O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta segunda-feira pela manhã para acertar os últimos detalhes do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1 antes de o texto seguir à votação na Casa.
A expectativa é que o relatório seja divulgado nesta tarde e votado na comissão especial ainda nesta semana.
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A PEC estabelece o fim da escala 6×1 e garante dois dias de folga semanais a todos os trabalhadores mediante redução da jornada máxima de 44 para 40 horas, com manutenção do salário atual. No fim de semana, o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), se reuniu com consultores da Câmara para analisar as mais de 100 propostas feitas ao texto. Também estava na agenda encontros com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com Motta, separadamente.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em participação na comissão especial da PEC do fim da escala 6×1 ao lado do relator, deputado Leo Prates
Brenno Carvalho / Agência O Globo
O presidente da Câmara tem se aproximado do Palácio do Planalto e feito gestos a Lula numa tentativa de amarrar apoio de governistas para a sua reeleição à presidência da Câmara, em 2027. A aprovação da PEC seria mais uma sinalização nesse sentido, já que o tema é estratégico para o Planalto.
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Desde o início da discussão do projeto ficou definido, segundo pessoas que acompanham as negociações, que a palavra final sobre pontos sensíveis seria dada em diálogo de Motta e Lula. A ideia era também blindar o presidente da Câmara e a própria Casa de acusações de falta de diálogo com o Planalto.
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O fim da jornada 6×1 tem sido considerado tema prioritário para o Planalto, e mobilizado o debate de parte da sociedade civil. A medida é também vista por aliados do petista como uma bandeira para a campanha de reeleição de Lula à Presidência. Diante disso, há pressa para que o tema seja aprovado antes do pleito, em outubro.
Segundo relatos, já há um acordo entre Motta e Lula para que os dois dias de folga passem a valer ainda neste ano, atendendo a um pedido do petista.
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De forma geral, um dos grandes pontos de disputa está na regra de transição para reduzir a jornada atual de 44 horas semanais para 40. Parte do governo resistia à transição, mas outra ala mostra disposição de rever este ponto para destravar o andamento da proposta.
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Como o GLOBO mostrou ontem, o avanço da medida não representa um desfecho para o tema, ainda que já possa ter repercussões em larga medida no país. A ideia da PEC é que seja um texto enxuto, deixando para a regulamentação posterior alguns desses temas. De acordo com relatos, deve ter até 12 artigos.
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Mapeamento do governo federal indica que cerca de 50 setores com legislação própria, como trabalhadores domésticos, comerciários, esportistas e aeronautas. Quadros críticos, que demandam maior atenção para evitar disfuncionalidade, envolvem de 10 a 12 setores.
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Lula e Motta se reúnem hoje para fechar texto da PEC do fim da escala 6×1: veja o que está em jogo
