A economia circular começou a deixar de ser um conceito abstrato ou restrito a projetos isolados para se tornar um pilar estratégico na formulação de políticas públicas no Brasil. A mudança de paradigmas que essa transformação exige depende muito das empresas e dos consumidores, mas especialistas concordam que o Estado tem um papel fundamental. Regras e incentivos públicos, que são decisivos para acelerar esse processo, estão fazendo falta.
Nos últimos dois anos, o governo federal buscou tirar o atraso estruturando uma governança nacional para colocar os princípios da economia circular em prática no país. Definiu metas de reciclagem, mas foi além com a integração do fomento a reaproveitamento de materiais, remanufatura e extensão da vida útil de produtos e componentes, entre outras iniciativas, no escopo da atual política de estímulo à competitividade do setor produtivo, sintetizada no plano Nova Indústria Brasil (NIB).
No entanto, o que deveria ser uma engrenagem fluida para romper a lógica “extrair, produzir e descartar” ainda é um grande quebra-cabeças.
Entre o otimismo das novas diretrizes e a realidade das fábricas, faltam incentivos fiscais, financiamento de longo prazo e a aprovação de um marco legal que transforme as intenções de governo em uma política de Estado perene, confiável para quem está disposto em fazer os investimentos necessários para girar essa chave.
O ponto de partida foi a criação da Estratégia Nacional de Economia Circular (Enec), em 2024. O decreto do presidente Lula estabeleceu a primeira definição oficial do tema no país e serviu de bússola para o Plano Nacional de Economia Circular (Planec).
Apresentado em 2025, o plano fixou algumas metas para 2030, como a redução de 20% da geração de resíduos urbanos não recicláveis e o aumento do uso de materiais recuperados na indústria. Enquanto isso, a Política Nacional de Economia Circular (Pnec), aprovada na Câmara, aguarda aval do Senado.
A construção desse arcabouço regulatório, a partir da articulação de representantes de vários segmentos, buscou, segundo o governo, dar unidade a iniciativas dispersas. Enquanto ele não é chancelado pelo Legislativo, o Executivo se move por meio de decretos, como o que obrigou embalagens plásticas a terem 22% de conteúdo reciclado.
A partir da Enec, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) incorporou a economia circular ao NIB.
— Sustentabilidade é vista como um vetor de competitividade — diz a secretária de Economia Verde do Mdic, Julia Cruz. — Quando falamos de redução de extração de recursos e resíduos, isso também é tornar o processo produtivo mais eficiente, o que reduz custos. E isso também requer inovação, o que torna a indústria mais competitiva e abre mercados que dão importância à sustentabilidade.
Prática esbarra no caixa
Apesar do alinhamento no discurso do governo, a prática esbarra no caixa. Setores industriais queixam-se de que a transição exige um redesenho radical de produtos, mas faltam incentivos para financiar os investimentos. Julia Cruz diz que, no último ano, os atores governamentais envolvidos na Enec mobilizaram capital superior a R$ 1 bilhão para projetos: R$ 670 milhões em linhas de crédito, R$ 300 milhões em investimento público direto e R$ 140 milhões em recursos não reembolsáveis.
— O governo não tem uma postura de dar a ordem e mandar a empresa se virar sozinha. Temos também todas essas outras políticas que visam apoiar empresas nessa transição — diz a secretária. — Estamos usando o poder de compra do Estado, por meio da Estratégia Nacional de Compras Públicas Sustentáveis, para valorizar empresas que adotam conteúdo reciclado em seus processos produtivos.
Um avanço recente foi a sanção da lei que resolve o imbróglio tributário envolvendo o PIS/Cofins, que gerava uma bitributação sobre materiais recicláveis. Segundo Adalberto Maluf, secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a medida garante que o crédito tributário seja aproveitado por toda a indústria, corrigindo uma decisão judicial de 2024 que prejudicava o setor:
— Foi finalmente resolvido. Analisamos praticamente todos os setores, escolhemos alguns prioritários em que víamos o maior impacto do ponto de vista ambiental e do ponto de vista de geração de empregos nessa nova economia promovida pela circularidade.
Entre os braços de governo mobilizados pela Enec, o BNDES entra com linhas de crédito do Fundo Clima e de programas como Finem e BNDES Mais Inovação. O banco já financiou R$ 470 milhões para usinas de biometano, que produzem energia do lixo, e R$ 221 milhões em projetos de conversão de rejeitos minerais em matéria-prima.
E informou que apoia a política federal de logística reversa com recursos não reembolsáveis do Fundo Socioambiental para redes de catadores.
Julia Cruz afirma que a inclusão social é um pilar dessa agenda. E que o governo foca agora na “industrialização” das cooperativas que reúnem 800 mil catadores no país.
— É fornecer equipamentos que permitam que as pessoas exerçam essa função de forma digna — explica a secretária do Mdic. — Pegamos a cooperativa e entregamos máquinas para que continuem o trabalho com mais valor.
Falta estabilidade
A receita bruta das cooperativas saltou de R$ 1,3 bilhão para R$ 2 bilhões só entre 2023 e 2024. O índice oficial de reciclagem também cresceu, saindo de 3,5% para 9,2%. A meta do MMA é atingir 12% até o fim deste ano. Ainda é pouco diante do volume de resíduos gerados no país, mas Julia avalia que o país tem vantagens para se tornar um líder global na economia circular.
Cita a matriz energética limpa, que faz do reciclado brasileiro “mais limpo” que um europeu pelo uso de energia de fonte renovável.
Para especialistas em economia circular, o governo avançou muito em dois anos, mas ainda tem dificuldades de ir além das metas de reciclagem, uma solução importante para tratar os resíduos, e alcançar alterações produtivas capazes de minimizar a geração deles.
Apesar das iniciativas do governo, concordam que, sem uma Política Nacional de Economia Circular, é difícil estabelecer medidas práticas para acelerar a transformação de cadeias produtivas. As iniciativas do governo ficam dependentes de quem está no poder.
Pedro Prata, diretor de Relações Institucionais da Fundação Ellen MacArthur, que participou das discussões do Pnec, afirma que a lei é urgente para, por exemplo, estabelecer mecanismos de correção do preço de matérias-primas como o plástico. Ele defende que o Brasil siga exemplos como o da França, que estende a responsabilidade ao produtor: o fabricante paga uma taxa para garantir que o produto seja reutilizado, remanufaturado ou reciclado ao fim da vida útil.
— É quase impossível implementar a circularidade se hoje o material virgem é mais barato que o que circula. Temos um vício na lógica linear. O desafio agora é transformar a política bem desenhada em mudança real para as empresas.
Os marcos até agora
Junho de 2024
Decreto 12.082/2024, assinado pelo presidente Lula, institui a Estratégia Nacional de Economia Circular.
Setembro de 2024
Portaria do Ministério do Desenvolvimento (Mdic) cria o Fórum Nacional de Economia Circular.
Dezembro de 2024
Membros do fórum são indicados para a primeira reunião, que foi realizada em fevereiro do ano seguinte.
Março de 2025
Fim da consulta pública de dois meses à proposta do Plano Nacional de Economia Circular.
Maio de 2025
Fim da análise das 1.627 contribuições recebidas na consulta e apresentação do plano.
Outubro de 2025
Em paralelo, a Política Nacional de Economia Circular (Pnec) é aprovada na Câmara e o texto é enviado ao Senado.
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