O governo da Venezuela deu por concluída a aplicação da lei de anistia aprovada em fevereiro, pouco mais de dois meses após sua implementação. A presidente interina, Delcy Rodríguez, anunciou o fim do processo na quinta-feira, afirmando que a medida beneficiou 8,6 mil pessoas perseguidas por motivos políticos, que estavam presas ou submetidas a diferentes formas de restrição de liberdade. A declaração foi feita apenas um dia antes de Delcy receber o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, no país, marcando o primeiro encontro oficial de um chefe de Estado na Venezuela desde a captura de Nicolás Maduro por forças americanas em janeiro.
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O anúncio de Delcy foi feito durante uma reunião com a comissão encarregada da reforma do sistema judicial, liderada pelo ministro do Interior e Justiça, Diosdado Cabello. Delcy afirmou que os excluídos poderão buscar alternativas em instâncias como o Programa Convivência Democrática e Paz e a Comissão para Reforma da Justiça Penal, que, disse, seguem abertos para tratar situações não contempladas.
A lei foi apresentada pelo chavismo como um instrumento de reconciliação voltado a episódios específicos de violência política ocorridos entre 1999 e 2026, delimitados a 13 períodos de protesto. Na prática, no entanto, organizações de direitos humanos apontam que a aplicação foi seletiva e deixou centenas de pessoas de fora. Entidades como o Foro Penal ainda contabilizam centenas de detidos — incluindo militares — que não foram beneficiados, além de milhares de pessoas que permanecem com restrições judiciais relacionadas a processos políticos.
Enquanto dados oficiais indicam mais de 8 mil beneficiados, organizações independentes apresentam estimativas distintas sobre o número de presos em detenção. O Foro Penal cita 473 detidos, enquanto a ONG Justiça, Encontro e Perdão afirma que ainda há 672 pessoas presas. A organização criticou o fim unilateral da medida, classificando-o como um fator de insegurança jurídica e de vulnerabilidade para as vítimas. Delcy chegou a anunciar que pediria à ONU a verificação das listas de libertados, mas a iniciativa não se concretizou.
“Pretender dar por concluído esse instrumento de forma unilateral representa um ato de insegurança jurídica que deixa as vítimas em absoluta vulnerabilidade e envia um sinal alarmante ao sistema judicial”, declarou a ONG em comunicado citado pelo El País.
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Críticas também se concentram na ausência de medidas de reparação e na falta de reconhecimento dos danos sofridos por pessoas processadas por razões políticas. Ativistas apontam que, além da exclusão de exilados e de indivíduos acusados de promover ações estrangeiras — ponto que atinge diretamente setores da oposição —, o processo foi marcado por entraves iniciais e decisões consideradas discricionárias.
— A anistia foi muito bem-sucedida — disse Delcy, comparando o processo com outros ocorridos ao redor do mundo. — Sempre haverá vozes que buscam perturbar os processos. Fiz comparações que colocam esta lei de anistia em um patamar muito elevado, comparada à da África do Sul, que durou sete anos, ou à da Espanha, que está em vigor desde 2024. Este processo nos levou à reflexão e a pensar em como corrigir o rumo da Venezuela e erradicar o ódio.
Visita oficial
Enquanto isso, Caracas recebe nesta sexta-feira o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, marcando a primeira visita oficial de um presidente desde a retirada de Maduro do poder. O encontro, confirmado após tentativas frustradas anteriores, é visto como um avanço na consolidação de Delcy no poder. Delegações de alto nível de ambos os países estão reunidas na capital venezuelana desde quinta-feira.
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Embora haja interesses econômicos em pauta, como a retomada de projetos energéticos e comerciais entre os dois países, Petro indicou que a reunião terá como foco principal a segurança na fronteira. Com mais de 2 mil quilômetros de extensão, a região — especialmente a área do Catatumbo — é marcada por conflitos armados, presença de grupos ilegais e forte produção de coca, o que provoca deslocamentos em massa.
A área é palco, por exemplo, de um conflito armado entre as guerrilhas do Exército de Libertação Nacional (ELN) e dissidências das extintas FARC. Petro afirmou que pretende fortalecer a inteligência binacional, declarando que, sem isso, “as bombas caem no lugar errado, (…) matando pessoas, como já aconteceu na Colômbia”.
Do lado venezuelano, Cabello lançou, no fim de 2024, a Operação Relâmpago do Catatumbo contra grupos de narcotraficantes. Durante as operações, foram detidos prefeitos opositores, juízes e promotores supostamente envolvidos em atividades ilegais. Na ocasião, o chavista vinculou os criminosos da região à “direita colombo-venezuelana”.
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Na semana passada, Petro disse, em entrevista à agência EFE, que sua proposta para destravar o futuro da Venezuela consiste em um governo com participação do chavismo e da oposição “por um ou dois anos” — o que, segundo ele, abriria caminho para “eleições realmente livres”.
A proposta não consta nos planos oficiais de Miraflores e o governo de Delcy Rodríguez não comentou o assunto. Petro se distanciou do governo Maduro após as contestadas eleições de 2024, quando Edmundo González declarou-se vencedor e divulgou atas que comprovariam sua vitória, enquanto Maduro negou o resultado sem apresentar provas.
A delegação colombiana começou a chegar à Venezuela no início da semana. Ao todo, 83 integrantes do governo Petro viajaram ao país e se reuniram em comissões com uma centena de funcionários venezuelanos. Os temas prioritários foram questões fronteiriças, migratórias e consulares, além de educação e cultura, cooperação energética e gestão de riscos, segurança alimentar, comércio, indústria e turismo.
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