Pressionado pelas alterações que desfiguraram o projeto Antifacção enviado para a Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva debate alternativas para deixar a sua marca na Segurança Pública, área considerada por aliados e pela oposição como uma das principais fontes de desgaste junto ao eleitorado. Nessa segunda, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reconheceu que o governo está em minoria no Congresso nas discussões sobre esse tema e criticou os pareceres apresentados pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), secretário licenciado do governo Tarcísio de Freitas, sobre o PL Antifacção.
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Lewandowski afirmou que Lula avalia retirar parte das despesas com Segurança do arcabouço fiscal, mecanismo proposto pelo próprio governo Lula em 2023 com o objetivo de limitar os gastos públicos.
No fim do mês passado, o Congresso aprovou, em outra iniciativa, um projeto que permitia a retirada de R$ 5 bilhões por ano em gastos com Defesa do limite estabelecido em lei. Procurado, o Ministério da Fazenda não detalhou a fatia do orçamento da Segurança que está sob análise ou explicou o planejamento sobre o tema.
— É preciso investir como se fez agora com a Defesa, que se deu ou se previu R$ 30 bilhões (em seis anos) fora do teto de gastos. O presidente Lula está convencido de que é preciso, talvez, chegarmos numa fórmula de colocarmos à disposição da segurança pública um determinado valor que tem que sair necessariamente do cômputo do teto de gastos — disse Lewandowski.
O ministro ainda reconheceu que o governo está em minoria nos assuntos de Segurança que tramitam no Legislativo:
— Todos sabem que nós não somos majoritários na Câmara e, muito menos, no Senado. As perspectivas de nós emplacarmos um projeto alternativo são muito pequenas. Qual é a alternativa que o governo tem hoje? Ou nós rejeitamos o projeto do Derrite em bloco, ou então vamos começar a discutir, ponto a ponto, eventuais emendas que vamos fazer e, também nesse aspecto, somos minoritários.
Nessa segunda, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se encontrou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Derrite.
— Viemos trazer nossas preocupações sobre o texto. Ele (Motta) já decidiu que vai colocar (em votação). É óbvio que é uma matéria complexa, talvez requeresse mais tempo, mas o governo está preparado para fazer essa discussão.
Após o quarto relatório de Derrite em seis dias, o governo assinala divergências em temas como a tipificação penal atribuída às facções criminosas, o financiamento previsto para a Polícia Federal, além de mecanismos para o confisco de bens de criminosos.
O último relatório cria o termo “organização criminosa ultraviolenta” para caracterizar o crime de “facção criminosa”. O trecho tenta evitar a sobreposição de leis, uma vez que já existe uma legislação que aborda especificamente o crime de organização criminosa. Para o governo, a nova tipificação não resolve o problema da confusão entre crimes criada no parecer anterior. Apesar de ter cedido parcialmente nesse ponto, o texto de Derrite ainda prevê a criação de uma nova lei.
Nessa segunda, o ministro da Justiça ressaltou que a última versão ainda continha pontos que contrariam a Constituição e afirmou que faltou ao trabalho do relator “técnica legislativa”.
Mais cedo, Motta confirmou que a votação do projeto ocorreria hoje. Em mensagem divulgada nas redes sociais, o presidente da Câmara disse que era preciso ser duro contra o crime.
“Segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional. Por isso, inseri na pauta de amanhã (esta terça-feira) e a Câmara dos Deputados vai votar o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado (projeto Antifacção). É a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado. O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas, também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas. Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, postou Motta.
O texto é de autoria do governo Lula, mas relatado pelo aliado de Tarcísio de Freitas. O governador de São Paulo é um possível concorrente contra o petista na eleição presidencial de 2026. O projeto será o único item da pauta de votações desta terça.
A ideia inicial era que o texto tivesse sido votado na semana passada, mas depois de quatro relatórios e duas tentativas de votar o projeto, uma na terça passada e outra na quarta-feira, a análise foi adiada porque não havia consenso.
Do lado da oposição, bolsonaristas ainda tentam classificar facções como terroristas, algo rejeitado pela base do governo e que não se encontra na versão atual do texto de Derrite (mais detalhes abaixo).
Governadores de direita chegaram a pedir que o tema seja discutido por mais 30 dias para que, somente depois disso, fosse votado. A bancada do PL também busca ganhar mais tempo para deixar o assunto em discussão, tentar desgastar o governo e obter protagonismo no debate da área.
