O Banco Central (BC) incluiu determinou nesta segunda-feira que a tentativa de provisionamento ou de saque em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares de contas destinadas ao recebimento desses recursos deve ser informada ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Vinculado ao BC, o Coaf tem a função de receber, examinar e identificar operações financeiras suspeitas.
A norma também veda “a realização de saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares, inclusive daqueles transferidos para contas de empresas beneficiárias finais dos recursos, ocorrendo a segregação cabível”.
Esse ponto foi feito por conta de decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O BC explica que o objetivo da instrução normativa publicada é orientar as instituições autorizadas a funcionar acerca dessa decisão.
Os técnicos do BC também defenderam fazer um ajuste nas regras para incorporar ao rol de operações ou situações que exemplificam a ocorrência de indícios de suspeita para fins dos procedimentos de monitoramento e seleção previstas, a situação de tentativa de provisionamento ou de saque em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares das contas destinadas ao recebimento desses recursos.
“Tal ajuste auxiliará não só na efetividade do monitoramento dessas situações específicas por parte das instituições autorizadas, como também na atuação da supervisão de conduta em relação aos controles adotados por essas instituições para o seu devido tratamento, o que reforçará o cumprimento da decisão do STF”, diz o texto.
Bancos deverão informar ao Coaf tentativa de saque em espécie de emenda parlamentar, determina BC
