Búzios suspende obras no Mirante do Pai Vitório a pedido do MPF para consultar comunidade quilombola

• Encontro gratuito: Cúpula das Vozes Quilombolas pelo Clima reúne lideranças no Rio em paralelo à COP30
• Perigo. Túneis do Rio têm falta de ventilação adequada, telefones de emergência e pistas de recuo

O MPF destacou a necessidade de cumprimento da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura direito à consulta prévia, livre e informada a povos e comunidades tradicionais sempre que medidas administrativas ou obras possam afetar suas terras, recursos naturais, cultura ou organização social. A própria prefeitura admite que não foi feita essa consulta antes de as obras serem iniciadas em setembro. Por isso decidiu pela suspensão no último dia 7.

— É um dos primeiros casos em que o município parou uma obra para ouvir a comunidade depois de uma recomendação do MPF. A gente quer mudar essa cultura, uma vez que está num tratado internacional, é lei e a comunidade tem de ser consultada sim quando é afetada. Ali não é só a questão ambiental. A gente vai discutir em que grau essa intervenção vai afetar, se vai ter ou não concreto, e em que ponto essas estruturas vão apagar o “caminho dos escravos” — afirma Leandro Mitidieri, procurador da República e coordenador do grupo de trabalho unidades de conservação do MPF.

• IPVA atrasado? Donos de veículos têm até dia 30 para aderir a programa de parcelamento de dívidas

A consulta do dia 27 vai reunir ambientalistas, representantes de órgãos ambientais e do patrimônio histórico, além da própria comunidade e a prefeitura. Carolina Mazieri, advogada ambientalista e conselheira do Conselho Municipal das Unidades de Conservação de Búzios, diz que, além do procedimento do MPF, está em jogo o do Ministério Publico Estadual, que investiga o licenciamento ambiental.

— A gente não é contra ter ali uma melhoria e um mirante. O problema é a forma como foi feita (sem consulta à comunidade) e da abertura de sapatas e buracos (para sustentar o mirante no topo), numa falha geológica que é protegida. Poderia ser feita de uma forma menos impactante e não de maneira atropelada, com desrespeito ao processo de licenciamento ambiental e sem estudos e procedimentos devidos— critica a ambientalista.

Roseli Almeida, secretária municipal de Meio Ambiente e Licenciamento Ambiental e Urbanismo nega que haja qualquer tipo de irregularidade de licenciamento ambiental. E garante que a obra atende a legislação. Ela assegura ainda que todos os estudos de impacto foram feitos para que o local possa receber a estrutura do mirante.

• Tribunal de Contas: Votação do TCE-RJ sobre acordo entre Cedae e Águas do Rio termina em empate; prejuízo ao estado poderia chegar a R$ 16 bi, aponta conselheiro

— O mirante atende a lei sim. É um deque de 30m², com guarda corpo para dar acesso e segurança à população. A gente não está falando de uma obra faraônica e sim de uma intervenção de impacto insignificante. Em nenhuma das narrativas do Ministério Público Federal e Estadual falou sobre improbidade do licenciamento ambiental. Muito pelo contrário. Falaram sobre a anuência que tem de ter dos órgãos públicos, que é sobre o que vamos falar no dia 27 — argumenta a secretária.

O projeto da prefeitura contempla a construção de dois mirantes. O primeiro aproveitando a laje de uma estrutura já existente de uma antiga obra irregular que havia sido embargada. O espaço, que estava abandonado e vinha sendo ocupado pelo tráfico, vai ganhar uma nova função, com a instalação de um posto da Guarda Ambiental. No local haverá ainda uma exposição cultural contando a história do mirante e da comunidade quilombola. O segundo mirante fica no topo do ponto turístico e vai contar com deque de madeira.

• Operação Rastreio: Polícia irá devolver aos donos 1,6 mil celulares roubados, na maior ação do tipo no Rio

A prefeitura garante que todos os degraus serão de madeira assentados diretamente ao solo ou pedras também diretamente ao solo, para não danificar o terreno e sem haver necessidades de fazer perfurações. Uma trilha que já existe, no cruzamento de uma ribanceira, será fechada e reflorestada, já que oferece risco aos frequentadores. Outra trilha, com um metro e meio de largura e dotada de guarda corpo, vai ser reestruturada para receber com segurança os visitantes.

— A Associação Quilombola da Rasa já mandou pra gente ofício falando que está de acordo com a obra. Eles querem muito. Até porque vão divulgar a cultura deles, o artesanato e a história através do centro de informação que vamos implantar lá. Já deram a anuência deles, mas a lei fala em consulta pública, essa que a gente vai fazer no dia 27. Por isso suspendi a obra — disse a secretária, que negou a intenção de usar concreto nas trilhas e que esse tipo material será usado apenas na fundação do deque.

• Veja o vídeo: Uma onça-parda mãe e seus dois filhotes são avistados em reserva biológica na Região Serrana do Rio

Cassiane da Rocha Oliveira, vice-presidente da Associação Remanescente do Quilombo da Rasa, confirmou que não é contra as intervenções que serão feitas pela prefeitura. Ela conta, inclusive, que a necessidade de intervenções no local era um apelo da própria entidade.

— Vai dar visibilidade ao quilombo, vai ordenar e vamos poder trabalhar com nosso turismo de base comunitária. Hoje quem explora o local são pessoas que não são da comunidade. Agora a gente vai ter acesso ao que é nosso — comemora.

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio informa que foi instaurado um inquérito civil para apurar as circunstâncias da obra realizada no mirante da ponta do pai Vitório. Nesse processo, diz, já foi oficiada a prefeitura e o responsável pelo custeio da obra, sendo requisitada a remessa de todos os processos administrativos referentes ao licenciamento, projeto e autorização da obra. “Em ambos os ofícios, foi esclarecido expressamente que, da forma com que vem acontecendo, a obra não foi acordada em Termo de Ajustamento de Conduta com o MPRJ”, acrescenta o órgão.

Em outro trecho da nota, o MPRJ, afirma:

“É de ciência do MPRJ que vem sendo veiculada a informação de que as intervenções são fruto de TAC com o MPRJ, com o objetivo de legitimar as obras. Contudo, o MPRJ esclarece que, em TAC celebrado com um empreendedor, uma das cláusulas era a obrigação do empreendedor, no futuro, custear a obra do mirante da ponta do pai Vitório. Contudo, tal previsão era apenas ao custeio, sem qualquer menção à forma, profundidade e intensidade do impacto ambiental. Para tanto, as intervenções eram dependentes do adequado processo de licenciamento com os devidos estudos de impacto ambiental.

Por tal razão, não existe TAC com o MPRJ que obrigue, tampouco autorize, as intervenções que vêm sendo realizadas, e tal fato já foi esclarecido oficialmente e formalmente à Prefeitura de Armação dos Búzios, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ao empreendedor que celebrou o TAC para custear eventual obra.

Atualmente, o MPRJ está aguardando as respostas acerca dos processos administrativos e estudos ambientais ou o decurso do prazo para resposta, para a análise e adoção de medidas eventualmente cabíveis”.