Tombamento definitivo do antigo Dops no Centro do Rio é aprovado pelo Iphan

O prédio do antigo Dops é um dos maiores símbolos da repressão política no Estado do Rio durante a ditadura militar. Pela proposta do governo federal, o imóvel será transformado em um centro de memória. Com a aprovação do tombamento definitivo, o edifício ganha espaço nos Livros do Tombo Histórico e das Belas Artes. No dia 30 de outubro, o Iphan já havia publicado no Diário Oficial da União o tombamento provisório do edifício.

Segundo o presidente do Iphan, Leandro Grass, o tombamento definitivo preserva a memória dos anos de ditadura militar, marcados por censura e violações de direitos:

— Este ato homenageia aqueles que foram torturados, perseguidos, mortos ou desaparecidos por lutarem pela liberdade. Ao torná-lo patrimônio, contribuímos para que as gerações presentes e futuras não repitam os erros desse período.

Inaugurado em novembro de 1910, o prédio, segundo o Iphan, tem estilo eclético e foi projetado pelo arquiteto Heitor de Mello. Ainda de acordo com o instituto, o imóvel foi construído no contexto de grandes transformações urbanas promovidas pelo prefeito Pereira Passos. Ao longo do Século XX, o local abrigou diferentes órgãos policiais, encarregados de reprimir movimentos e expressões sociais considerados ameaças à ordem pública.

Entre os órgãos que funcionaram no prédio está o antigo Departamento de Ordem Política e Social do Rio de Janeiro (Dops-RJ), criado durante o Estado Novo e mantido durante a ditadura militar. Nesse período, o local se transformou em um símbolo da repressão política, com registros de prisões, interrogatórios e torturas. O Dops funcionou entre os anos de 1962 e 1975.

O local reuniu documentação de presos políticos e acervos como o Nosso Sagrado — antes intitulado de Museu da Magia Negra e rebatizado numa reparação ao racismo religioso —, que pertenceu ao Museu da Polícia Civil do Rio. Integram o material peças apreendidas durante cultos de religiões de matriz africana, durante um movimento de repressão e perseguição no início do século passado ao Candomblé e à Umbanda. Em 2020, o avervo foi transferido para o Museu da República.

O Imóvel tombado em definitivo nesta manhã integra uma lista de 49 locais identificados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em que ocorreram violações de direitos humanos durante a ditadura, como torturas, mortes e ocultação de corpos, e de resistência. Além do prédio, estão na lista as sedes do Dops de Recife e Vitória e a do Departamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) — de São Paulo, além de hospitais-colônia em Goiânia e Recife e do “Dopinho” de Porto Alegre. Entre os símbolos da resistência, há ainda a Catedral Metropolitana de São Paulo.

O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, que avaliou hoje o tombamento definitivo, é a instância máxima de deliberação do Iphan para assuntos relacionados ao patrimônio cultural material e imaterial.

Valores artístico e arquitetônico

Além de sua importância histórica, aponta a o o Iphan, o edifício também se destaca pelo valor arquitetônico e artístico. Com três pavimentos, pátio interno e fachadas simétricas, o prédio chama a atenção pela imponência e pelos detalhes ornamentais, como molduras decoradas, vitrais, balaustradas e a cúpula de esquina.

— A partir do reconhecimento do primeiro lugar de memória traumática do país a ser tombado em nível federal, estamos realizando uma ação que, sem sombra de dúvida, ficará registrada nos anais da história da preservação do patrimônio cultural brasileiro ­— afirmou o conselheiro relator do processo, José Ricardo Oriá Fernandes.

Para a superintendente do Iphan no Rio de Janeiro, Patricia Wanzeller, a atuação do Instituto neste processo demonstra a força das políticas de preservação quando voltadas à memória social.

— Tombar o antigo DOPS significa reconhecer oficialmente sua relevância na história brasileira — conclui.