especialistas avaliam impacto da ‘bomba’ aprovada no Senado

Se isso acontecer, o governo cogita vetar para evitar o impacto bilionário nas contas públicas.

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Devido à abrangência da proposta que torna as regras mais benéficas para os atuais profissionais, novos e aposentados, os técnicos ainda estão refinando os cálculos no longo prazo. Porém, estimativas preliminares do Ministério da Previdência apontam para um impacto da ordem de R$ 100 bilhões, em dez anos, para o governo federal, estados e prefeituras.

A conta seria maior para os municípios que têm regime próprio de previdência. Por isso, o projeto ganhou o apelido de “pauta-bomba”. Para especialistas ouvidos pelo GLOBO, medida dificulta o equilíbrio das contas públicas em um momento já complicado fiscalmente.

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Benefícios para a categoria

O projeto garante aposentadoria com integralidade (salário integral) e paridade (reajustes iguais aos da ativa) para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. De acordo com o texto, homens poderão se aposentar aos 52 anos, e mulheres, aos 50 — desde que tenham ao menos 20 anos de efetivo exercício na função.

Há ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e mais 10 em outra ocupação. O texto também assegura pensão por morte com os mesmos benefícios e contempla casos de readaptação funcional por motivo de saúde.

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Impacto previdenciário de longo prazo

Especialistas criticam a proposta de criação de um regime especial de aposentadoria para os agentes comunitários de saúde, tanto pelo impacto fiscal imediato nas contas públicas — de um governo já pressionado e com dúvidas sobre o alcance da meta fiscal de 2026, um ano eleitoral — quanto pela criação de regras de integralidade e paridade que nunca existiram no regime geral da Previdência, o INSS.

Eles fizeram estimativas de impacto fiscal abaixo das do governo, mas ressaltam o efeito negativo nas contas públicas.

Para o economista Paulo Tafner, a preocupação com o impacto previdenciário vai além do efeito imediato que a aprovação da medida teria sobre o Orçamento do governo no ano que vem. Trata-se de impor despesas contínuas para a União via INSS e para os municípios, já que a maior parte dos agentes comunitários são funcionários de prefeituras, afirma.

— É um golpe contra a sociedade. O país vai pagar a conta no futuro — disse Tafner, que é colunista do GLOBO. — O governo está preocupado porque isso seria uma despesa obrigatória e traz a possibilidade de reduzir outros gastos do ano que vem. E, em ano eleitoral, tudo o que você não quer é cortar gastos.

‘Deixou correr solto’

Segundo Tafner, técnicos da Previdência trabalham com estimativas de um impacto atuarial de R$ 270 bilhões no regime próprio de Previdência Social e entre R$ 98 bilhões e R$ 530 bilhões no regime geral. O economista diz ter visto “falta de empenho” do governo federal em barrar o projeto:

— Quando o Executivo não quer que o projeto ande, ele trava. Mas ele deixou correr solto.

Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, calcula que, até 2034, o impacto acumulado da medida pode chegar a R$ 26,4 bilhões. Deste total, R$ 19,2 bilhões devem ser provenientes de gastos previdenciários majorados, e R$ 7,1 bilhões, decorrentes da reposição dos agentes de saúde aposentados.

Salto afirma que a constitucionalidade do texto é questionável, uma vez que está sendo proposta uma regra “totalmente apartada” para uma categoria específica:

— Fere o próprio princípio da reforma constitucional de 2019. Além disso, não há a menor possibilidade de contemplar mais essa fatura nos cofres da União — afirmou o economista, referindo-se à Reforma da Previdência.

Presidente do Senado recusa ‘bomba’

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AL) fez um discurso negando que o tema fosse uma pauta-bomba. Ele chamou as críticas de agressões e elencou projetos aprovados pelo Congresso, como o vale-gás e o Pé-de-Meia:

— Quero pedir sensibilidade a esses atores que disseram que era uma bomba fiscal. Foi apenas uma mensagem da Casa Legislativa do Brasil como reconhecimento pelo serviço desses profissionais. Contem com o Senado para fazer o certo pelo povo brasileiro.

O Ministério da Previdência chegou a emitir uma nota técnica ontem, com uma série de críticas ao projeto. A pasta sustenta, por exemplo, que a proposta abre a possibilidade para que esses profissionais se aposentem mais de dez anos na frente da média dos trabalhadores do setor privado.

Os parlamentares que defendem o texto dizem que este regulamenta o que está previsto em uma Emenda Constitucional aprovada em 2022. Contudo, a nota técnica da Previdência destaca que, na verdade, a mudança na Constituição garante à categoria direitos trabalhistas, como o adicional de insalubridade.

“As demais garantias, no âmbito previdenciário, como aposentadoria por incapacidade permanente, pensão por morte e compensação previdenciária, devem ser as mesmas previstas para os demais segurados do regime geral (INSS) e regimes próprios para servidores”, afirma o texto.

A nota destaca, ainda, que não há direito à paridade e integralidade no regime geral da Previdência. Esses benefícios existiram no serviço público, mas foram extintos há 22 anos, em 2003. O texto afirma ainda que o projeto dispõe sobre conteúdo que vai além da aposentadoria especial.

Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios disse que o projeto não apresenta mecanismos de compensação financeira e transfere integralmente às prefeituras o ônus de benefícios exclusivos de uma categoria.

Em outubro, a Câmara chegou a aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com conteúdo semelhante.