O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até R$ 5 mil por mês. As mudanças entram em vigor em 2026.
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A cerimônia de sanção da lei foi marcada pela ausência dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Convidados pelo Planalto em meio a uma crise de sua relação com o Executivo, ambos decidiram não comparecer. Alcolumbre se ressentiu com a indicação de Lula do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga no Supremo Tribunal Federal aberta com a aposentadoria precoce de Luís Roberto Barroso. Já Motta entrou em rota de colisão com o Planalto por seu empenho pessoal em aprovar na Câmara uma versão alternativa do projeto de lei antifacção enviado pelo governo ao Congresso.
Ainda assim, a ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, agradeceu o apoio do Legislativo ao projeto, que foi aprovado por unanimidade nas duas Casas.
— A ausência dos presidentes em nada ofusca a ajuda que deram a esse importante projeto — disse a ministra.
Ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) elogiou a coordenação política de Gleisi, mas disse que a função da ministra é um trabalho árduo e que demanda escuta:
— É um trabalho duro. Articulação demanda isso: conversar, dialogar, e fazer acordos. — Demanda ouvir demais — disse Lira.
O deputado, que relatou a proposta na Câmara, disse que o texto é “a maior transformação social para os trabalhadores do Brasil”.
Adversário de Lira, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que relatou a matéria no Senado, comparou o projeto à implementação do Bolsa Família e à política de aumento real do salário mínimo. Lira afirmou que historicamente “a elite foi sempre reativa (a essas propostas), disseminando profecias apocalípticas sobre os efeitos devastadores na economia”.
- O texto isenta de Imposto de Renda aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais.
- Na proposta, haverá uma tabela específica para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7.350 ao mês. As alíquotas serão progressivas, subindo aos poucos conforme a renda aumenta, e haverá uma dedução automática, para evitar que quem ganha pouco acima de R$ 5 mil ao mês tenha que pagar IR e, portanto, termine com um salário líquido abaixo do limite da isenção.
- Hoje, está isento só quem ganha até R$ 3.036 ao mês (o equivalente a dois salários mínimos). Quem ganha de R$ 3.036 a R$ 3.533 ao mês paga alíquota de 7,5% (com dedução de R$ 182,16, para garantir que quem ganha R$ 3.037 siga isento). Esse percentual vai subindo conforme as faixas de rendimento até alcançar 27,5%, acima de R$ 5.830,85 (com dedução de R$ 908,73).
- O projeto também cria um imposto de renda mínimo, que será de 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão — entre R$ 600 por ano e R$ 1,2 milhão, haverá uma escadinha na alíquota até chegar a 10%.
Como fica o imposto para cada faixa de renda?
Veja aqui neste link como a mudança no IR impacta cada classe social. Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, a lei prevê um alívio para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7,3 mil ao mês.
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Para compensar a perda de arrecadação para o governo, a proposta prevê que contribuintes de alta renda vão pagar mais.
“No total, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova lei: 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido”, disse o Palácio do Planalto em nota.
