Caro leitor, a indicação de Jorge Messias ao STF, as articulações sobre o projeto de lei contra facções criminosas e os debates sobre o racismo no Judiciário e o avanço do antissemitismo são temas desta edição. Inscreva-se na newsletter Fumus Boni Iuris. Boa leitura.
Indicado por Lula, Messias tenta driblar ‘efeito Gonet’
O presidente Lula oficializou a indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A escolha desagrada a cúpula do Senado, responsável por sabatinar e aprovar o indicado. Messias traça estratégias para conseguir os 41 votos necessários, tentando afastar risco observado na recondução do procurador-geral Paulo Gonet na semana passada
Sucessor de Barroso vai herdar 911 processos
Ações que serão enviadas ao novo ministro incluem casos da Lava-Jato, questionamentos a anistia a partidos e o voto de qualidade no Carf
Lula deve indicar uma mulher para a vaga de Messias na AGU
Presidente frustra pedidos por representatividade no Supremo; três juristas são cotadas para a Advocacia-Geral da União
PL Antifacção: governo atua por mudanças no Senado
Aliados do Planalto aumentaram a pressão por modificações em pontos considerados cruciais, incluindo o financiamento da PF e da Receita
Do tráfico às bets, Gaeco Nacional já aceitou 10 pedidos de apoio
Grupo foi criado em fevereiro pelo Ministério Público Federal para fortalecer o combate ao crime organizado no país
Moraes determina prisão de Ramagem após ida para os EUA
Condenado por trama golpista, deputado federal saiu do país antes de o STF determinar o cumprimento da pena
Embargos infringentes têm baixa efetividade no Supremo
Corte aceita apenas 7% dos recursos deste tipo, atual aposta da defesa de Bolsonaro para contestar condenação por tentativa de golpe
O mistério que o julgamento dos kids pretos não esclareceu
Primeira Turma do STF condena nove integrantes do chamado ‘núcleo militar’ da trama golpista e absolve um general
Casos de racismo na Justiça crescem 97% e batem recorde
Judiciário recebe quase 5 mil casos em dez meses, superando ano anterior; em 2020, foram apenas 87
Benedito Gonçalves: A exceção que ainda revela a regra
O trajeto que percorri permanece inacessível para a imensa maioria da população negra, afirma ministro do STJ em artigo
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Binenbojm: ‘Julgamento de Israel é mais severo do que o de outros países’
Advogado lança livro em que aponta o antissemitismo como um fenômeno estrutural, que renasceu com força por causa da guerra de Israel com o Hamas
ARTIGO
Regulação e contratos: a arte do compromisso
Regimes regulatórios atuais são marcados pela tensão entre as chamadas regulação contratual e regulação discricionária, diz Egon Bockmann Moreira
Da regulação à autonomia: caso Master impõe desafios ao BC
Autoridade monetária decretou a liquidação do banco por crise de liquidez e violações às regras do setor bancário
Comissão da Verdade: país falha em cumprir recomendações
Após dez anos, Estado cumpre integralmente apenas 2 das 29 recomendações, revela relatório
Brasil piora posição em índice sobre crime organizado
País é destaque negativo ao aparecer em ranking internacional entre os 20 países com maior prevalência de crime
Halden: como é a prisão ‘mais humana do mundo’?
Complexo na Noruega combina arquitetura, educação e reabilitação para reduzir reincidência
