O Banco Central calcula que as novas exigências de capital mínimo deve afetar cerca de 40% das instituições financeiras ao fim do prazo imposto pelo regulador, no primeiro semestre de 2028. Segundo estimativas do BC, 679 entidades reguladas podem ficar desenquadradas de um total de 1.751 autorizadas atualmente, ou 39%. A deficiência projetada de capital desse grupo, de R$ 8,0 bilhões, no entanto, deve corresponder a apenas 0,5% do Patrimônio de Referência do sistema financeiro nacional.
Segundo o BC, a fixação de limites mínimos para acesso e funcionamento de instituições supervisionadas visa garantir que a instituição seja capaz de assumir seus custos operacionais desde o início de suas atividades, reforçando a estabilidade do sistema financeiro. O regulador também afirma que a exigência tende a reduzir o risco moral, ou seja, a possibilidade de se assumir risco excessivo, esperando que perdas relevantes sejam assumidas por terceiros.
No ano passado, o BC modernizou a regra, em linha com as melhores práticas internacionais. Em vez de o capital mínimo observar apenas o segmento da instituição, como banco ou instituição de pagamento, agora a regra leva em consideração as atividades praticas, as atividades de investimentos e a forma de captação.
A mudança elevou substancialmente os requerimentos de capital. A norma será aplicada de maneira escalonada, permitindo que as instituições tenham tempo de se adaptar. Os limites de capital mínimo serão elevados em 25% a cada semestre a partir de julho de 2026, com impacto total a partir de janeiro de 2028.
“A nova metodologia de apuração impõe requerimentos substancialmente mais elevados de capital mínimo que deverão impactar um grande número de instituições com baixa representatividade de ativos no SFN.”
As maiores impactadas seriam fintech como Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), Sociedade de Crédito Direto (SCD), e Instituições de Pagamento (IPS), assim como corretoras de câmbio e sociedade de crédito ao microempreendedor.
Segundo o diretor de Fiscalização do BC, a nova regra já tem surtido efeito. Antes, o departamento de autorização do BC costumava receber uma média de 15 pedidos por mês de autorização para funcionamento, agora caiu para dois. Além disso, para IPs, já tem se percebido pedidos de aumento de capital ou de fusão.
— Estamos observando um movimento importante em IPs e SCDs. Um movimento de algumas saindo do mercado e umas de fusão. Acho que é um momento oportuno de fusão e de maior ganho de musculatura dessas instituições — disse, acrescentando que a medida aumenta a resiliência do sistema financeiro.
BC percebeu movimento de fusão ou saída do mercado de fintechs com aperto em regras, diz diretor
