Um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovar a mudança do rito para a indicação de conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o tema entrou na pauta do dia do plenário da Casa nesta quinta-feira. E a sessão extraordinária — que não votou o tema — foi marcada por troca de acusações e queixas dos deputados estaduais, que reclamaram que serão feitas três sessões para o recebimento de emendas e, só depois de retornar à CCJ, o projeto voltará ao plenário para discussão. No final da sessão, Renata Souza (PSOL) e Índia Armelau (PL), que presidia a sessão, bateram boca.
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Luiz Paulo (PSD), por exemplo, disse que o projeto não poderia ter entrado em pauta “da noite para o dia”, já que se trata de uma “questão importantíssima”. Entre seus apontamentos, está o de que a proposta que passou pela CCJ está “confusa”, com inscrição de prazos em dias corridos e úteis, por exemplo.
— Quase ninguém conseguiu examinar — avaliou Luiz Paulo, que esperava que o tema fosse para a sessão só na próxima semana, em vez de hoje. — Por que essa correria?
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Carlos Minc (PSB), por sua vez, pontuou que há “muitos pontos polêmicos”, como o prazo para que os candidatos sejam chamados para uma audiência, como prevê o texto.
— Vossa excelência acha razoável que para algo tão importante, uma pessoa que vai ficar anos e anos analisando as contas não só do governador, mas também de vários prefeitos, que a comissão tenha 24 horas entre o início e o fim, para convocar, ouvir e fazer um relatório sobre isso? Na verdade, esses prazos suprimem mecanismos de conhecimento — discursou Minc, que levanta a hipótese de que possa acabar sendo escolhido para a cadeira do TCE alguém envolvido com facções criminosas, por exemplo, por conta da falta de tempo de analisar os postulantes ao TCE. — Vai ficar que nós apoiamos algo sem ter conhecimento, não adianta dizer que não sabia.
Em seguida, a deputada Renata Souza (PSOL) disse que o Tribunal de Contas virou “cabide de emprego” e acusou o deputado Rodrigo Amorim (União), presidente da CCJ, de estar de olho no cargo vitalício objeto do projeto.
— Me causa espanto porque o presidente da CCJ, o deputado Rodrigo Amorim, é uma das pessoas que está se colocando para assumir um cargo no Tribunal de Contas no Estado. Essa maneira açodada só me leva a crer que o presidente da CCJ quer adiantar os processos para que o seu nome seja colocado num cargo vitalício — disse a deputada, que acusou Amorim de legislar em causa própria, o que classificou como um “escândalo”.
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O assunto então passou a ser a autoria do projeto, nas falas de deputados de direita. Filippe Poubel (PL) defendeu o presidente da CCJ, ponderando que o projeto é da mesa diretora da Casa, não de Amorim. Além disso, afirmou que “ninguém quer acordo com a esquerda”. Alexandre Knoploch (PL), por sua vez, disse que não cabia “contaminar” a discussão.
Então, de maneira remota, Amorim, que estava em agenda, lembrou que é processado por Renata Souza e falou que não poderia definir o que se passava na Alerj como uma “ladainha”. Amorim concordou que o projeto precisa ser melhorado, mas depois se defendeu:
— Não sou candidato a absolutamente nada. Até porque, como bem disse o deputado Alexandre Knoploch, não há nenhuma vaga aberta para o Tribunal de Contas neste exato momento — destacou Amorim, que diz estar “feliz” no cargo que ocupa atualmente, falando que foi vítima de ataques no plenário. — Quero rechaçar, desta forma, as acusações covardes e infames, e a tentativa vil de tentar personalizar uma discussão, me acusando injustamente.
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Ao fim da fala de Amorim, que durou cerca de 12 minutos, Renata Souza, então voltou ao microfone, mas Índia Armelau, presidente da sessão, não deixou que a parlamentar do PSOL discursasse, argumentando que Renata “atacou” e Amorim se “defendeu”.
— A senhora gosta de gritar com homem. Abaixa o tom. Quem está sentada aqui é uma mulher. Respeitei a senhora, deixei a senhora atacar e quero que a senhora me respeite — disse Índia no microfone antes de ordenar que o microfone da deputada do PSOL fosse desligado.
Agora, o tema deve voltar à pauta em mais duas sessões, provavelmente no meio da próxima semana.
