A Pastoral Carcerária Nacional, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entregou ao Papa Leão XIV um dossiê que denuncia “restrições injustificadas” à assistência religiosa em presídios pelo país. O órgão, responsável pela prestação de auxílio socio-espiritual a detentos, afirma que administradores de unidades prisionais, muitas vezes, agem de forma “arbitrária”, “a depender de convicções individuais”, com prejuízos a católicos e religiões de matriz africana.
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O caso foi revelado pelo Metrópoles e confirmado pelo GLOBO. No “Dossiê Nacional sobre as Restrições à Assistência Religiosa nas Unidades Prisionais Brasileiras”, entregue em dezembro ao Pontífice, a Pastoral descreve impedimentos e obstáculos às visitas no cárcere, cancelamentos de atividades sem justificativa e outros constrangimentos a autoridades religiosas e voluntários. Isso tudo, em desrespeito à Constituição e a leis que preveem o direito da pessoa presa de professar sua fé e receber esse apoio.
O GLOBO entrou em contato com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e aguarda resposta.
A Pastoral argumenta que a visita religiosa na prisão não é um “favor” do Estado, mas um direito essencial à dignidade humana, à justiça e às políticas de resinserção social. A entidade listou exemplos do que considera serem claras violações, como “restrições abusivas de vestimenta”.
“Tem muitos questionamentos nas portas das unidades prisionais em relação às vestes religiosas de Bispos, Padres e Irmãs religiosas. Tem relatos que no mesmo dia o Padre foi impedido de usar o chamado colarinho branco e, no mesmo momento da entrada, um Pastor de uma Igreja protestante entrou de terno, gravata e sapato social”, afirma o dossiê.
Além disso, a organização aponta que o impedimento de entrada com vestimentas e objetos religiosos — saias, turbantes, véus, guias, terços — tem afetado, principalmente, religiões de matriz africana.
Atendimento agachado e missas atrás das grades
A Pastoral cita a dificuldade na realização das visitas, com agente frequentemente tendo de se comunicar com os detentos por pequenas aberturas na porta — em muitos casos, todos precisam ficar agachados ou sentados no chão, sem conseguir manter uma conversa adequada.
Além disso, há relatos de restrições de acesso a áreas como enfermaria, triagem e setores de segurança máxima (a despeito de todos, independentemente da alocação ou condição em que se encontram, terem direito à assistência religiosa).
Atuação da Pastoral Carcerária Nacional
Reprodução/Instagram
Em quase todas as unidades visitadas, as missas são celebradas atrás das grades, diz a entidade. O dossiê destaca ainda a presença de policiais penais (alguns fortemente armados) durante a assistência religiosa. Muitas vezes, as forças de segurança exigem que os agentes pastorais apenas “falem de Deus”, e não ouçam os detentos.
“Em algumas unidades, não é possível conversar nem mesmo superficialmente, posto que o policial penal de plantão impede expressamente qualquer fala direcionada a saber sobre o bem-estar da pessoa, com base na ideia de que ‘visita religiosa é só para orar'”, afirma a Pastoral.
Também são mencionadas dificuldades no cadastramento e na regularização cadastral, como no caso de um agente pastoral que, após anos de atuação regular, teve negado o pedido de renovação sob a justificativa de estar num rol de familiares de pessoas presas. “Contudo, o familiar em questão havia sido liberado há mais de uma década, e tal condição jamais havia sido impeditiva anteriormente”, acrescenta o documento.
Objetos religiosos
O direito à assistência religiosa é assegurado pela Constituição e previsto em normas internacionais ratificadas pelo Brasil, sustenta a organização. A Lei de Execução Penal também garante o apoio como um direito da pessoa presa e permite a entrada de objetos de uso religioso. No entanto, segundo a Pastoral, “continuam sendo comuns os impedimentos de visita ao cárcere pelos agentes pastorais com base no argumento de que não seria permitida a sua entrada”.
Uma pesquisa realizada pela Pastoral em 2024 mostrou que 64% dos seus agentes que visitam presídios relataram ter passado por proibição de entrada para a visita por estarem com algum item religioso, como a Bíblia e um terço.
Atuação da Pastoral Carcerária Nacional
Reprodução/Instagram
No Rio Grande do Sul, por exemplo, agentes pastorais afirmaram ser impedidos de entrar com vinho nas unidades para realizar as missas. Em outras unidades do país, relataram a proibição da partilha de materiais como folhas de canto e liturgia e terços para a missa e da entrada com papel e caneta.
Em Minas Gerais, sustenta o dossiê, a direção de uma unidade prisional pediu a Folha de Antecedentes Criminais de um bispo para realização de missa, “em desrespeito ao Acordo Brasil-Santa Sé”, que preconizaria o reconhecimento desses religiosos como autoridade de fé pública.
Espaços inadequados e atrasos
A entidade ainda cita uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que prevê a destinação de espaços adequados para a realização de visitas religiosas, com a entrada de itens como a Bíblia, terços, santinhos e materiais litúrgicos e musicais. “Porém, vê-se que isso está longe de ocorrer no sistema prisional brasileiro”, pondera o dossiê.
Uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirma que as autoridades devem proporcionar locais ecumênicos adequados para o exercício da diversidade religiosa nos presídios. Mas, na realidade, os agentes da Pastoral dizem enfrentar dificuldades “até mesmo para acessar” as unidades e ainda mais para dispor de espaços apropriados para os atendimentos e celebrações, diz.
Segundo a Pastoral, agentes que se deslocam para unidades localizadas longe do centro urbano “frequentemente aguardam horas para entrar, apesar de haver combinações prévias de horário com a administração”. Além disso, as visitas são muitas vezes canceladas sem aviso ou justificativa, e atrasos reduzem o tempo disponível para o atendimento.
A entidade ainda reclama da morosidade na emissão e na renovação de credenciais de visita, com registros de atrasos que se estendem por três meses a um ano, o que “fragiliza os vínculos espirituais e afetivos” e impede a concretização do direito fundamental.
A Pastoral afirma serem necessárias normas específicas para definir, de maneira objetiva, como deve se estruturar o exercício do direito constitucional à liberdade de crença e à assistência às pessoas privadas de liberdade, de maneira isonômica. Requer, ainda, a criação de procedimentos padronizados, céleres e transparentes, com prazos definidos, para a emissão e a renovação de credenciais. Hoje, diz a entidade, recomendações e resoluções não têm força o suficiente para garantir o atendimento, que fica à mercê de dispersas portarias, instruções normativas e resoluções estaduais e federais.
Para a entidade, o quadro geral gera arbitrariedades e distorções regionais: “Faz-se notar, no cotidiano das visitas às unidades prisionais, os prejuízos gerados pela falta de parâmetros nacionais de cunho vinculante em relação a: horários e dias das visitas religiosas, restrições possíveis ou vedadas, quais locais são considerados adequados e inadequados para a visita religiosa, proteção ao sigilo da assistência socio-espiritual, padronização das necessidades cadastrais e quanto à modalidade de revista aplicável aos agentes pastorais e voluntários”.
No dossiê, entre as propostas para a solução desse quadro geral, a Pastoral sugere a elaboração e a aplicação de diretrizes nacionais uniformes para visitas religiosas (sobre vestimentas, objetos permitidos, sigilo, entre outros), a disponibilização de “infraestrutura digna” para os atendimentos, credenciamento transparente e monitoramento contínuo do respeito às normativas.
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CNBB envia dossiê ao Papa Leão XIV e aponta 'restrições injustificadas' a católicos e religiões de matriz africana em prisões do Brasil
