Em uma ofensiva para conter o preço do combustível, governo federal anunciou a edição de uma Medida Provisória que prevê o pagamento de subvenção a produtores e importadores do diesel. O valor será de R$ 0,32 por litro, que deverá ser repassado ao consumidor. O texto estipula ainda um imposto de exportação sobre o produto com alíquota de 12%. Em outra medida, o Palácio do Planalto zerou o PIS e o Cofins do diesel.
O governo argumenta que a decisão de criar o imposto tem caráter regulatório para aumentar o refino interno e garantir o abastecimento à população.
— Em função disso, nós criamos um equilíbrio entre produtores e consumidores. Os produtores que estão auferindo lucros extraordinários vão contribuir com um imposto de exportação temporário e os consumidores não vão ser afetados tanto quanto essa medida for efetiva. São medidas temporárias — afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
De acordo com Haddad, o impacto de zerar o PIS e o Cofins será de R$ 20 bilhões no Orçamento, enquanto a subvenção custará R$ 10 bilhões aos cofres públicos. Segundo o ministro, o imposto de R$ 12% vai arrecadar R$ 30 bilhões, compensando as duas medidas.
— A renúncia de PIS e Cofins é da ordem de R$ 20 bilhões, e a subvenção da ordem de R$ 10 bilhões. Não existe impacto fiscal nem a favor e nem contra. Não tem arrecadação prevista nem renúncia. Há um equilíbrio desse ponto de vista. Os 12% de exportação que entram hoje podem ser revistos a qualquer momento — disse Haddad.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP, junto com o decreto que zerou o PIS e Cofins do diesel, em cerimônia nesta quinta-feira no Palácio do Planalto.
— Estamos fazendo uma engenharia econômica para evitar que os efeitos da guerra chegam ao povo brasileiro — disse o presidente.
Além dele, participam do anúncio os ministros Rui Costa (Casa Civil), Wellington César Lima e Silva (Justiça), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
Segundo Haddad, os decretos não interferem na política de preços da Petrobras.
— As medidas tomadas aqui não afetam em absolutamente nada e são independentes da política de preços da Petrobras que seguem seu ritmo de previsibilidade e sustentação da companhia em bases absolutamente solidas — disse o ministro.
De acordo com o ministro, o governo também vai editar uma MP que vai prever o pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel, no valor de R$ 0,32 por litro, que deverá ser repassada ao preço final. Somada à redução dos tributos, a estimativa do governo é de gerar um alívio de R$ 0,64 por litro nas bombas, para conter a pressão de custos ao longo da cadeia e criar condições para que esse efeito chegue à população nas bombas dos postos. Será editado decreto para regulamentar a subvenção.
A MP prevê ainda Imposto de Exportação como medida regulatória para aumentar o refino interno e garantir o abastecimento à população.
Outro decreto, a ser editado nesta quinta-feira, determina que os postos de combustíveis adotem sinalização clara e visível ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção.
Ministros devem se reunir nesta quarta-feira com representantes das maiores distribuidoras privadas de combustíveis — responsáveis por cerca de 70% do mercado privado no Brasil — para cobrar que as medidas anunciadas sejam efetivamente repassadas ao consumidor final.
O Ministério da Fazenda vinha preparando nos últimos dias uma nota técnica na qual estima os impactos da alta do preço do barril do petróleo na economia brasileira. Além disso, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que estava monitorando as cadeias de suprimento globais de derivados de petróleo e a logística nacional do abastecimento de combustíveis.
A avaliação do governo Lula é que, até o momento, as oscilações do preço internacional estão dentro do esperado e há grande volatilidade nos preços. Em nota, o MME diz que “apesar do cenário de instabilidade, a exposição direta do Brasil ao conflito é considerada limitada”.
Nesta quarta-feira, o preço do petróleo voltou a subir e opera perto de US$ 100, após o novo líder supremo do Irã, Mojtaba Khamenei, ter declarado que o estreito de Ormuz ficará fechado por “muito tempo”.
O estreito de Ormuz é uma rota estratégica para escoar o petróleo dos países do Golfo Pérsico e, neste momento, está praticamente sem fluxo de navios, operando com só 10% do tráfego habitual. Pelo estreito, passam 20% do comércio global de petróleo.
Nesta quarta-feira, os países ricos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e os Estados Unidos anunciaram uma liberação recorde de reservas estratégicas de petróleo para tentar amenizar os impactos da guerra. O momento atual já é considerado por especialistas como a maior crise no setor desde os choques de petróleo da década de 1970.
A Agência Internacional de Energia (AIE) informou, em relatório mensal publicado nesta quarta-feira, que o momento atual já se configura como o “de maior interrupção de fornecimento na história do petróleo”. A guerra no Irã, segundo a entidade, provocou uma redução na oferta global de petróleo de 7,5%.
Vários países estão adotando medidas para lidar com o salto no preço do petróleo. Na Europa, a Alemanha limitará as remarcações de preços nos postos de gasolina a uma vez por dia , anunciou o ministro da Economia. A Itália pretende usar a receita extra da arrecadação de impostos com o aumento dos combustíveis para amenizar o impacto nos preços aos consumidores. A Grécia limitará as margens de lucro sobre combustíveis e produtos alimentícios pelos próximos três meses.
