que qualquer declaração em sentido contrário não reflete o trabalho sério realizado por seus membros.
