A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sabatina hoje Otto Lobo, ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que foi indicado pelo presidente Lula para presidir a autarquia responsável por fiscalizar o mercado de capitais.
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Se aprovado, Lobo, que é ex-diretor da CVM, cumprirá um mandato tampão até julho do ano que vem. O nomeado precisa garantir a maioria simples dos votos da CAE para ser aprovado, seguida de votação também em maioria simples no plenário Senado. Nesta segunda fase, a votação é secreta.
Durante seu mandato como diretor, Lobo colecionou polêmicas em votos. Se nomeado, Lobo vai encarar uma autarquia com um número relevante de processos para serem julgados e que pode ter um aumento relevante em seu orçamento.
A CVM é responsável por fiscalizar todo o mercado de investimentos do país, com tamanho de R$ 18 trilhões.
Otto Lobo foi indicado para ocupar uma das cadeiras da autarquia em 2021 e tomou posse em janeiro de 2022, no então governo de Jair Bolsonaro (PL). Advogado com atuação no mercado de capitais até então, Lobo é fundador do Lobo & Martin Advogados, escritório criado em 2016.
Sua passagem pela CVM foi marcada por decisões consideradas controversas por técnicos e por agentes do mercado, especialmente em casos envolvendo operações societárias e atuação de grandes investidores.
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Uma dessas decisões aconteceu em 2025. Lobo votou duplamente, como diretor e como presidente do colegiado, pela não obrigação de uma proposta de fechamento de capital (OPA) da Ambipar, hoje em recuperação judicial.
A área técnica da CVM avaliou que, em março do ano passado, o controlador da Ambipar teria atuado junto a atores de mercado e com o Banco Master para comprar ações da empresa de gestão ambiental, elevando artificialmente o valor do papel em mais de 800%.
Na leitura dos técnicos da autarquia, tal operação teria diminuído a liquidez dos papéis da empresa, dificultando que acionistas minoritários pudessem se desfazer das suas participações. Como punição, os envolvidos poderiam pagar valores bilionários para uma OPA (oferta pública de aquisição).
Diante da renúncia de João Pedro Nascimento da presidência da autarquia, Otto Lobo proferiu um “voto de qualidade” em julho de 2025, contando seu voto duplamente e desobrigando a empresa da operação, que poderia custar bilhões.
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Perto do fim do mandato, em dezembro, Lobo absolveu Henrique Constantino, ex-conselheiro da Gol, de um processo em que era acusado de ter utilizado a estrutura da aérea para repassar quase R$ 5 milhões em supostas propinas via agências de publicidade a fim de buscar vantagens indevidas.
Linha do tempo do colegiado da CVM
Criação / O Globo
Constantino fechou uma delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), onde admitiu os pagamentos. Em seu voto, Lobo concluiu que não havia provas suficientes para condená-lo. O advogado de Constantino no caso foi orientador de Lobo em sua tese de doutorado, como revelou a coluna Capital.
Otto também contribuiu para o prolongamento de um processo envolvendo o Banco Master e a Entre Investimentos. A acusação foi formulada pela área técnica da CVM em 2021, afirmando que o fundo Brazil Realty foi utilizado para maquiar recursos transferidos entre participantes relacionados.
Neste processo, a CVM buscou responsabilizar o Banco Máxima (nome anterior do Banco Master), Daniel Vorcaro e seu pai, Henrique Vorcaro, Antônio Carlos Freixo Jr, responsável pela Entre Investimentos, entre outros, por operações fraudulentas no mercado de capitais com o uso do fundo.
A norma regulamentar da CVM prevê que pedidos de vista possam alcançar até 60 dias úteis, prorrogáveis por mais 20. Otto passou 161 dias com este processo sob vista entre o fim de 2024 e maio de 2025. Ao fim do prazo, Otto Lobo não apresentou voto. Ao interromper seu pedido de vista, outro diretor, João Accioly, pediu vista imediatamente no mesmo dia da devolução do processo por Otto.
Com os personagens presos e o banco Master liquidado no fim do ano passado, o processo aguarda até hoje uma conclusão.
CVM paralisada
Como mostrou O GLOBO em abril, a autarquia está em estado de paralisia ao mesmo tempo em que está sob holofotes do Caso Master.
Há dez meses sem um presidente efetivo e com a instância máxima deliberativa desfalcada, a CVM não havia sequer julgado um processo com potencial de sanção. No “estoque” de processos deste tipo, o número é de 804.
Raio-x da CVM: autarquia tem levado mais de dois anos, em média, para dar veredito aos processos sancionadores
Fonte: CVM – Arte/O Globo
Participantes do mercado e autoridades têm criticado a atuação da autarquia diante do uso de investimentos que deveriam ser regulados pelo órgão como ponte para fraudar balanços e mascarar o uso pelo crime organizado, nos casos revelados pela Operação Carbono Oculto e Compliance Zero.
No início do ano, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a sugerir que a fiscalização de fundos de investimento saísse da CVM e passasse a ser realizada pelo Banco Central (BC).
Se aprovado e nomeado por Lula presidente da CVM, Otto cumprirá um mandato tampão até julho de 2027, complementando o período restante do mandato de João Pedro Nascimento, ex-presidente que deixou o cargo em julho do ano passado. À época, o mercado estranhou a saída repentina de João Pedro.
A autarquia, que já registra há alguns anos uma deficiência orçamentária e de funcionários, pode ter uma redefinição firme para os próximos anos.
O ministro Flávio Dino definiu, no início do mês, que a CVM poderá utilizar a íntegra da arrecadação da Taxa de Fiscalização dos Mercados, que hoje supera R$ 1 bilhão anuais. Hoje, a autarquia só possui apenas 30% de todo montante arrecadado para operar, incluindo o pagamento de aposentadorias de ex-servidores.
No último dia 5, Dino deu até a próxima segunda-feira para que a CVM entregue um plano para realizar mutirões e fiscalizações para dar conta dos casos represados no órgão. De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, ajustes finos com o Ministério da Fazenda estariam sendo realizados entre ontem e hoje para apresentá-las ao ministro do Supremo até o fim do prazo.
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Quem é Otto Lobo, indicado para comandar CVM e que será sabatinado hoje no Senado
