O Departamento de Justiça dos EUA recebeu um prazo de 30 dias a partir desta quinta-feira para divulgar ao público os documentos relacionados ao caso do bilionário Jeffrey Epstein, morto na cadeia em 2019 quando era acusado de exploração sexual de menores de idade e chefiar uma rede de tráfico humano — investigação que há muitos anos alimentam a curiosidade do público sobre o envolvimento de figuras dos altos-escalões político e econômico do país na operação criminosa. A divulgação dos documentos foi autorizada na noite de quarta-feira, com a sanção do presidente americano, Donald Trump, a uma lei aprovada quase que por unanimidade no Congresso. Contrário à divulgação em um momento inicial, o republicano acabou cedendo a pressões, incluindo por parte do próprio partido.
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O projeto sancionado por Trump ordena que o Departamento de Justiça libere arquivos relacionados a Epstein, incluindo à investigação sobre sua morte em uma cela de prisão federal — o FBI e o próprio Departamento de Justiça já se manifestaram, afirmando ter se tratado de um suicídio, mas teorias de caráter conspiratório alimentam a ideia de que a morte seria uma “queima de arquivo”. Contudo, o projeto não garante uma publicação integral.
A lei permite que as autoridades ocultem informações que identifiquem vítimas, e contém cláusulas que protegem investigações em andamento. Ficou proibido, contudo, que as autoridades deixem de divulgar informações por preocupações com “constrangimento, dano à reputação ou sensibilidade política”.
Por anos, as acusações de abuso sexual contra Epstein alimentaram o desejo pela divulgação de mais documentos sobre o caso, esperando que isso levasse à exposição de outros possíveis abusadores. A estreita conexão do bilionário com pessoas ricas e poderosas fez com que personalidades como Bill Clinton, Elon Musk e o próprio Trump — que admitiu ter sido amigo de Epstein durante 15 anos, mas não ter conhecimento de suas atividades ilegais —, fossem citadas em alguns dos documentos. Tanto FBI quanto autoridades ligadas ao Departamento de Estado afirmaram que não há evidências que motivem qualquer nova acusação.
Embora tenha explorado os arquivos Epstein durante as eleições presidenciais do ano passado, prometendo divulgá-los e sugerindo que pessoas poderosas seriam expostas, Trump havia se mostrado contrário ao esforço no Congresso para dar publicidade ao caso. Pressionado pela sua própria base a consentir, Trump cedeu à pressão e liberou os deputados a votarem como quisessem.
Logo após assinar a lei, o republicano tentou apresentar a aprovação quase unânime da tramitação na Câmara (427 votos a 1) como uma vitória própria. Ele também voltou a jogar a pressão para o lado republicano, afirmando que “talvez a verdade sobre esses democratas e suas ligações com Jeffrey Epstein seja revelada em breve”.
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Apesar do jogo de responsabilizações e da troca de acusações entre republicanos e democratas, os termos finais do projeto reproduzem várias das exceções à divulgação dos documentos apontados pela procuradora-geral Pam Bondi, indicada ao cargo por Trump, para reter informação. Além da vedação à publicação ao público de registros que incluam imagens de abuso sexual infantil, a lei também permite reter documentos que possam comprometer uma investigação federal ativa.
Na semana passada, Trump ordenou à sua secretária de Justiça, Pam Bondi, que abrisse uma investigação sobre a relação entre o financista e algumas figuras democratas, incluindo o ex-presidente Bill Clinton. Consultada sobre o motivo das novas investigações, Bondi disse nesta quarta-feira que estavam justificadas por “novas informações”, sem especificar quais.
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O legislador republicano Thomas Massie, um dos autores do projeto e crítico frequente de Trump, expressou temor de que essas investigações sejam “uma cortina de fumaça” e uma “tentativa de última hora para evitar a publicação do dossiê Epstein”.
Massie destacou nesta quarta-feira, na rede social X, que, segundo os termos da legislação, o Departamento de Justiça poderia deixar de divulgar documentos “desde que essa retenção seja específica e temporária”. (Com NYT e AFP)
